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Moro tenta chantagear STF para tentar evitar julgamento do Habeas Corpus

O que já se comentava tempos atrás é que a Lava Jato havia montado um banco de dados de várias pessoas, ministros do STF e de outros tribunais, assim como de militares e políticos para, na hora H, usar as informações como objeto de pressão de seus intentos.

Parece que a coisa começa a ser revelada, agora com tinta bem forte, como mostra a matéria de Helena Chagas:

STF acha que está no alvo de Moro

Ministros do Supremo Tribunal Federal não gostaram nada da entrevista do ministro da Justiça, Sergio Moro à Folha, semana passada, responsabilizando-os — supostamente por ter revogado a prisão após condenação em segunda instância — pela queda da avaliação do governo no Datafolha no quesito combate à corrupção. Mais irritados ainda ficaram com o vazamento, também na Folha, domingo, de relatório da PF sobre grampos de 2015 que mostrariam o ministro Alexandre Moraes, então secretário de Segurança de SP, advogando para um desembargador do TJ de Minas se livrar de uma punição no Supremo.

O que os dois episódios têm em comum, na avaliação de interlocutores de ministros, é que foram considerados parte de uma ofensiva do ministro da Justiça contra o STF. Ou melhor, contra a ala do Supremo que critica e faz reparos à Lava Jato, hoje majoritária em boa parte das ocasiões.

Depois de confirmar sua popularidade nas pesquisas — ela caiu 10 p.p. com o episódio The Intercept mas ainda está na faixa de 53% — Moro parece ter se encorajado a comprar essa briga. No mínimo, deseja emparedar o STF para que, no retorno dos trabalhos, no ano que vem, a Segunda Turma perca a coragem para conceder habeas corpus e anular sua sentença condenando o ex-presidente Lula. O ex-juiz joga com a força da própria popularidade e o desgaste da Corte.

Resta saber se o neófito Moro não estará indo com muita sede ao pote nessa guerra — que vem incluindo novas e seguidas operações da Lava Jato, como a que atingiu o filho do ex-presidente e seus sócios, de forma a rememorar a opinião pública sobre as acusações contra o ex-presidente. Afinal, guerra é guerra, e o STF não é exatamente um jardim de infância.

Pessoas próximas dos ministros mais irritados lembram que, apesar de a popularidade de Moro ser infinitamente superior à do STF no show midiático de cada dia, não se vê mais, como até o início do governo, multidões mobilizadas em apoio ao ministro da Justiça e à Lava Jato. 81% acham que a operação deve continuar, sim, mas um número bem menor acredita que a corrupção no país vai diminuir.

Temas como saúde, educação, emprego e os desmandos do governo Bolsonaro vem ocupando mais espaço dos corações e mentes da opinião pública. A própria decisão sobre a segunda instância, anunciada como uma catástrofe pelos lavajatistas, mobilizou gatos pingados pelo país.

Vai ter que fazer muito esforço esta semana para acalmar a turma. Além de Moraes, que aparece no grampo da PF chefiada pelo ministro da Justiça por supostamente trabalhar pelo colega de Minas, são citados outros ministros, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como alvos desse lobby. Em sua última semana de trabalho do ano, o STF estará pintado para guerra contra Moro.É possível, portando, que o Supremo não se sinta tão acuado assim para dar um troco em Moro. Com o agravante de que o ex-juiz hoje é ministro de Jair Bolsonaro, que depende da mais alta Corte do país em questões cruciais — como o caso Queiroz e as acusações contra seu filho Flavio. Não por acaso, no dia seguinte à entrevista de Moro, o presidente veio com a conversa de “nosso Supremo”.

 

*Por Helena Chagas (Os Divergentes)

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Áudio: Ouça grampo em que Alexandre de Moraes trata de lobby no STF com desembargador investigado

Interceptação da PF feita em 2015 sugere que o então secretário de Segurança de SP e hoje ministro do Supremo atuou informalmente a favor de magistrado

Intercepção telefônica feita pela Polícia Federal e obtida pela Folha mostra como o hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tranquilizou um desembargador investigado sobre o andamento de um processo no Supremo que poderia afastá-lo do cargo.

A gravação, realizada pela PF em novembro de 2015 com autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sugere que Moraes atuava informalmente como advogado do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no mesmo período em que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, como noticiou a Folha no último domingo (15).

Por lei, o exercício da advocacia é incompatível com a chefia de órgãos públicos, cabendo, em caso de descumprimento da regra, a abertura de procedimento disciplinar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de processo criminal por exercício irregular da profissão. Procurado, Moraes não se manifestou sobre o assunto.

A Folha teve acesso ao áudio da conversa entre Moraes e Carvalho. “Acho que finalmente vai tirar essa porcaria aí do seu caminho, encheção de saco, porque é uma encheção de saco”, diz o então secretário de SP ao desembargador de Minas.

A gravação começa no momento em que Carvalho, na época interceptado pela Operação Abside, liga para a própria Secretaria de Segurança Pública e pede a uma assessora para falar com o chefe da pasta.

O diálogo começa informal, versando sobre futebol. “Seu Atlético não deu nem para o cheiro com o Coringão”, provoca Moraes.

A ligação se deu cinco dias após o Corinthians, time do agora ministro, vencer o Atlético-MG por 3 a 0 em Belo Horizonte e ficar bem perto do então hexacampeonato no Brasileiro.

Na sequência, ao ser questionado sobre o julgamento, Moraes afirma que estava conversando com os integrantes da Segunda Turma do Supremo para tentar livrar o desembargador de uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Carvalho respondia a um processo por ter empregado em seu gabinete uma funcionária que não exercia ali suas funções. Segundo a PF, havia a suspeita de que a servidora devolvia parte do salário para o magistrado.

O desembargador alegou na ocasião que ela trabalhava no gabinete de seu pai, o também desembargador Orlando Adão de Carvalho, com quem teria feito uma permuta informal. O TJ-MG inocentou Carvalho, mas o CNJ deu continuidade ao caso.

Antes de assumir o posto no governo Geraldo Alckmin (PSDB), em 2014, Moraes havia pedido liminar ao Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ.

Ao conversar com Carvalho, ele lembrou qual foi a estratégia usada para conseguir a decisão: aguardar o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, tirar folga para, em seguida, despachar com o vice, Ricardo Lewandowski.

Como mostrou a Folha, Moraes informa ao desembargador que, por estar licenciado da advocacia, não poderia participar do julgamento e fazer a sustentação oral. Por isso, explica ter dado as orientações a respeito a um outro advogado.

Ele ainda pede ao desembargador para tentar alguma aproximação com Cármen Lúcia, outra integrante da turma, por ela também ser de Minas. “Então, a Cármen é daí, né, meu? Se você tiver alguém pra só lembrar ela, não é ruim.”

A Segunda Turma julgou o caso dias depois, decidindo arquivar a reclamação contra Carvalho.

 

Ouça o grampo aqui

*Fábio Fabrini e Camila Mattoso/Folha

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PF assina acordo de delação com Sérgio Cabral, que promete devolver R$ 380 milhões

A Polícia Federal assinou acordo de delação premiada com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja homologada pelo STF.

O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre o material, de acordo com O Globo.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.

Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz, portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.

Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário. Cabral narra nos depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos. É por isso que a delação precisa ser homologada no STF, já que esses ministros possuem foro privilegiado perante a Suprema Corte. Os nomes delatados são mantidos sob sigilo.

Fontes com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que o ex-governador fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por Cabral sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. Preso desde novembro de 2016 e já denunciado 30 vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado 12 vezes na Lava-Jato e suas penas somadas superam 267 anos.

 

 

*Com informações do Globo

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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Moro diz que não aceita ser cobrado pela solução do caso Marielle

Estranha essa posição de Moro, pois foi ele que colocou os seus gorilas de confiança para forçar o coitado do porteiro a mudar a versão sobre seu depoimento que envolvia diretamente Bolsonaro no caso.

Na verdade, Moro não quer ser cobrado de nada que envolva o nome  de Bolsonaro em qualquer forma de crime ou ilegalidade. Ele não quis saber da violação de Carlos e Jair Bolsonaro na memória da secretária eletrônica da portaria do condomínio Vivendas da Barra e ainda correu para dizer que Bolsonaro não fez nada de errado, da mesma forma que achou perfeitamente natural o miliciano Queiroz depositar um cheque de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao passo que mostra completo desinteresse em encontrar o Queiroz e elucidar o caso de sua relação espúria com Flávio e o imenso laranjal que envolve a família Bolsonaro e os familiares de milicianos.

Moro também se mantém mudo sobre a responsabilidade da entrada de 39kg de cocaína no avião da FAB que fazia parte da comitiva de Bolsonaro, não dá um pio sobre o caso. Ele é Ministro da Justiça particular de Bolsonaro, nada que atinja o governo ou o próprio Bolsonaro, ele vai querer investigar, pois já sabe no que vai dar.

É esse sujeito que anda pelo Congresso pressionando parlamentares para, numa afronta à decisão do STF e da própria Constituição, voltar a prisão após condenação em segunda instância.

Parece que Moro está num caminho sem volta, como na mentira que construiu contra Lula, só que de forma diametralmente oposta para defender a impunidade de Bolsonaro.

Na realidade, Moro faz isso em causa própria, pois sabe que, se for desmascarada toda essa armação em torno do clã Bolsonaro, ele será tragado junto, o que acaba com seu projeto de disputar a Presidência em 2022.

O fato é que Moro tenta de alguma forma se esquivar do tsunami envolvendo Bolsonaro no caso Marielle, dizendo que, se fosse federalizado o caso, ele estaria comprometido. E sabe-se o compromisso que ele teria, o de engavetar as investigações e anunciar que o caso não tem solução ou quem sabe dizer que quem mandou matar a Marielle foi o porteiro.

Essa gente perdeu completamente a vergonha na cara e o cinismo passou a ser o modus operandi de quem tenta se agarrar ao que existe de mais imoral para seguir tocando a vida como se nada de grave envolvesse essa escória que governa o país e que o Ministro da Justiça trabalha como um leão de chácara.

Essa posição de Moro no caso Marielle diz muito sobre o envolvimento do clã.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Dilma acha que o Eduardo Cunha negociou com a Globo para ser eleito presidente da câmara

A ex-presidenta Dilma que sofreu um golpe comandado por Cunha e apoiado pela Globo, afirmou, em entrevista ao DCM, que acredita que Cunha tenha negociado apoio à sua candidatura à presidência da Câmara com a Rede Globo. Para Dilma, em troca do apoio, Cunha não deixaria que avançassem projetos de lei ligados à regulamentação da mídia.

“Eu acho que o Eduardo Cunha negociou com a Globo para ser eleito, negociou não deixar passar nenhum projeto que visava qualquer regulamentação da mídia “.

Dilma também falou do papel de Cunha no golpe de 2016.

Dilma disse que havia uma ação engavetada no STF que poderia resultar na cassação ou prisão de Cunha.

“Em dezembro de 2015 o Ministério Público já tinha recebido do Ministério Público da Suíça as contas secretas do Eduardo Cunha e enviou essas contas em um processo que pedia a suspensão, a cassação de sua atividade ou sua prisão, então tinha que pedir para o Supremo. Isso permaneceu por seis meses dormindo dentro das gavetas do Supremo”.

“Isso foi um elemento responsável pelo impeachment porque o Eduardo Cunha é uma forma de pré-estreia do Bolsonaro, ele combinava uma pauta bastante fascista e ultraconservadora, que servia quando negociava emendas, segundo o próprio Ministério Público e juízes, para aumentar seu poder” disse Dilma.

E a ex-presidenta foi mais longe.

“Havia por parte do Eduardo Cunha uma expectativa de não ser condenado pela Comissão de Ética. Se ele não fosse condenado, o que ele supunha? Uma estratégia de estancar a sangria, me tirar do governo, assume o Temer e o Temer, com ele ainda presidente da Câmara, o protege de qualquer investigação. A ideia básica, estratégica, deles era essa. Eu tinha que sair porque ele sabia que tinha uma ação desde de dezembro no Supremo dormindo na gaveta”.

E Dilma foi certeira.

“A imprensa relata que quando foram tirá-lo da presidência do Congresso ele disse: ‘por que só agora?’. É óbvio, porque já tinha feito o impeachment. A ideia dele era ganhar tempo sentado na cadeira para que o Temer assumisse e o garantisse impunidade”.

 

 

*Com informações do DCM

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Moro já sente o cheiro de seu fim, ataca STF e Marco Aurélio Mello Tripudia

Depois de seu desespero estampado na Folha de São Paulo em que atirou inclusive contra a própria Folha, ex-parceira de manchete na Lava Jato, Moro tomou uma saraivada de críticas nas redes e blogs pelo seu desatino, transparecendo desespero com os últimos resultados da pesquisa Datafolha, o que mostra o seu derretimento irreversível diante a opinião pública ao culpar o STF pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, com sua crescente desaprovação.

Marco Aurélio, certamente, foi o escolhido entre os pares para devolver a gentileza com a seguinte fala:

“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse. Para ele, é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”.

“Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição”, acrescentou Marco Aurélio em entrevista à Folha de S. Paulo.

Moro, na realidade, não se conforma com o fato de 54% dos brasileiros aprovarem a soltura do ex-presidente Lula.

Isso, para ele, foi mortal.

Cinco anos perseguindo Lula, usando diuturnamente a Globo para difamá-lo tendo a certeza ingênua de que destruiria a imagem da maior liderança política do país.

Agora, diante da realidade, Moro vê a sombra de Lula se agigantar sobre o nanico político que é, e como advogado de porta de cadeia do clã Bolsonaro que também é, desespera-se atirando a esmo, deixando a cara para bater.

O resultado não poderia ser outro, o “herói” dos apatetados não para de apanhar.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Alcolumbre detona a tabelinha espúria de Moro com Simone Tebet no senado para prender Lula

A direita está craque em comemorar derrotas e não foi diferente com a manobra de Tebet e Moro de tentar atropelar o Senado para, novamente, prender Lula, mas principalmente o presidente Davi Alcolumbre que já tinha definido que não seguiria a orientação do que havia sido arquitetado na CCJ pela dupla Tebet e Moro.

Nem poderia, pois seria a desmoralização do Senado com a ingerência do executivo, quando o Ministro da Justiça, não aceitando a decisão do STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância, quis atropelar o Senado inteiro com presidente, com tudo, para fazer valer seus interesses políticos.

Tirar Lula da disputa de 2022 virou obsessão para Moro que já se vê sentado na cadeira da presidência se Lula não for candidato, disso até as pedrinhas do fundo do mar já sabem.

E mesmo Alcolumbre dizendo várias vezes na mídia, que o caso da 2ª instância não seria tratado daquela maneira, mas em consenso com a Câmara dos Deputados, Moro quis vencer na base do empurrão, do grito e, como sempre, tendo a Globo como avalista de suas picaretagens, como ocorreu nos cinco anos de Lava Jato.

O que foi decidido nesta terça-feira (10) no Senado, anunciado na mídia como uma “grande vitória” por Simone Tebet, foi um traque, uma mentira que ela sabe que é, mas tentou jogar para a torcida para ver se ainda vivia nos áureos tempos da Lava Jato e que o Brasil não estava ciente, como está agora, que tanto Moro quanto os procuradores da Lava Jato, não passam de um bando de picaretas.

É bom ficar atento para o fato de que outras manobras serão tentadas por Moro para tirar Lula do seu caminho, cabendo então à sociedade, sobretudo a esquerda, o papel de denunciar o ex-juiz corrupto.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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O que a OI/TELEMAR tem a ver com a Petrobrás para sofrer uma operação da Lava Jato?

O mesmo aparato jurídico usado pelos Filhos de Januário para esconder da sociedade os crimes de Moro na condução da Lava Jato por baixo dos panos, contra Lula, volta a carga com os mesmos Filhos do corrupto Januário Paludo produzindo uma gigantesca lambança.

O nome disso é burrice aguda ou certeza de impunidade.

Eles foram cúmplices tanto nos crimes de Moro, revelados pela Vaza Jato do Intercept quanto os de Januário Paludo, que recebia mesada mensal de Messer, o doleiro dos doleiros, e nada aconteceu contra eles, por corporativismo do MP, dos filhotes do juiz e procuradores corruptos, acharam por bem aplicar outro Lawfare na praça contra o filho de Lula para atingir Lula.

Só que fizeram o oposto.

Dallagnol, o gatuno dos bilhões da Petrobras, que viu seu roubo ser abortado pelo STF, escreveu no Twitter:

“69ª fase apura repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo Gamecorp/Gol. Evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-Presidente Lula”

Como resposta teve o que merece um vigarista que posa de paladino do combate à corrupção. Uma chuva de comentários espinafrando o picareta.

Claro que o caso foi parar na Globo como certamente foi combinado entre Moro e os Marinho.

A mesma Globo que nada falou sobre a Vaza Jato, o mensalão do Pai Januário e a Fundação da Lava Jato com grana da Petrobras, já lascou no Jornal Hoje mais uma fake news Lava Jato.

Só não dá para entender o que a OI/TELEMAR tem a ver com a Petrobrás, Moro e a Lava jato de Curitiba.

Essa operação fabricada por Moro e os filhos de Januário não tem nada a ver com Petrobras que justifica o circo da Lava Jato.

Na verdade quando dizem que evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-presidente Lula, estão afirmando que o caso do sítio nada tem a ver com Petrobras, ou seja, nada tem a ver com a Lava Jato e, muito menos com Moro e a juizeca copia e cola.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Governo prepara terreno para redução de salário dos servidores

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas, gerou polêmica no funcionalismo, sobretudo, porque entre as medidas está a possibilidade de redução de jornada e de salário de servidores públicos.

Deputados da oposição afirmaram que diminuir os vencimentos é inconstitucional e, de fato, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e a maioria dos magistrados confirma esse entendimento. Porém, a PEC, se passar, altera a Constituição Federal, alertam especialistas.

O texto da proposta prevê que “a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional poderá ser reduzida, por até 12 meses, com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.

A justificativa do autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é a necessidade de acionar “medidas prudenciais e corretivas para controlar a trajetória explosiva das despesas correntes obrigatórias, evitando-se o estrangulamento dos investimentos e demais despesas discricionárias essenciais ao funcionamento do serviço público”.

A opção que permitia a violação da regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina, pagar a folha salarial e bancar programas sociais — mediante a aprovação de créditos suplementares foi retirada da redação. “Substituímos essa condição, de natureza exclusivamente política, pela necessidade do Poder Executivo tomar uma série de medidas voltadas à recondução do equilíbrio fiscal”, explicou o parlamentar.

Segundo a advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemim, a Adin nº 2.238 questiona a constitucionalidade de vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles, a diminuição de jornada e salário de servidor público. “O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, afirmou que, antes de o servidor ser exonerado, seria melhor cortar jornada e salário. A maioria dos magistrados já se manifestou contra essa posição, mas o julgamento foi suspenso em agosto”, explicou.

 

 

*Com informações do DCM/Correio Braziliense