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As investigações que sangram capital político e podem enterrar o clã Bolsonaro em 2020

Este site tem dito seguidamente que a testemunha-chave dos escândalos envolvendo o clã Bolsonaro é o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega.

Homenageado por Flávio Bolsonaro duas vezes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Adriano contou com a presença do então deputado federal Jair Bolsonaro no julgamento em que foi condenado por homicídio em primeira instância (pena depois revertida).

Quantas vezes um deputado deixa seu gabinete em Brasília para ver o julgamento de um policial — tenente PM, na época –, a não ser que tenha um interesse pessoal extraordinário no futuro daquela pessoa?

Adriano empregou mãe e filha no gabinete de Flávio Bolsonaro.

É suspeito de comandar a milícia da zona Oeste à qual se atribui o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Adriano pode ser, ao lado de Fabrício Queiroz, a peça-chave na articulação do clã Bolsonaro com as milícias de Rio das Pedras e o assim chamado Escritório do Crime.

Foragido, Adriano está na lista da Interpol.

Qual será o empenho do ministro da Justiça Sergio Moro para prender Adriano?

Será que este verdadeiro arquivo vivo já foi queimado?

Cenas do próximo capítulo em 2020.

Abaixo, no balanço da BBC, as seis investigações que sangram capital político do clã Bolsonaro.

As 6 frentes de investigação que envolvem a família Bolsonaro

da BBC

Desde as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro e três filhos dele se tornaram alvos de seis frentes de investigação.

Há acusações de prática de rachadinha — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos —, de disseminação de notícias falsas, de uso de funcionários fantasmas, de quebra de decoro parlamentar e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O caso mais rumoroso envolve Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A investigação sobre movimentações financeiras atípicas, a exemplo de um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, deu origem a um imbróglio jurídico que chegou a paralisar temporariamente centenas de investigações no país.

Para a Promotoria, Flávio Bolsonaro comanda a organização criminosa abastecida por salários devolvidos de assessores e usa uma loja de chocolate da qual é sócio para lavar dinheiro.

4 ataques (e recuos) da família Bolsonaro a instituições democráticas
TSE libera coleta de assinaturas digitais, mas pode não viabilizar novo partido de Bolsonaro

Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários.

Veja abaixo as principais investigações que envolvem a família Bolsonaro, em que pé elas estão e o que os acusados dizem sobre cada uma delas.

Caso Queiroz

O caso gira em torno de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Ele passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas suas.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete.

Caso Flávio Bolsonaro

O filho do presidente passou a ser investigado depois de relatório do Coaf

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Mas a apuração teve desdobramentos inesperados. Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, e o caso deu origem a um debate na Corte sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial prévia. Centenas de investigações ficaram em suspenso.

Após meses de espera, a tese do filho do presidente acabou derrotada por 9 votos a 2 no Supremo no fim de novembro e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Semanas depois, a Promotoria deflagrou uma operação de busca e apreensão contra pessoas ligadas ao gabinete do filho do presidente, a exemplo de familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro e mãe de um dos filhos dele.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

“Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta”, disse, no Twitter, quando o caso veio à tona.

“Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”, afirmou Flávio em nota.

Bolsonaro também foi à público à época para dar sua versão sobre o cheque de R$ 24 mil destinado à mulher, Michelle Bolsonaro. Segundo ele, o dinheiro era o pagamento parcial de um empréstimo de R$ 40 mil concedido ao amigo e ex-assessor do filho.

Queiroz, por sua vez, disse sempre ter agido de “forma lícita”. Segundo ele, funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta a fim de ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.

Ele também negou ter se “beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro”. Segundo sua defesa, a investigação do Ministério Público não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade cometida por ele

CPMI das Fake News

Depoimentos em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento (a chamada CPMI das Fake News) apontaram a participação de dois filhos do presidente da República e de assessores próximos à família Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” em torno de Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão.

Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, pelos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e por assessores do Poder Executivo e de parlamentares aliados do governo.

Outro deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, “é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali”.

Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamente em nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Segundo Da Mata, há três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por “ter mais o que fazer”.

“Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade.”

As acusações de Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaram de “falsas”, “fruto de vingança”, “sem provas” e “conto de fadas”.

A CPMI das Fake News foi apelidada por eles de CPI da Censura.

Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusações são ilações sem conexão com a realidade

A comissão, que vai até abril de 2020, mas pode ser estendida, surgiu para investigar suspeitas de ataques na internet e utilização de perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e já se espalhou para o possível uso dessas práticas depois do pleito.

Os próximos passos da CPMI devem incluir pedidos de informações de plataformas de redes sociais (quem são os detentores das contas, por exemplo), especialistas e assessores parlamentares acusados, entre outros.

O relatório final pode sugerir indiciamentos e mudanças da lei.
Joice Hasselmann também depôs no inquérito que corre no Supremo sobre notícias falsas, mas não há informações sobre o caso conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes porque ele corre sob sigilo.

Suspeita de uso de assessores-fantasmas por Carlos Bolsonaro

O vereador Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha, semelhante ao do irmão Flávio.

Ou seja, funcionários devolveriam o salário, parcial ou integralmente, para o parlamentar.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou ao veículo: “Não trabalhei em nenhum gabinete não”.

Carlos se licenciou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para se dedicar à campanha do pai à Presidência

Ao longo de 18 anos de mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos empregou Ana Cristina e sete familiares dela.

Na Assembleia Legislativa fluminense, Flávio deu emprego a nove familiares da então mulher de seu pai. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro nomeou seis membros da família dela.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que afirmou à reportagem nunca ter trabalhado na função que lhe renderia R$ 4.271 por mês.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou à Folha que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços, e que ela entregava mala direta em um reduto eleitoral de Carlos e anotava reivindicações de eleitores.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos”.

WhatsApp na eleição de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que empresas compraram, sem declarar à Justiça Eleitoral, pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.

Esta e outras reportagens serviram de base para diversas ações na Justiça eleitoral (chamadas de ação de investigação judicial eleitoral), ainda em tramitação, movidas por partidos como o PT e o PDT. A campanha do petista Fernando Haddad, inclusive, também passou a ser alvo de apurações.

Segundo a lei eleitoral, um candidato pode divulgar conteúdo e repassar a seus eleitores se respeitar os termos de uso das plataformas digitais, e pagar a essas redes sociais para alcançar fatias específicas do eleitorado.

Mas esse dinheiro deve vir dos recursos do partido ou de doações de pessoas físicas, e não de empresas.

A legislação eleitoral tampouco permite a utilização de bases de dados de terceiros (como números de telefones e emails) para o envio de conteúdo, exceto para quem autorizar o recebimento desse material.

Segundo Datafolha, 7 em 10 eleitores usaram WhatsApp para se informar sobre o pleito em 2018

Para a Justiça brasileira, o impulsionamento de conteúdo, ou seja, as estratégias automáticas adotadas para tornar o alcance maior que o compartilhamento natural entre usuários, pode ser desequilíbrio irregular da disputa eleitoral.

O envio massivo ilegal associado à disseminação de informações falsas pode levar, em última instância, à perda do mandato, pagamento de multa e exclusão do conteúdo falso.

Não declarar esses gastos à Justiça Eleitoral pode ser também considerado caixa dois.

Os principais candidatos do pleito negaram diversas vezes qualquer envolvimento com essa prática, e mesmo a existência dela no WhatsApp, plataforma usada por 7 em cada 10 eleitores durante o pleito de 2018, segundo o Datafolha.

Mas em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez a existência de envios de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018.

Entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, a plataforma que pertence ao Facebook afirmou ter banido mais de 400 mil contas no Brasil por práticas que violam os termos de uso, a exemplo do uso de robôs para disseminar informações e criação automatizada de grupos.

Ao longo do processo principal que corre no TSE, o ministro Og Fernandes pediu a dez empresas de telefonia informações sobre números de telefone ligados às agências as quais a Folha de S.Paulo apontou envolvimento com disparo de mensagens.

Ainda não houve decisão sobre o caso e não há previsão de conclusão do processo.

Novo AI-5

Após ter levantado a possibilidade de um “novo AI-5” (ato institucional decretado pela ditadura militar em 1968 dando ao governo mais poderes autoritários) no país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo de processos na Câmara e no STF.

A fala de Eduardo ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.

Depois da forte reação negativa e de ser repreendido até pelo pai, o deputado disse ter sido mal interpretado e pediu desculpas.

“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse ao apresentador José Luiz Datena.

A declaração de Eduardo sobre a possibilidade de um novo AI-5 gerou reação de partidos de esquerda, centro e direita e até mesmo uma nota de repúdio da Executiva Nacional de sua sigla, o PSL.

Em 26 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processos contra o deputado, a partir de pedidos de Psol, PT, PC do B e Rede.

O conselho geralmente chega a uma decisão em até 90 dias sobre casos abertos. Se houver punição, ela pode ir de uma censura verbal à perda do mandato.

A decisão final cabe ao Plenário da Câmara e depende de uma maioria absoluta (metade dos votos mais um).

Para Eduardo, o processo visa censura e intimidação.

Caso Marielle

A família Bolsonaro se viu envolvida na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes depois que um porteiro afirmou à polícia que um dos acusados do crime se dirigiu à casa do hoje presidente horas antes do homicídio.

O depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro veio à tona depois de uma reportagem do Jornal Nacional no dia 29 de outubro. Segundo a emissora, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.

A testemunha relatou ter ligado, ao receber Queiroz na guarita, para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou. Em dois depoimentos, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

O então deputado federal Bolsonaro estava em Brasília no dia dos assassinatos, e o depoimento do porteiro gerou reação inflamada de membros e aliados do governo Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio era um “factoide”.

Para Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, o envolvimento do nome do presidente na investigação foi “um total disparate”.

A Polícia Federal foi designada para ouvir o porteiro, e este recuou do depoimento.

Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.

Carlos Bolsonaro, filho do presidente, gravou e publicou um vídeo nas redes sociais no qual acessa o sistema de gravações da portaria a fim de mostrar que não havia nenhum registro de ligação para a casa de seu pai no momento apontado pelo porteiro.

O caso levou a acusações de obstrução de justiça contra Jair e Carlos, mas em meados de dezembro o ministro do STF Alexandre Moraes arquivou os pedidos de investigação porque a PGR não viu elementos a serem apurados.
Bolsonaro afirmou que “alguns” querem “jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.

E acusa nominalmente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.

Witzel disse que vai processar o presidente pelas “acusações levianas”.

Há também citações na investigação dos homicídios ao nome do filho Carlos Bolsonaro, vereador que mora no mesmo condomínio Vivendas da Barra, por causa de um bate-boca entre ele e um assessor de Marielle Franco.

Carlos já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha.

Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.

Investigadores da Polícia Civil também tem levantado informações sobre a relação entre a família Bolsonaro e os dois acusados de participação direta no crime: Élcio Queiroz e Ronnie Lessa.

Em agosto de 2018, Queiroz havia publicado uma foto em seu perfil do Facebook na qual aparece com um uniforme da Polícia Militar — à época ele já havia sido expulso da corporação — e abraçado com Bolsonaro.

Em março de 2019, Lessa foi preso na residência onde mora no condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casas.

À época, o Ministério Público falou em coincidência.

 

 

*BBC/Viomundo

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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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O exemplo que veio da cultura revertendo uma decisão de Bolsonaro em poucas horas de mobilização

Foi exemplar e surpreendente a mobilização relâmpago do setor cultural que reverteu, em menos de 24 horas, a retirada da atividade cultural do MEI.

Poucas horas depois do governo Bolsonaro anunciar a retirada do setor cultural do MEI, formou-se uma corrente nas redes sociais que foi engrossando com sindicatos e outras entidades representativas do setor, fazendo parlamentares enxergarem o desastre que seria marginalizar, da noite para o dia, mais de 2 milhões de pessoas ligadas à atividade cultural e o custo para a economia que essa decisão desastrosa e irresponsável demandaria.

Os parlamentares também se mobilizaram rápido, é verdade, mas tudo se deu pela orientação do setor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, posicionou-se imediatamente contrário à medida do governo.

Alcolumbre foi alcançado na Espanha e sublinhou as palavras de Maia que garantiram que pautariam a questão na primeira sessão da Câmara e do Senado para que a medida fosse revogada.

Esse fato obrigou o governo a reunir os técnicos da Fazenda, mesmo virtualmente, em pleno sábado para reverem essa absurda decisão. Assim foi feito e, em praticamente, poucas horas após os jornais anunciarem a retirada da cultura do MEI, foi anunciada a revogação da medida pelo governo.

Isso traz lições importantes, sobretudo para a apatia a que assistimos de setores organizados hoje no Brasil com os desmandos do governo e as perdas de direitos dos trabalhadores, até porque a cultura nem é tão organizada assim e, muito menos reza pela mesma cartilha partidária, mas soube focar cirurgicamente na questão e pautar o que interessava a todos e, de maneira relâmpago e de forma vigorosa, enriqueceram o movimento com gente do setor com íntima harmonia com que estava sendo pautado, mal dando tempo do governo respirar. Paulo Guedes só teve tempo de balbuciar, apoplético, diante de um tsunami que cresceu em cima do governo, que ele não sabia da medida.

Fica o exemplo para o próprio setor cultural tão massacrado pelo governo fascista. Se agir assim sempre nas reivindicações, o setor recuperará tudo o que foi retirado da cultura e ainda avançará muito mais.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Após grande repercussão, Bolsonaro recua da decisão de excluir artistas e produtores culturais do MEI

A Receita Federal informou neste sábado (07/12/2019) que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

A reportagem do jornal O Globo destaca que “o tema repercutiu em redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.”

A matéria ainda acrescenta que “em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia criticou a reoe. “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”, adiantou o presidente da Câmara na rede social. Alcolumbre está em Madri para acompanhar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).”

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão:

 

 

*Com informações do Metrópoles

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Vídeo: Militares e esposas se revoltam contra Bolsonaro na Câmara e, enfurecidos, o xingam de traidor

Arrependidos, familiares de militares protestaram contra a mudança da Previdência para a categoria.

Aos gritos e lágrimas, antigos apoiadores de Jair Bolsonaro criticaram o presidente por conta das mudanças que podem ocorrer nas aposentadorias dos militares. O projeto está sendo votado na tarde desta terça-feira (29) e deve determinar uma nova estrutura na carreira dentro dos quartéis.

Uma das pautas de Bolsonaro durante a campanha era melhorar os rendimentos dos militares e em cima dessas propostas ele conseguiu angariar votos desta ala mais conservadora. Mas, pelo menos para uma parte desses eleitores, o encanto com o ex-capitão acabou.

“Eu coordenei carreata para o senhor. Eu gritei Bolsonaro 17 enquanto eles estavam debaixo dos seus ares condicionados. E o hoje o senhor trai a tropa dessa maneira. O senhor que cresceu em cima de nós”, falou de forma exaltada uma das manifestantes que estiveram na Câmara.

Hoje, militares se aposentam, mas seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados. A ideia do novo texto é aumentar de 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, o tempo de trabalho para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer a aposentadoria.

Assista ao protesto dos arrependidos:

https://www.facebook.com/sigajandira2/videos/2468699713177063/?t=0

 

 

*Com informações da Forum

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Delegados denunciam: Moro relegou a PF ao segundo plano

A reportagem é do Conjur e revela o que seria fatal. Bolsonaro, que arrota moralidade, é um dos políticos mais vigaristas da história da República brasileira que montou um clã nas casas legislativas, como nunca se viu na história. As provas são muitas, a última foi Queiroz, que é uma espécie de diretor do caderno de classificados do clã, oferece, em áudio publicado pelo Globo, mais de 500 vagas na Câmara e no Senado, com o mísero salário de R$ 20 mil.

Então, Moro, que hoje serve de mordomo do rei, porque também está de boca cheia, não vacila e, nas redes sociais, arrota eficiência da PF, mas quer fazer a PF de garçom do jantar da família Bolsonaro. Moro quer uma PF que não incomode o clã do patrão, como mostra a matéria abaixo:

A Polícia Federal está “relegada ao segundo plano” na gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. É o que afirma a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) em carta entregue ao diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nesta sexta-feira (25/10).

De acordo com a associação, “o sentimento dos delegados da Polícia Federal é de que, ao contrário, assuntos fundamentais estão paralisados, e a PF está relegada a segundo plano nas principais políticas anunciadas até aqui”.

O documento enumera os pontos críticos da gestão, dentre eles a falta de revisão no valor das diárias para policiais que fazem operações fora de suas cidades, plano de saúde e novas contratações.

Eles também reclamam da falta de tratamento isonômico e citam que a medida provisória que garantiu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) remuneração em períodos de folgas. “Tratou-se de uma medida louvável, uma vez que, se não há como recompor e ampliar os cargos, devido ao problema fiscal, é necessário remunerar o trabalho extra decorrente.”

Outra crítica dos delegados é sobre a interferência do Ministério da Justiça no “entendimento jurídico da autoridade policial na avaliação de justa causa para instauração de inquérito de usurpação de funções no caso de lavratura do termo circunstanciado por servidores públicos que não detém essa atribuição legal”. Assina a carta o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.

Clique aqui para ler o documento

 

 

*Com informações do Conjur

 

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Flávio e Eduardo Bolsonaro controlam cargos nos gabinetes do Senado e da Câmara e comissões; folha de R$ 1 mi por mês

Citados por Queiroz, os cargos no Congresso sob o comando da família Bolsonaro somam, por mês, quase R$ 1 milhão em salários.

Ao todo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm o direito de nomear 113 pessoas no Congresso, o que gera uma folha de pagamento de quase R$ 1 milhão por mês. Como ambos ocupam cargos na estrutura do parlamento – Flávio é terceiro secretário do Senado e Eduardo líder do PSL e presidente da Comissão de Relações Exteriores –, eles detêm o poder de preencher vagas além das disponíveis nos seus gabinetes pessoais. Do total, 24 desses cargos têm salários acima de R$ 20 mil.

Em áudios divulgados pelo jornal O Globo, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cita os cargos à disposição dos dois filhos do presidente e indica ao seu interlocutor o caminho para preenchê-los. “Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles em nada. ‘20 continho’ aí para gente caía bem pra c*.”

Em outro trecho divulgado pelo jornal, Queiroz menciona especificamente seu ex-chefe. “O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores lá para conversar com ele. Faz fila. É só chegar: ‘Meu irmão, nomeia fulano para trabalhar contigo aí’. Salariozinho bom, para a gente que é pai de família, p* que pariu, cai igual uma uva.”

De acordo com O Globo, a mensagem de áudio foi enviada em junho – seis meses após o Estado revelar documentos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira) indicando que Queiroz ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Flávio foi deputado estadual de 2003 a 2018.

O Estado mapeou os cargos e os salários nos gabinetes dos dois filhos de Bolsonaro e, também, em postos chaves que cada um ocupa como, no caso de Eduardo, a liderança do PSL e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Já Flávio tem aliados nomeados na Terceira Secretaria do Senado, que comanda, além dos gabinetes de Brasília e do Rio de Janeiro. O levantamento contabilizou os cargos que dependem exclusivamente da vontade dos dois parlamentares.

Apesar de poder gastar até R$ 500 mil por mês em verba para contratar funcionários, Flávio não utiliza todo o montante. Por mês, ele gasta R$ 366 mil da verba do Senado com os salários de 18 funcionários em seu gabinete no Senado, sete no escritório que mantém no Rio e quatro na Terceira Secretaria da Casa. Os valores variam entre R$ 27 mil (já com os descontos) a R$ 2 mil.

Com Flávio, 9 das 29 pessoas nomeadas por ele ganham igual ou mais do que os ‘20 continho’ mencionado por Queiroz no áudio, em referência ao salário de R$ 20 mil. Entre os contratados na estrutura comandada por Eduardo, 15 de 84 servidores recebem mais de R$ 20 mil.

O número de cargos que o deputado Eduardo Bolsonaro pode preencher aumentou significativamente nesta semana após ele vencer uma queda de braço no seu partido e ser confirmado líder do PSL. Com essa nova função, o filho “03” de Bolsonaro ganhou 71 cargos a mais para preencher.

Segundo a assessoria do deputado, porém, ele manteve os nomes indicados pelo antigo líder, Delegado Waldir (PSL-GO). O mesmo procedimento foi adotado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

De Pequim, onde cumpre agenda oficial, Jair Bolsonaro disse que o filho herdou cargos preenchidos pelo seu antecessor na liderança. O número de vagas depende da quantidade de deputados que cada partido elegeu. O PSL é o segundo maior da Casa.

Defesas

Questionados, via assessoria, se há indicações políticas em seus gabinetes, Flávio e Eduardo não responderam até a publicação deste texto. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro negou que Queiroz influencie nas contratações do seu gabinete.

Já a defesa de Fabrício Queiroz disse que o áudio mostra o capital político do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e afirma que não há indício de cometimento de crime. “Portanto, a indicação de eventuais assessores não constitui qualquer ilícito ou algo imoral, já que, repita-se, Fabrício Queiroz jamais cometeu qualquer ato criminoso.”

 

 

*Com informações do Estadão

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Bolsonaro derrotado: Delegado Waldir continua líder do PSL e diz que vai implodir o presidente; ouça o áudio

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL em áudio durante reunião de ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar.

O deputado Delegado Waldir, que foi mantido como líder do PSL na Câmara, afirmou em áudio que pretende “implodir” Jair Bolsonaro.

Na conversa gravada em reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), Waldir diz que divulgaria um áudio comprometedor a Bolsonaro.

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL.

Na reunião, ocorrida no fim da tarde no gabinete da liderança do PSL na Câmara, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada. Entenda a crise no PSL.

Dois parlamentares relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. “Os meninos chegaram lá e o presidente disse: ‘Assina se não é meu inimigo’”, diz uma das presentes.

O arquivo em que Waldir fala com outros parlamentares sobre o presidente tem cerca de 9 minutos de duração. A fala sobre a intenção de implodir Bolsonaro começa aos 2 minutos e 40 segundos.

Ouça:

 

 

*Com informações do 247

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Bolsonaro é gravado oferecendo a deputados vantagens para derrubar Waldir e Eduardo virar líder

Jair Bolsonaro foi gravado nesta quarta-feira à tarde pedindo o apoio de deputados do PSL para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir, que acabou sendo deposto horas depois, para a entrada de Eduardo Bolsonaro.

Estamos com 26, falta uma assinatura para a gente tirar o líder, e colocar o outro. A gente acerta. Entrando o outro agora, dezembro tem eleições para o futuro líder. A maneira como tá, que poder tem na mão atualmente o presidente, o líder aí? O poder de indicar pessoas, de arranjar cargos no partido, promessa para fundo eleitoral por ocasião das eleições, é isso que os caras têm. Mas você sabe que o humor desses caras de uma hora para a outra muda”, afirmou Bolsonaro a um interlocutor desconhecido.

O presidente segue: “Numa boa, porque é uma medida legal… Eu nunca fui favorável à lista não, sou favorável a eleição direta, mas no momento você não tem outra alternativa, só tem a lista”. Bolsonaro disse que ligou para deputados insatisfeitos de seu partido: “Aqui tem 25 (assinaturas) , já falei com o (deputado General) Peternelli, vou ligar para outras pessoas. Até quem sabe que passe aí de uns números… Se fechar agora, já tem o suficiente”.

“O presidente da República quer a minha destituição da liderança do PSL. Há um áudio muito claro onde o presidente fala das vantagens de ser líder e fala que quer o deputado Eduardo aqui na liderança. E diz que quer ter o controle de cargos, de fundo partidário, e coloca outros itens”, disse Delegado Waldir. Segundo o atual líder da legenda na Câmara, Bolsonaro está oferecendo vantagens para quem aderir a esse plano.

“É claro que é uma situação preocupante, porque o presidente no começo do ano, quando eu assumi a liderança e em outros momentos, ele disse que não iria interferir no parlamento, ou na escolha do líder do PSL”, se queixou Waldir.

Segundo o Delegado, o próprio Eduardo Bolsonaro apoiou a sua nomeação para o cargo que agora ele está tentando ocupar. “Eu cheguei na liderança com o apoio do filho do presidente e nesse momento ele age pessoalmente ao chamar vários parlamentares no palácio e ligar pessoalmente para vários deputados”, disse.

 

 

*Com informações do Congresso em Foco

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Urgente: Rodrigo Maia pauta acordo que entrega Base de Alcântara; quilombolas serão afetados

Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, Rodrigo Maia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA). Pelo menos 350 famílias quilombolas serão impactadas.

“A parceria entre os dois países no campo aeroespacial era negociada desde o começo da década passada e avançou durante o governo Temer.  Já no governo Bolsonaro, a Câmara aprovou regime de urgência para votar a pauta.”

“Nosso compromisso é com a celeridade para sua aprovação, pois ele é importantíssimo para os maranhenses e brasileiros”, disse Eduardo Bolsonaro pelo Twitter.”

 

*Com informações do A Postagem