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Vídeo: Bolsonaro abandona entrevista quando perguntado sobre crítica do Ministro Celso de Mello

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) abandonou hoje entrevista à imprensa brasileira ao ser questionado sobre a crítica do ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a um vídeo postado em seu perfil oficial no Twitter que criticava a Corte.

Ao sair do hotel onde está hospedado em Riade, capital da Arábia Saudita, para compromisso com membros da realeza saudita, Bolsonaro comentou sobre as expectativas da visita oficial e do jantar de ontem à noite com o príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. Quando um repórter fez menção a Celso de Mello, porém, interrompeu a entrevista e se retirou do local.

Leão e hienas

Em vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro é comparado a um leão cercado por hienas, batizadas com os nomes de quem o presidente considera ser seus inimigos que o atacam.

Entre eles, estão o STF, o próprio PSL, veículos de imprensa, movimento feminista, ONU (Organização das Nações Unidas), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MBL (Movimento Brasil Livre), Greenpeace, lei Rouanet, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e partidos de oposição ao governo, como PT, PSDB e PCdoB. Após críticas, o vídeo foi deletado da conta pessoal do presidente.

Em nota, Celso de Mello classificou o comportamento como uma “absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial”.

Para o ministro do STF, com a postagem, “torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”.

“É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil”, completou.

Mulheres gostariam de passar tarde com príncipe, diz Bolsonaro

Pela manhã, Bolsonaro recebeu em audiência o presidente do grupo bancário Goldman, Sachs &Co, John Waldron. A entrevista aconteceu quando saía do hotel para se encontrar em reunião reservada com Mohammed bin Salman.

O presidente disse que serão tratados possíveis acordos comerciais nas áreas de defesa, agronegócio e segurança alimentar, por exemplo.

Questionado sobre a prioridade do Brasil em relação às oportunidades com a Arábia Saudita, Bolsonaro disse que “tudo é prioridade, tudo é importante”.

“Vamos tocar o barco, aê. É nossa chance. Isso pesa para todos nós do Brasil, sem exceção”, falou.

À noite, Bolsonaro participa de jantar em homenagem aos chefes de Estado e de governo presentes no fórum “Iniciativa de Investimento Futuro” oferecido pelo príncipe na cidade antiga de Al-Diriyah.

Em relação ao jantar de ontem com Bin Salman, Bolsonaro afirmou que foi “excelente” e disse que o príncipe é “descontraído”. Quando indagado sobre a agenda de hoje com o príncipe, o presidente afirmou que todos gostariam de passar uma tarde com ele, em especial as mulheres.

“Todo mundo gostaria de passar a tarde com um príncipe. Principalmente vocês, mulheres, né?”, declarou, ao acrescentar ter certa afinidade com Bin Salman por terem se encontrado durante cúpula do G20, no Japão, em junho deste ano.

 

 

*Com informações do Uol

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Vídeo: Celso de Mello dá resposta dura a Bolsonaro sobre o vídeo que ele publicou: “Atrevimento de Bolsonaro não tem limites”

Ministro mais antigo do STF, Celso de Mello reagiu com indignação ao vídeo publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF e outras instituições como hienas. “Constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente”.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reagiu com indignação à divulgação de um vídeo por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF, partidos políticos e outras instituições como hienas que tentam ataca-lo, retratado como um leão.

Para Celso de Mello, o vídeo, que foi apagado posteriormente, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano em manifestação para a Folha de S. Paulo.

Entre as hienas exibidas no vídeo aparecem algumas identificadas como STF, PSL, partidos de esquerda como PT e PSOL, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e veículos de imprensa, incluindo a Folha.

Veja a íntegra da resposta enviada pelo ministro Celso de Mello:

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Assista ao vídeo divulgado por Jair Bolsonaro:

 

*Com informações do 247

 

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Agora sim, com o voto de Rosa Weber contra prisão em 2ª instância, Lula poderá ser solto

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou a ministra.

Apesar da visita do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou contra a execução da pena em segunda instância, nesta quinta-feira (24). O voto da ministra foi pronunciado depois de contextualizar o histórico do direito da presunção de inocência, garantido pela Constituição, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em caso de vitória da tese que inviabiliza a prisão após condenação em segundo grau, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado.

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou.

Até o momento, o placar aponta 3 a 2 a favor da prisão em segunda instância. Além de Rosa Weber, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão em segunda instância, conforme está previsto na Constituição. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor.

Colegiado

A posição de Rosa Weber foi vista como a mais imprevisível dentre os ministros que ainda faltam votar. Ela sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula. Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.

Ainda deverão votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Os quatro últimos votaram contra a prisão de condenados em segunda instância no julgamento de 2018, que envolvia Lula.

 

*Com informações da Forum

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Celso de Mello aponta que vai declarar suspeição de Moro e anular sentença de Lula

Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de votar a favor do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar a condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.

Os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam a favor. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.

Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano.

Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.

No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

 

 

*Com informações da Forum/Estadão

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Gilmar Mendes levará a suspeição de Moro para a Segunda Turma e será acompanhado por Celso de Mello

Segundo membros do STF, o ideal é o ministro do STF Gilmar Mendes retomar o julgamento do Habeas Corpus de Lula contra Sérgio Moro somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Mello sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Lewandowski a favor do pedido de Lula. Defesa acusa Moro de parcialidade no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.

Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3×1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entregou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram suas funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa.

No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.

“No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: ‘Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'”, diz o site.

 

 

*Com informações do 247

 

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13 de outubro: Atos por Lula Livre

18/03/2016- São Paulo- SP, Brasil- Ex-presidente Lula, durante ato em defesa da democracia, na avenida Paulista. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam a Avenida Paulista para pressionar o STF a julgar habeas corpus baseado na suspeição de Sergio Moro

São Paulo – Passados mais de quatro meses desde o início da série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de conversas entre os procurados da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro que revelaram o conluio montado para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado a dar uma resposta. Movimentos sociais, sindicatos e partidos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem e o Comitê Nacional Lula Livre realizam ato no próximo domingo (13), na Avenida Paulista, em São Paulo, em nome da liberdade de Lula, mantido como preso político desde março de 2018.

No STF, é esperada a retomada do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente que se baseia na suspeição de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Com base nas conversas divulgadas pela Vaza Jato, os advogados de Lula apontam que o então juiz atuou junto aos procuradores, manipulando provas, sugerindo testemunhas, e orientando a acusação para garantir a condenação pretendida, de maneira a influenciar nos rumos das eleições de 2018.

O julgamento do HC na Segunda Turma do STF foi suspenso em julho, após os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votarem contra. Compõem ainda o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes tem se destacado na ênfase das críticas aos métodos de Moro e dos procuradores de Curitiba. Na última segunda-feira (7), ele acusou a imprensa de ter se associado a Lava Jato para produzir “falsos heróis“. Dias antes, no julgamento em que ficou decidido que os delatados têm o direito de falar depois dos delatores nos autos dos processos, o ministro criticou o uso das prisões provisórias como “instrumento de tortura” com o objetivo de extrair delações sob medida para atender os interesses dos procuradores.

Diante do revés na opinião pública e também entre a classe jurídica, em ação inusitada, os procuradores da Lava Jato chegaram a pedir na Justiça para que Lula passasse ao regime semiaberto, pois já teria cumprido um sexto da pena a ele imposta. Lula não mordeu a isca, reafirmando que não troca a sua liberdade pela sua dignidade, e reivindicando que o STF cumpra o seu papel.
Liberdade e dignidade

Para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a manifestação do domingo serve para demonstrar a indignação com a condenação ilegal e para pressionar o STF para que o HC seja definitivamente julgado. “Todo mundo sabe que estamos numa luta muito grande para que o processo contra o ex-presidente Lula seja definitivamente anulado pela parcialidade comprovada do juiz Sergio Moro, que o julgou mirando um projeto de poder”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais. Segundo a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, “Lula tomou uma decisão importante de não receber nenhum benefício do Judiciário, que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, os procuradores da Lava Jato perceberam que Lula vai ser solto, e por isso pediram a progressão para o semiaberto. “Isso é inevitável. A falta de honestidade e de propósito é uma constante nessa Lava Jato, desde o início. Lula, eles todos sabiam, era inocente. Mas forçaram do mesmo jeito”. De acordo com o ex-deputado Wadih Damous, que também presidiu a seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), os integrantes da Lava Jato tentam agora demonstrar que são imparciais e respeitam a lei. “Isso é mentira, é uma farsa. Mais uma das farsas dessa verdadeira organização criminosa que se chama Lava Jato.”

“Um inocente não troca a sua liberdade por sua dignidade. Lula quer os dois: liberdade com dignidade”, afirmou a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Estamos num momento crucial da possibilidade do presidente Lula ser libertado. Mas isso só vai ocorrer se o povo der todo o seu apoio”, ressaltou o ex-chanceler Celso Amorim.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que “Lula Livre é um brado de todo o Brasil”, por todas as injustiças cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato. O presidente da CTB, Adilson Araújo também convocou a população a participar do ato no domingo para “levantar a bandeira da democracia, da soberania, dos direitos e da liberdade do presidente Lula”. “Convoco você a ir às ruas conosco por Lula Livre”, ressaltou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

“Nós queremos anular esses processos e mostrar que o que a Lava Jato fez não foi uma perseguição jurídica, foi uma perseguição política. É a continuidade do golpe que deram na Dilma, fizeram prender o Lula, fizeram entregar o país ao Bolsonaro e agora querem se arrepender se passando por bonzinhos e legalistas”, disse o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.

O ato Justiça para Lula vai ocorrer no próximo domingo (13), a partir das 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Janio de Freitas, cirúrgico: O Grande Impune

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça.

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (…) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

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Toffoli manobra no STF para prejudicar Lula

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou tese para definir em quais hipóteses a anulação da sentença deve ser aplicada nos casos em que o delator apresentou alegações finais junto com o delatado. A proposta cria barreiras para o caso do ex-presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta quinta-feira (3) o alcance da decisão de anulação da sentença que reconheceu o direito do réu delatado de falar depois do delator em alegações finais.

No entanto, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, apresentou duas teses para serem discutidas pelo Plenário para definir em quais hipóteses essa medida de anulação deverá ser aplicada.

Na proposta de Toffoli, a anulação só poderá ser aplicada quando: os réus tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância; e conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

A proposta busca limitar o alcance da decisão e nitidamente sai do campo jurídico para o político, pois se o direito de ampla defesa e contraditórios são princípios constitucionais, não há que se limitar quem tem mais direito que o outros.

Caso a posição de Toffoli prevaleça, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se ele será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia.

No debate sobre tais efeitos, alguns ministros, como Celso de Mello, defenderam que esse entendimento não deve ter aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas apenas criar uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.

Outros ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli, podendo apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin.

Para a PGR, a aplicação retroativa da tese, sem qualquer limitação de efeitos “afetaria quase a totalidade de condenações da Lava Jato no âmbito da 13ª Vara federal de Curitiba, segundo informações obtidas pela PGR junto à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba”. Isso significa que, das 50 sentenças da Lava Jato em Curitiba, 32 sentenças poderiam ser anuladas, beneficiando 138 condenados, de um total de 159 condenados no total, incluindo a do ex-presidente Lula.

No plenário, a proposta de estabelecimento de tese, ou seja, de limitação do alcance da decisão teve o voto contrário de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do 247

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Lava Jato sai derrotada do julgamento: maioria do STF vota a favor da tese que pode anular sentenças da operação

Placar no plenário do Supremo é de 6 votos a favor e 3 contra em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo, formando maioria pela anulação de sentenças que não seguiram essa ordem.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores em ação penal.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. O voto foi realizado na sessão desta quarta, quando foi iniciado o julgamento. Nesta quinta, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente Cármen Lúcia.

Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. “Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo”, argumentou. “O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado”, disse Moraes.

A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A ministra Cármen Lúcia concordou que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entendeu que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.

Portanto, o placar em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo é de 6 votos a favor e 3 contra, já formando maioria no tribunal contra a Lava Jato.

“O STF ainda precisará decidir se a tese se aplica a todos os casos indistintamente ou se há condições para a anulação das sentenças. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores”, lembra o portal jurídico Jota no Twitter.

 

 

*Com informações do 247

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Celso de Mello: “O Tempo das Trevas”

Sessao do STF no doa seguinte a denuncia do Joesley Batista (JBS) contra o presidente Michem Temer. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Censura a livros da Bienal é “fato gravíssimo”,

Para o ministro, episódio resulta das “trevas que dominam o poder do Estado“. Bienal recorrerá ao STF contra decisão que permitiu busca.

Em mensagem enviada à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF) condenou a censura a livros da Bienal do Rio, considerando que o episódio “constitui fato gravíssimo”.

Para Celso de Mello, “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República”.

A liminar que impedia as buscas foi suspensa neste sábado (07/09/2019) por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares. Segundo o desembargador, expositores comercializavam “sem qualquer proteção, esclarecimento ou embalagem apropriada, publicação destinada ao público infanto-juvenil contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes, sem os cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Leia a íntegra o texto de Celso de Mello:

“A apreensão de exemplares de um livro com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro mostra-se inaceitável!!!! NA REALIDADE , o que está a acontecer no Rio de Janeiro constitui fato gravíssimo, pois traduz o registro preocupante de que, sob o signo do retrocesso -cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!!! Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República !!! Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento !!!!”, disse o ministro à coluna.

 

 

*Com informações do Metrópoles