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Em palestra para empresários brasileiros, (os mais sonegadores do mundo) Moro disse que muito mais gente deveria ter sido presa pela Lava Jato, arrancando calorosos aplausos dos éticos empresários.

Ao defender diálogos como os revelados pelo site the Intercept, Moro usou como exemplo um caso hipotético em que um advogado pede a um juiz para que a prisão de seu cliente seja revogada e diz que não há problemas nesse diálogo.

Nesse não, até porque não era só o juiz o corrupto, o chefe da Força-tarefa, Dallagnol e seus comandados também se revelaram como criminosos do mesmo naipe.

Mas o ex juiz corrupto segue seu discurso pra boi dormir:

“O que existe em relação a essa situação é uma falta de compreensão no sentido de que as partes conversam [com o juiz] na tradição jurídica brasileira. O juízo conversa com o procurador, o procurador conversa com o juízo, o juízo conversa com o advogado, o advogado conversa com o juízo”, afirmou.

Então, pergunta-se para o ex-juiz picareta:

Que partes vossa excelência conversou na Lava Jato pra tramar a prisão de Lula de forma absolutamente criminosa?

Pelo que se sabe até agora, as conversas do juiz orientando a acusação do MPF era só com os seus capachos da Lava Jato.

Segundo o ministro de Bolsonaro, que só virou ministro porque prendeu Lula para Bolsonaro ganhar, o fato de o juiz orientar um advogado, por exemplo, sobre como apresentar um pedido à Justiça não é a mesma coisa que aconselhar a parte.

O que o vigarista omite na entrevista na Folha é o que o Código de Processo Penal proíbe. Além Moro jamais trocar mensagens com advogados de Lula clandestinamente como fez com Dallagnol e cia.

As mensagens vazadas pelo Intercept não dão margem a apelo. Elas mostram um juiz corrupto e Ladrão, como bem disse o deputado Glauber Rocha, trocando figurinhas com o, não menos corrupto, Dallagnol para prender Lula sem provas.

Os diálogos mostram claramente discussões internas entre os procuradores vigaristas da Força-tarefa da Lava Jato sobre medidas e andamentos dos processos e colocam Moro como uma espécie de orientador da investigação.

A divulgação das conversas escancarou a parcialidade criminosa de Moro quando era juiz.

Segundo o corrupto Moro, os vazamentos são fruto de “ação criminosa” e servem apenas com o propósito de alimentar uma “missão salva corrupto”

Lei proíbe que juiz aconselhe partes e, se ele fez isso, como de fez, está confessando o crime.

É normal que juízes recebam representantes das partes ao longo de um processo, principalmente quando se trata de pedidos que exigem decisão urgente do magistrado. No entanto, esses contatos não podem servir para que um juiz aconselhe as partes, o que é expressamente proibido pelo Código de Processo Penal.

O artigo 254 desta lei diz, inclusive, que um magistrado que tiver feito isso deve se declarar suspeito para julgar o caso.

Já a Lei Orgânica da Magistratura, por exemplo, diz que é dever do juiz “tratar com urbanidade [civilidade] as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”

Ainda há o Código de Ética da Magistratura, aprovado em 2008 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão do Poder Judiciário que tem a função de zelar pelos deveres do juízes e avalia reclamações contra a atuação dos magistrados

Segundo o código, o juiz deve “dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.”

O mesmo conjunto de regras também diz que não há “tratamento discriminatório injustificado” quando o juiz recebe “apenas uma das partes ou seu advogado, contanto que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado”

Nada disso o ex-juiz criminoso respeitou e continua impune porque o judiciário brasileiro é uma casta corporativista.

*Carlos Henrique Machado Freitas