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Carta de Lula ao povo brasileiro: “O país está sendo destroçado por um governo de traidores”

Leia a íntegra da carta de Lula.

Companheiras e companheiros de todo o Brasil,

Sempre acreditei que o povo brasileiro é capaz de construir uma grande Nação, à altura dos nossos sonhos, das nossas imensas riquezas naturais e humanas, nesse lugar privilegiado em que vivemos. Já provamos, ao longo da história, que é possível enfrentar o atraso, a pobreza e a desigualdade, com soberania e no rumo da justiça social. Mas hoje o país está sendo destroçado por um governo de traidores. Estão entregando criminosamente as empresas, os bancos públicos, o petróleo, os minerais e o patrimônio que não lhes pertence, mas ao povo brasileiro. Até Amazônia está ameaçada por um governo que não sabe e não quer defendê-la; que incentiva o desmatamento, não protege a biodiversidade nem a população que depende da floresta viva.

Nenhum país nasce grande, mas nenhum país realizará seu destino se não construir o próprio futuro. O Brasil vai completar 200 anos de independência política, mas nossa libertação social e econômica sempre enfrentou obstáculos dentro e fora do país: a escravidão, o descaso com a saúde, a educação e a cultura, a concentração indecente da terra e da renda, a subserviência dos governantes a outros países e a seus interesses econômicos, militares e políticos.

Apesar de tudo, ao longo da história criamos a Petrobrás, a Eletrobrás, o BNDES e as grandes siderúrgicas hidrelétricas; os bancos públicos que financiam a agricultura, a habitação e o ensino; a rede federal e estadual de universidades, a Embrapa, o Inpe, o Inpa, centros de pesquisa e conhecimento, todo um patrimônio a serviço do país.

O que foi construído com esforço de gerações está ameaçado de desaparecer ou ser privatizado em prejuízo do país, como fizeram com a Telebrás, a Vale, a CSN, a Usiminas, a Rede Ferroviária, a Embraer. E sempre a pretexto de reduzir a presença estado, como se o estado fosse um problema quando, na realidade, ele é imprescindível para o país e o povo.

O mercado não vai proteger um dos maiores territórios do mundo, o subsolo e a plataforma continental; a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal. Não vai oferecer acesso universal à educação, saúde, seguridade social, segurança pública, cultura. O mercado não vai construir um país para todos.

A Petrobrás está sendo vendida aos pedaços a suas concorrentes estrangeiras. Já entregaram dois gasodutos estratégicos, a distribuidora e agora querem as refinarias, para reduzi-la a mera produtora de petróleo bruto e depois vender o que restou. Reduzem a produção de combustíveis aqui para importar em dólar dos Estados Unidos. E por isso disparam os preços dos combustíveis e do gás para o povo.

Se a Petrobrás fosse um problema para o Brasil, como a Rede Globo diz todo dia, por que tanta cobiça pela nossa maior empresa e pelo pré-sal, que os traidores também estão entregando? Agora mesmo querem passar a eles os poços da chamada Cessão Onerosa, onde encontramos jazidas muitas vezes mais valiosas que as ofertas previstas no leilão.

Problema é voltar a comprar lá fora os navios e plataformas que sabemos fazer aqui. É a destruição da cadeia produtiva de óleo e gás, pela ação do governo e pelas consequências do que fez um juiz em Curitiba. Enquanto fechava acordos com corruptos, vendendo a falsa ideia de que combatia a corrupção, 2 milhões de trabalhadores foram condenados ao desemprego, sem apelação.

Os trabalhadores e os mais pobres são os que mais sofrem com essa traição. Cada pedaço do país e das empresas públicas que vendem, a qualquer preço, são milhões de empregos e oportunidades roubadas dos brasileiros.

É uma traição inominável matar o BNDES, vender o Banco do Brasil e enfraquecer a Caixa Econômica, indispensáveis ao desenvolvimento sustentável, à agricultura e à habitação. O ataque às universidades públicas também é contra a soberania nacional, pois um país que não garante educação pública de qualidade, não se conhece nem produz conhecimento, será sempre submisso e dependente das inovações criadas por outros.

Bolsonaro entregou nossa política externa aos Estados Unidos. Deu a eles, a troco de nada, a Base de Alcântara, uma posição privilegiada em que poderíamos desenvolver um projeto aeroespacial brasileiro. Rebaixou a diplomacia a um assunto de família e de conselheiros que dizem que a terra é plana. Trocou nossas conquistas na OMC pela ilusão da OCDE, o clube dos ricos que o desprezam. Anunciou um acordo com a União Europeia, sem pesar vantagens e prejuízos, e agora brinca de guerra com os europeus para fazer o jogo de Trump.

Quem vai ocupar o espaço da indústria naval brasileira, da indústria de máquinas e equipamentos, da engenharia e da construção, deliberadamente destroçadas? Quem vai ocupar o espaço dos bancos públicos, da Previdência; quem vai fornecer a Ciência e a Tecnologia que o Brasil pode criar? Serão empresas de outros países, que já estão tomando nosso mercado, escancarado por um governo servil, e levando os lucros e os empregos para fora.

Fiquem alertas os que estão se aproveitando dessa farra de entreguismo e privatização predatória, porque não vai durar para sempre. O povo brasileiro há de encontrar os meios de recuperar aquilo que lhe pertence. E saberá cobrar os crimes dos que estão traindo, entregando e destruindo o país.

É urgente enfrentá-los, porque seu projeto é destruir nossa infraestrutura, o mercado interno e a capacidade de investimento público – para inviabilizar de vez qualquer novo projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social. O povo brasileiro terá mais uma vez que tomar seu próprio caminho. Antes que seja tarde demais para salvar o futuro.

Por isso é tão importante reunir amplas forças sociais e políticas, como neste seminário que se realiza hoje em Brasília, junto ao lançamento da Frente Parlamentar Mista da Soberania Nacional. Saúdo a todos pela relevante inciativa que é o recomeço de uma grande luta pelo Brasil e pelo povo.

Daqui onde me encontro, renovo a fé num Brasil que será novamente de todos, na construção da prosperidade, da igualdade e da justiça, vivendo na democracia e exercendo sua inegociável soberania.

Viva o Brasil livre e soberano!

Viva o povo brasileiro!

Luiz Inácio Lula da Silva”

Curitiba, 4 de setembro de 2019

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Pisado, triturado e cuspido pelo STF, Moro, sem utilidade, vira pano de chão de Bolsonaro

Ministro da Justiça é derrotado pelo Supremo e enrola-se nas próprias ambições.

Os superpoderes do ministro Sérgio Moro se esvaem a olhos vistos. Por razões insondáveis, uma parcela significativa da população continua a apoiar sua permanência no governo – 52%, segundo a pesquisa CNT/MDA divulgada na segunda-feira 26. Mas o entusiasmo com o ex-juiz e a Lava Jato anda mais frio do que o inverno na Sibéria. Uma leve maioria (42,2% contra 41,7%), de acordo com o mesmo levantamento, acredita que as revelações pelo site The Intercept Brasil de conversas privadas do magistrado e integrantes da força-tarefa comprometem a isenção da operação.

Parece pouco – e talvez seja –, mas o fato é que o escândalo da “Vaza Jato” tem o efeito de uma criptonita amarrada à cintura do herói curitibano. Moro arrasta-se por Brasília, de derrota em derrota, e depende cada vez mais da sobrevida subserviente oferecida por Jair Bolsonaro. Inversão curiosa de posições: Super-Moro, um dos fiadores da vitória eleitoral da versão brasileira de Lex Luthor, só respira politicamente por causa do beneplácito do superior.

Este, aliás, aproveita as oportunidades para cobrar a fatura. Após a tentativa de ingerência do Palácio do Planalto na Polícia Federal e o anúncio de corte de verbas que inviabilizam o trabalho do Ministério da Justiça, sem falar no esforço mínimo feito pelo Executivo na aprovação do pacote “anticrime” do ex-juiz, Moro ensaiou uma rebelião. Ensaiou. A imagem final foi outra, de quase genuflexão, representada pela foto em que, claramente incomodado, o ministro bate continência para o presidente. E pela seguinte declaração de Bolsonaro: “Olha, tem carta branca, e eu tenho poder de veto em qualquer coisa, senão eu não sou presidente. Todos os ministros têm essa ingerência minha e eu fui eleito para mudar. Ponto final”. Assessores e amigos de Moro, relata a crônica política brasiliense, sugerem um pedido de demissão. O ex-juiz mede as consequências. Deixar o governo nestas condições representaria a morte prematura de suas ambições eleitorais.

Os tubarões sentem o cheiro de sangue, os abutres farejam a carniça… Não é diferente em Brasília. É inegável a relação direta entre o enfraquecimento de Moro e uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira 27, pela primeira vez desde o início da Lava Jato, a Segunda Turma da corte revogou por 3 votos a 1 uma decisão do ex-magistrado, a condenação de Aldemir Bedine, ex-presidente da Petrobras. Os ministros apontaram um erro fatal no processo: o acusado não teve o direito de se pronunciar por último e se defender das acusações de um delator. Moro havia imputado a Bendine 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pena reduzida a 7 anos e 9 meses pela segunda instância. “O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia as suas acusações. Ferem garantias de defesa os instrumentos que impeçam o acusado de dar a palavra por último”, afirmou em seu voto o ministro Ricardo Lewandowski. O processo retornará à primeira instância.

Gilmar Mendes, alvo preferencial da força-tarefa de Curitiba, aproveitou o julgamento para espinafrar a Lava Jato e fazer em público o mais contundente mea-culpa de um ministro do STF: “É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente. Homologamos delação. É altamente constrangedor”. Mendes foi além: “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. Que gente ordinária, se achavam soberanos”.

A defesa de Lula enxerga uma brecha na decisão do STF para um novo pedido de anulação dos processos do ex-presidente. O advogado Cristiano Zanin Martins aponta semelhanças entre a ação contra Bendine e os procedimentos que resultaram na condenação do petista no caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. “Tal como Bendine, o ex-presidente Lula não teve a oportunidade da última palavra nos processos de Curitiba, após ter sido indevidamente acusado por delatores. Essa situação é incompatível com a garantia constitucional da ampla defesa.”

Há mais de 500 dias na prisão, Lula mantém a esperança na Justiça, embora esteja mais ou menos clara a existência de uma jurisprudência particular, à margem do Estado de Direito, na análise dos seus recursos. Enquanto aguarda, o ex-presidente é obrigado a lidar com a falta de escrúpulos da força-tarefa de Curitiba. A nova leva de revelações de The Intercept trouxe à luz uma faceta representativa do espírito que moveu o “combate à corrupção”: o ex-presidente não era encarado como um suspeito obrigado a prestar esclarecimentos à Justiça, mas um inimigo a ser eliminado, despido de qualquer humanidade.

Os procuradores, mostram as conversas pelo Telegram, tripudiaram das mortes da ex-primeira-dama Marisa Letícia e de Vavá, irmão do ex-presidente, e dos pedidos de Lula de comparecer aos enterros. Quando se soube do estado grave de Marisa, Deltan Dallagnol e Januário Palumbo travaram o seguinte diálogo:

Dallagnol: “Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal”.

Palumbo: “Estão eliminando as testemunhas…”

Em outro momento, diante de uma notícia postada na rede social pelo colega Júlio Noronha, Jerusa Viecili ironiza: “Querem que eu fique para o enterro?”

Na ocasião do velório de Vavá, Antônio Carlos Welter mencionou o direito constitucional de Lula sair cadeia para o enterro e acabou repreendido por Palumbo: “O safado só queria passear e o Welter com pena”. Laura Tessler uniu-se a Palumbo: “O foco tá em Brumadinho… Logo passa… Muito mimimi”.

Sem mimimi, Lula reagiu ao teor das conversas. “Confesso que foi um dos mais tristes momentos que passei nessa prisão em que me colocaram injustamente. Foi como se tivesse vivido outra vez aqueles momentos de dor, só que misturados a um sentimento de vergonha pelo comportamento baixo a que algumas pessoas podem chegar”, declarou.

“Peço a Deus que os ilumine, que poupe suas almas de tanto ódio, rancor e soberba.”

Até o momento, apenas a procuradora Jerusa Viecili veio a público se redimir dos comentários. “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu no Twitter.

O silêncio dos associados de Moro dá razão ao ministro Mendes. Que gente.

 

*Por Sergio Lirio/Carta Capital

 

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Parlamento brasileiro reage às loucuras de Bolsonaro na questão ambiental

Por conta da grave crise no país com aumento do desmatamento e queimadas na região amazônica, o tema ambiental ocupou a centralidade nos debates no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), peticionou no STF um pedido para que parte dos R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobrás em conta vinculada à Justiça Federal seja destinado para combater queimadas na região. Ele também anunciou que a Casa vai criar uma comissão externa para acompanhar as queimadas.

Enquanto isso, Bolsonaro faz chacota da situação. Num tom irônico, perguntou a jornalistas, nesta sexta-feira (23), se é verdade que o presidente da Câmara vai dar R$ 2 bilhões do fundo público de campanha para ajudar a combater incêndios na Amazônia.

O mesmo fez após a Noruega anunciar, depois da Alemanha, a suspensão dos recursos doados ao Fundo Amazônia: “A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar exemplo para nós. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”.

Esse tipo de comportamento de Bolsonaro abriu uma crise de proporções mundiais. O governo francês acusa o presidente brasileiro de mentir ao assumir compromissos em defesa do ambiente na cúpula do G20.

A Irlanda também afirmou que vai bloquear a implantação do pacto caso o governo brasileiro não atue para combater os incêndios em curso na Amazônia.

Os países mais ricos do mundo terão uma reunião de urgência do G7 para tratar das chamas que consomem a região.

Na Finlândia, o ministro da Economia, Mika Lintila, sugeriu que a União Europeia considerasse urgentemente a possibilidade de banir importações de carne bovina do Brasil.

Nesta sexta-feira (23), Bolsonaro será alvo de manifestações a favor da Amazônia em nove cidade da Europa e Ásia. No Brasil, vários estados já marcaram atos no mesmo sentido.

Parlamentares avaliam situação

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que os líderes do G7 estão tratando o problema como “crise internacional”. “É isso que mais dói! Vê aqueles que defendem a internacionalização da Amazônia, preocupados com o patrimônio dos brasileiros que Brasil não cuida”, diz.

Com base no levantamento Ibope/Avaaz apontando que 96% dos mil entrevistados defendem mais medidas de fiscalização contra desmate ilegal, a líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que chegou a hora de Bolsonaro “tomar vergonha na cara” e escutar a população.

“Pronto, BolsoNero conseguiu chamar atenção: Vai terminar de destruir a imagem do país no exterior e acabar com nossas exportações. Pelo menos vai te sobrar pasto, presidente”, ironizou o deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o governo não tem compromisso com o meio ambiente. “Enfraquece órgãos de fiscalização, flexibiliza leis que permitem a exploração de reservas naturais e ainda despreza o Fundo Amazônia, com mais de 288 milhões que eram destinados pela Alemanha e Noruega para preservação da Amazônia”, lembrou.

O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) começou a coletar assinaturas para instaurar uma CPI que investigue as causas das queimadas e exponha o diagnóstico de devastação da floresta.

“96% da população brasileira quer que o governo aumente a fiscalização para evitar o desmatamento. É o que queremos também! Vamos às ruas em todo o Brasil! A Amazônia é de todos nós!”, disse o líder.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) lembrou que a Amazônia corre perigo com Bolsonaro no poder. “Vamos às ruas defender a Amazônia! Basta de crimes ambientais de Bolsonaro e Ricardo Salles”, convocou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) mandou um recado aos apoiadores de Bolsonaro: “Espero que o agronegócio, que apoiou Bolsonaro, acorde para o fato de que deu um tiro no pé ao cair no seu discurso odioso contra o meio ambiente. Nenhum país do mundo vai querer comprar soja e gado tisnados pela fuligem e sangue de milhares de árvores e animais queimados aqui”.

 

*Com informações do Vermelho

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Em 2016, Lava Jato já discutia acordo com EUA e “manter dinheiro no Brasil”

Com ajuda dos procuradores de Curitiba, o governo estadunidense ameaçou processar a Lava Jato e conseguiu acordos que custaram mais à estatal do que a corrupção no Brasil.

Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criou e compartilhou nos chats de Telegram uma planilha com metas para 2017 e 2018. E entre os planos estava o de “resolver o imbróglio” do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e “garantir que o valor [da multa imposta à petroleira] fique no Brasil.”

O documento revelado pelo El País nesta quinta (22), em parceria com o Intercept Brasil, mostra que a equipe de Deltan Dallagnol vinha trabalhando com autoridades dos Estados Unidos há pelo menos 2 anos antes de a Petrobras admitir assinar acordos que resultaram em multas bilionárias, valores que superam o que a estatal perdeu com a corrupção apurada na Lava Jato.

Foi com ajuda nebulosa da força-tarefa – até hoje não estão claros os termos dessa cooperação internacional – que os Estados Unidos juntaram evidências e delatores para formatar processos contra a Petrobras, alegando que os desvios resultaram em perdas financeiras para os acionistas estrangeiros.

O resultado disso foi a Petrobras admitindo pelo menos 3 acordos para encerrar processos em solo americano: um de 2,95 bilhões de dólares, relativo à “class-action” (ação de classe movida por acionistas), no começo de 2018. E outros dois assinados no mesmo dia, 27 de setembro daquele ano, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, e a Securities and Commission, a SEC, agência federal que regulariza o setor de valores mobiliários.

Com o DoJ, a Petrobras subscreveu um NPA (non-prosecution agreement) e com a SEC, um cease-and-desist, ambos no valor de 853,2 milhões de dólares, ou 3,6 bilhões de reais.

A soma de todos os acordos – class-action, NPA e cease-and-desist – chega a US$ 3,8 bilhões, o equivalente a mais de 15 bilhões de reais na cotação de setembro de 2018, quando os termos com o DoJ e SEC foram anunciados à mídia brasileira pela Petrobras.

Este valor, 15 bilhões de reais em acordos nos EUA, é mais do que o dobro do que a Petrobras admitiu em seu balanço financeiro como “perdas de corrupção”, os 6,2 bilhões de reais, em 2015.

Em janeiro de 2018, quando saiu o anúncio do acordo sobre a class-action, o G1 chamou atenção para outro dado: o que a Petrobras pagou aos EUA só na ação de classe era 6 vezes superior ao montante que a Lava Jato afirma ter recuperado com as ações penais e acordos no Brasil.

Como o GGN mostrou neste post aqui, em troca de informações sigilosas da Petrobras e outros requerimentos, o DoJ abriu mão de 80% da multa em favor do “Brasil”.

Os 80%, ou 682,5 milhões de dólares, viraram os 2,5 bilhões de reais que a Petrobras teve de depositar em conta judicial, seguindo as diretrizes de um acordo assinado diretamente com os procuradores de Curitiba em janeiro de 2019.

Metade dos R$ 2,5 bilhões, a Lava Jato pretendia injetar em uma ONG ou fundação de direito privado que faria combate à corrupção e ações sociais sob a batuta dos procuradores. A outra parcela ficaria retida para pagar os acionistas brasileiros que também processam a Petrobras.

A cúpula do Ministério Público Federal foi escanteada nessas negociações nos EUA, e o acordo entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras acabou suspenso para análise do Supremo Tribunal Federal.

Em junho passado, o Conjur revelou que este não era o único fundo para o “Brasil” que a Lava Jato inseriu nas tratativas entre Petrobras e autoridades dos EUA.

A class-action também prevê que parte do dinheiro da multa seja direcionado para um fundo de combate à corrupção.

De acordo com o Conjur, a class-action e os acordos com o DoJ e SEC “não estão formalmente ligados, mas ambos os fundos são alimentados com dinheiro da Petrobras.”

“No acordo da ação coletiva, a criação do fundo está prevista na cláusula HH das considerações iniciais. Diz lá que, depois que o pagamento das quantias aos acionistas da Petrobras não for mais ‘economicamente viável’, o dinheiro deve ser destinado a um ‘programa no Brasil destinado a combater a corrupção e melhorar a governança corporativa’. A viabilidade do pagamento será decidida pelo administrador do pagamento das indenizações previstas no acordo.”

A class-action foi liderada nos EUA pelo escritório do advogado americano Jeremy Lieberman, o Pomerantz, que chegou a enviar ao Brasil um investigador particular, ex-agente do FBI, para levantar informações com potenciais delatores da Lava Jato, e documentos com as autoridades brasileiras.

Os acordos nos EUA tiveram como base o FPCA, Foreign Corrupt Practices Act, uma lei que, na prática, coloca sob a jurisdição americana toda empresa que vende ações na Bolsa de Nova York, como a Petrobras.

O “imbróglio” entre a estatal e os Estados Unidos passava pelo fato de que, no Brasil, a empresa se disse vítima da corrupção. É, inclusive, assistente de acusação dos procuradores de Curitiba nas ações penais que envolvem o ex-presidente Lula. Mas, contraditoriamente, a petroleira precisou declarar culpa para assinar os acordos com os americanos.

 

*Por GGN

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A República de todos, ou uma capatazia dos mercados?

Por Saul Leblon

É desconcertante, mas a voz mais estridente da barbárie hoje no mundo fala o idioma português.

Jair Bolsonaro – ‘talquei?’

Mas não só ele.

Nem apenas os seus filhos, os amigos deles, os parentes e agregados que os circundam ou os cinturões extremistas que orbitam no seu obscuro entorno institucional e clandestino.

A barbárie também desponta em múltiplas instâncias de poder da sociedade neste momento.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, é uma cruz maltina em ascensão.

Ex-juiz federal, ex-fuzileiro naval, aplica na administração da segurança pública os métodos de Rodrigo Duterte, o presidente filipino que disputa o ranking do pesadelo mundial na ameaça aos direitos humanos.

Ao celebrar sua vitória em 2016, como relatou então a BBC, Duterte encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. ‘Fiquem à vontade para nos ligar. Ou faça você mesmo’, afirmou em cadeia nacional.

“Eu lhes darei uma medalha”.

Semanas depois, 2 mil pessoas supostamente vinculadas ao tráfico haviam sido assassinadas.

Mirar a cabeça de supostos traficantes e disparar é também a solução Witzel para uma equação social cujo saldo em vidas inocentes denuncia a mal disfarçada guerra contra jovens pretos e pobres.

Há, ainda, derivações medievais que dirigem o Estado como se fosse uma igreja, exortando a uma guerra fria entre fiéis e hereges.

Nos porões, uma organização clandestina de juízes e procuradores tortura o Estado de Direito em delações que se nivelam a chantagens e extorsões para liquidar adversários políticos.

O fato de nenhum membro honrado do judiciário brasileiro ter reunido força e consentimento até agora para dizer basta à polícia política de Moro, Dallagnol & Cia. é significativo da deriva institucional que avulta aos olhos do mundo.

A relevância ambiental –e geopolítica– do Brasil para o destino do planeta explica a inquietação adicional com Bolsonaro em relação a Duterte.

O Presidente brasileiro condensa múltiplos medos que assombram a democracia acossada do século XXI.

Por que é tão difícil detê-lo se as próprias elites consideram o seu trabalho concluído, mencionando-o com frequência cada vez maior como uma fonte de ‘ruído ‘ contraproducente?

Parte da resposta remete à disjuntiva que dá título a esse texto.

Uma República do bem comum, ou uma capatazia a serviço dos mercados?

O peso dessa carta condensa toda a história do jogo.

No golpe de 2016, o Brasil viu a sua elite –e a mídia- se aliar à escória do submundo político e religioso.

Ao mirar o desmonte da Constituição de 1988, ela se descomprometeu de vez de compartilhar uma República de todos, com o Estado democrático e os fundos públicos correspondentes.

Com Bolsonaro pisando a jugular do PT – e Moro sangrando e salgando suas vísceras–, os punhos de renda liberais e o dinheiro grosso viram a possibilidade de colocar a sociedade de joelhos, inteiramente a serviço dos mercados.

Uma capatazia política –Moro, Bolsonaro, mídia & CIA– para subjugar a nação integralmente aos mercados estava ao alcance das mãos.

Um ciclo de desenvolvimento havia se esgotado; outro teria que ser construído.

Era agora ou nunca.

A radicalidade da exclusão arquitetada dificulta agora mover a peça que se tornou o seu corolário político e ideológico.

Os punhos de renda abriram o canil para colocar o cachorro louco a seu serviço mas não sabem mais como reconduzi-lo ao cercado depois que o enforcador e a focinheira foram afrouxados.

Pode-se cortar com uma faca a espessa malha de incertezas, desconfiança, medo e incapacidade que recobre essa encruzilhada.

A alta voltagem da tensão decorre de uma ambiguidade clássica nos ciclos de radicalização política ao longo da história: como descartar criaturas que escaparam ao criador, sem pôr a perder o conjunto da obra?

No caso desse Termidor canhestro, o que se teme perder é a faxina em curso na Carta progressista de 1988, ademais das conquistas nacionais e civilizatórias já levadas à guilhotina, que vão de Vargas (CLT, Petrobrás, bancos públicos etc.) à Princesa Isabel (abolição do trabalho escravo).

Aos poucos, a aliança golpista de 2016 está descobrindo, a exemplo de Macri, na Argentina, que a história não aceita roteiros imaginativos.

Derrubar Dilma, encarcerar Lula, processar Cristina não elimina as contradições dilacerantes do processo de desenvolvimento na periferia de um sistema ameaçadoramente desregulado.

A liberdade econômica dos mercados, à qual os publicitários do golpe atribuíam poderes de fada madrinha da redenção nacional, está em xeque.

Era só tirar Dilma. A sabedoria intrínseca aos livres mercados cuidaria de alocar recursos ao menor custo, com a maior eficiência.

Os investimentos voltariam no dia seguinte, era a promessa.

Nas semanas seguintes…

Nos meses seguintes…

Nos anos…?

Fatos.

Na Argentina, a taxa de investimento que era de 20% do PIB em 2007, caiu para 13,5% às vésperas do esfarelamento eleitoral de Macri.

No Brasil ela rasteja no nível mais baixo dos últimos 72 anos.

A fornalha da insatisfação junta vapor e a caldeira política começa a apitar.

Depois dos lucros registrados em 2018, em grande parte por conta da base de comparação deprimida, a república dos acionistas se impacienta no Brasil.

No país do desemprego e dos estoques sem demanda, a espiral descendente começa a puxar os balanços também para baixo.

A ‘Oi’ teve R$ 1,4 bi de prejuízo no 2º trimestre (ações caíram 24%); o Grupo Ultra perdeu R$ 1,8 bi em Bolsa; ações da Sabesp caíram 6%…

A mágica falhou.

Aqui, a plateia se enerva ainda em voz baixa; na Argentina, o nervosismo explodiu em uma avalanche de votos que enterrou a receita ultraneoliberal com uma diferença de 3,8 milhões de votos, num total de 25 milhões de eleitores (mais de 15% de diferença em favor da chapa Alberto-Cristina).

Das 23 regiões argentinas, Macri só ganhou em duas.

O monólogo político do antipetismo e do anticomunismo indigente não dá conta de equacionar a realidade não prevista que bate à porta do país.

O deslizamento da pedra angular da recuperação rápida –e sua precificação pedagógica na Argentina- está abrindo gretas.

Uma sombra de desolação recobre a montanha desordenada de ruínas à qual se reduziu a economia do país.

Mais que isso, começam a perceber os que ainda tem olhos para ver e ouvidos para escutar.

Não são ruínas congeladas. Elas se retroalimentam.

Abrindo novas frentes de demolição.

A criminosa interrupção de obras públicas e de programas habitacionais – obra coletiva de Moro e Guedes— rebate na derrocada do setor que mais emprega no mercado.

O de obras e construção civil.

A seca do investimento nessa área só foi pior em 1948, no atribulado cenário do pós-guerra mundial.

Não é um ponto fora da curva.

Mesmo a capacidade produtiva já existente encontra-se subutilizada em outras frentes.

O hiato médio entre aquilo que o país poderia estar fabricando e a realidade do PIB é da ordem de 6%.

Na indústria é pior.

Em junho, 22,8% da capacidade fabril estava desperdiçada (0,5 ponto pior que em 2018).

Nem assim os estoques escoam.

Níveis altos são informados nas áreas de metalurgia, química, metal, têxtil, celulose, farmacêutica etc.

O empobrecimento esfarela os deserdados e arrasta a classe média para o fundo do endividamento: ele hoje é recorde e atinge 44% da população.

Escolas particulares assistem a um movimento coordenado de mensalidades atrasadas e revoada de alunos para a rede pública.

Muitos que foram às ruas convocados pela Globo para derrubar Dilma agora não conseguem mais sair delas.

Desempregados, subempregados, desalentados, empreendedores de marmita, motoristas de Uber (só aqui são 600 mil) compõem uma massa superior a 50 milhões de pessoas.

Metade da população economicamente ativa está na soleira da porta, do lado de fora do mercado e da cidadania.

Quase 3,5 milhões estão desempregados há mais de dois anos.

Nunca se viveu aqui um ciclo tão longo de agravamento das disparidades sociais como o atual. A advertência está inscrita em pesquisas recentes da FGV.

A fenda que regrediu por mais de uma década, desde 2003, durante os governos Lula e Dilma, voltou a se abrir com o cerco golpista a partir das eleições de 2014.

Não parou mais de crescer.

Entre 2015 e 2017, a população pobre aumentou de 8,3% para 11,1% do total.

Em dois anos, o Brasil passou a ter mais 6,2 milhões de pobres.

Hoje são 23,3 milhões de cidadãos que subsistem com menos de R$ 233,00 por mês.

Há 17 trimestres consecutivos (4 anos e 3 meses) a roda da desigualdade gira impiedosamente impulsionada pelas ‘reformas’ e tesouradas fiscais.

A metade mais pobre da população já perdeu 17% da renda nessa maratona; o 1% mais rico ganhou 10%.

Na Argentina, a insistência de quatro anos na mesma receita jogou 32% da população para um desvão abaixo da linha da pobreza.

O solvente de medo e dúvida trazido pela derrota antecipada de Maurício Macri tende a diluir mais rápido a higidez da frente golpista no Brasil.

A perspectiva de um desastre equivalente antecipa nos meios empresariais e políticos a busca de salvaguardas para custos correspondentes.

A contestação ao histrionismo de Bolsonaro e – cada vez mais— ao baixo retorno das reformas amplamente saudadas pelos mercados, promove o descolamento de bancadas e votos no Congresso.

Candidaturas conservadoras a sua sucessão podem ter lançamento antecipado já no final deste ano.

Não há linearidade na política.

O que hoje parece uma linha de passagem contida e gradual poderá assumir a tensão de um elástico esticado até o ponto de ruptura.

O empurrão pode vir de flancos internos.

Mas o ambiente econômico internacional, onde a contagem regressiva de uma nova recessão pisca nos monitores da Europa e dos EUA, pode funcionar como uma alavanca brusca.

A ameaça de um solavanco externo amplifica a insegurança em relação à consistência da agenda interna.

Paulo Guedes e seus Chicago’s boys e a turma de Moro podem ter empurrado o país para um abraço de afogados ao desguarnecer o Estado dos instrumentos contracíclicos – investimentos estatais banidos, bancos públicos amesquinhados, grandes empreiteiras destruídas– diante de um mundo tragado pela desordem neoliberal.

O afluxo de capitais prometido para o day after do golpe pode demorar muito mais que o previsto.

Ou não acontecer, antes de uma largada eleitoral precoce.

Basicamente, o fluxo do dinheiro global orienta-se nesse momento pelo instinto da autopreservação com preferência pela segurança acima de tudo.

O nome disso é títulos do Tesouro americano e não Macri, tampouco Bolsonaro que perdeu massa nesse quesito pelo efeito Orloff.

Um dado resume todos os demais: o mundo tem atualmente US$ 15 trilhões aplicados em títulos públicos e bônus que pagam taxas de juros negativas.

O volume equivale a 25% dos papéis emitidos por governos e empresas em todo o planeta. (Financial Times)

Que isso ocorra no momento em que as ações nos EUA encontram-se no segundo período mais caro em 150 anos, segundo o FT, dá conta das correntes submersas de medo e insegurança que se deslocam nas profundezas do capitalismo desregulado do nosso tempo.

Não há segurança sequer para investir em ações lucrativas nos EUA. Mas a escumalha parlamentar aqui acha que resolve o problema liberando trabalho aos domingos.

Os ventos uivam outra coisa.

Desmontar os instrumentos públicos de comando econômico – ademais de fragilizar abrigos de proteção social desde a educação pública ao auxílio desemprego etc— é assinar um contrato de rendição incondicional aos desígnios da tormenta em curso no horizonte.

Os críticos da intervenção do Estado se revezam na vigília de orações à espera de uma intervenção salvadora do investimento privado na economia brasileira.

Capitais não se movem por rezas ou cultos. Se a demanda patina, a pobreza cresce e os estoquem encalham, a ordem unida é manter a liquidez em renda fixa.

Há opção aos místicos da macroeconômica.

Mas tampouco é simples: inexiste fada madrinha progressista também.

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos mais lúcidos intelectuais brasileiros, e um economista de ecumênico reconhecimento, faz uma advertência grave.

‘O que precisa ser feito é óbvio: centralização do crédito; corte de dívidas; soltar o gasto público – a inflação está no chão e não ameaça; obras de infraestrutura’.

Como fazê-lo, no entanto, envolve um lastro de força política equivalente ao que empurrou o New Deal, pondera com seriedade na voz.

A organização capilar da sociedade é o divisor de águas de um novo pacto de desenvolvimento para o país.

Nenhum outro ‘insumo’ é mais importante que esse.

Sem ele será impossível imantar outros interesses na coagulação política ampla de forças necessárias à reordenação do crescimento com a democracia social no século XXI brasileiro.

Essa é a disjuntiva que congela e ao mesmo tempo solapa o governo Bolsonaro: uma República do bem comum, ou uma capatazia a serviço dos mercados?

A educação pública para a cidadania, o desenvolvimento e a pesquisa, que esse pacto requer – sobretudo na sua frente de conversão ambiental e tecnológica– é uma trincheira fundamental à construção dessa capilaridade organizativa.

Perfilam no sistema educacional milhões de crianças, jovens, pais, professores, reitores, intelectuais, personalidades, entidades, bancadas suprapartidárias e segmentos empresarial; vozes que precisam ecoar mais fortemente para que a sociedade brasileira sinta-se encorajada a assumir o comando do destino nacional nesta encruzilhada da sua história.

 

*Da Carta Maior

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CNJ manda instaurar processo administrativo contra juíza Gabriela Hardt

Ela é suspeita de ter agido em conluio com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ao homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR). Ela ficou, provisoriamente, em lugar de Sérgio Moro, quando ele pediu exoneração para assumir o Ministério da Justiça.

A juíza é suspeita de ter agido em conluio com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ao homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras.

O negócio previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, para ser controlado por uma fundação privada, que seria administrada por integrantes do MPF de Curitiba.

A informação é da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT: “Após representação apresentada por deputados(as) e senadores(as) do PT, o CNJ requer: a declaração de ilegalidade da conduta da magistrada; que se ordene a abstenção imediata da magistrada homologar qualquer acordo de teor semelhante; e a aplicação das sanções disciplinares cabíveis, dentre advertência, censura e remoção compulsória”.

 

 

*Com informações da Forum

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O negócio da Lava Jato com a indústria da anticorrupção

Ellen Gracie tentou que a Petrobras cedesse um prédio em Curitiba para abrigar a Lava Jato e levou o pleito para Raquel Dodge, que negou autorização.

Assim que cair a ficha da opinião pública, se constatará que o maior assalto cometido contra a Petrobras – em termos de valores – não foi o das empreiteiras, mas da Lava Jato em cumplicidade com a direção do órgão indicada por Michel Temer.

O jogo já está desvendado.

1 – O Procurador Geral da República Rodrigo Janot vai aos Estados Unidos com a equipe da Lava Jato entregar provas contra a Petrobras ao Departamento de Justiça (DoJ) americano. Com essa manobra, tiraram a Petrobras da condição de vítima, para a de ré. Alertei, na época, que essa jogada ainda irá levar Janot a um tribunal civil, para que responda pelo crime de lesa-pátria.

2 – Na nova condição, a Petrobras ficou exposta não apenas a multas bilionárias, como impedida de atuar em novos mercados, vetados pelos Estados Unidos.

3 – O dinheiro da multa foi dividido com a Lava Jato, que efetivamente recebeu e depositou em uma agência da Caixa Econômica Federal aguardando a criação da tal fundação destinada a bancar campanhas, palestras e cursos sobre compliance.

4 – Os principais integrantes da Lava Jato montaram empresas de evento ou se aposentaram para montar escritórios de advocacia especializados em compliance. Dentre eles, o ex-PGR Rodrigo Janot, a esposa do ex-juiz Sérgio Moro, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon.

5 – Ao mesmo tempo, a parceria com a nova diretoria da Petrobras abriu espaço para a contratação milionária de escritórios de advocacia americano para trabalhos de compliance, não apenas na Petrobras como na Eletrobras, por centenas de milhões de dólares.

6 – A principal beneficiária da indústria do compliance é Ellen Gracie, ex-Ministra da Supremo Tribunal Federal (STF). Coube a ela ser a interface da Petrobras com a Lava Jato. Nessa condição, procurou pessoalmente a PGR Raquel Dodge, tentando incluir no acordo um edifício da Petrobras em Curitiba – o escritório da Liquigás – para abrigar a Lava Jato. Dodge negou peremptoriamente autorização para a jogada.

No momento, Dodge se empenha em lutar, junto à Justiça americana, para que a Petrobras seja reconhecida como vítima, não como autora.

Provavelmente no dossiê Intercept haverá menções a autoridades na ativa que impulsionaram os escritórios dos quais se licenciaram na indústria do compliance ou das grandes causas.

Aliás, pelo bem da transparência pública, os Ministros Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso deveriam abrir informações sobre a carteira de clientes de seus escritórios que ficaram em nome de familiares.

Antes de ser nomeado para o STF e se tornado um juiz vingador, Fachin tinha um escritório acanhado que rapidamente cresceu a ponto de se tornar um dos maiores do Paraná.

Barroso e Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio, chegaram a ir aos Estados Unidos, em uma turnê sobre compliance, visitando grandes escritórios de advocacia interessados em entrar no mercado brasileiro.

 

*Por Luis Nassif/GGN

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Vídeo: O que Bolsonaro fez com Miriam Leitão foi o mesmo que FHC fez com Paulo Francis, o que o levou à morte

O que Fernando Henrique Cardoso fez com Paulo Francis que o levou à morte foi uma agressão com a mesma intensidade com que o animal Bolsonaro meteu a unha em Miriam Leitão.

O apetite que levou FHC a querer engolir Paulo Francis cru veio da mesma alma provinciana de quem não aceita crítica, já que Francis tinha dito que a diretoria da Petrobras tucana do governo Fernando era um bando de ladrões com contas no exterior.

FHC não conversou, contratou advogados nos Estados Unidos para processar Paulo Francis, logicamente não disse que era ele e sim diretores da Petrobras, usando dinheiro da estatal para fazer com que Paulo Francis engolisse o que havia dito.

Não é segredo para ninguém que o dinheiro usado para pagar os advogados americanos saiu do cofre da Petrobras, o que não aconteceria se não fosse pela ordem do fígado de FHC.

É lógico que, de um jeito torto, o então presidente do Brasil, disse que foi uma questão que envolveu diretores da estatal e Paulo Francis, o que é uma balela.

O brasão reluzente da Presidência da República estava lá com todo o peso financeiro e político surrando a imprensa, mas claro, essa fritura que acabou matando Paulo Francis, foi jogada no colo do quadro de diretores da Petrobras.

O fato é que a Globo jamais mencionou isso e Paulo Francis era um dos seus principais jornalistas. Por isso soa ainda mais falso e ridículo a nota lida por Renata Vasconcelos sobre a liberdade de imprensa, com frases de efeito, mas que, na prática, dependendo de quem agride, a Globo faz ouvidos moucos.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Mais um crime da Lava Jato: Deltan pede, e Moro topa, dinheiro da 13º Vara para campanha publicitária

Por Reinaldo Azevedo

Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.

Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.

Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.

Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.

Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.

O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA

No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:

13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.

13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda

13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma for.

13:35:00: Deltan – pdf

13:35:28: Deltan – pdf

No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:

10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo

NOTA DA REDAÇÃO:

– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro. – Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.

SOMA DE ABSURDOS

A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma.

O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.

Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.

Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.

As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.

E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.

Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.

Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:

– virtual abolição do habeas corpus;

– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;

– teste de honestidade aplicado a servidores;

– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé.

Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.

E AGORA, HUMBERTO MARTINS?

Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.

A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.

Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.

O SIMPLES PEDIDO JÁ É UM ASSOMBRO

Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?

Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.

Este é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.

A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:

“A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público.”

Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera “investimentos públicos escassos” no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.

Foi adiante:

“Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional”.

A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.

Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal.

NOTA NECESSÁRIA: Hardt é a juíza que se tornou célebre entre militantes de extrema-direita por ter dado um pito estridente no ex-presidente Lula por ocasião de uma audiência no processo sobre o sítio de Atibaia. Quando o petista sugeriu que o PT deveria ter recorrido à Justiça contra o PowerPoint de Deltan, ela o acusou, com agressividade, de estar intimidando o Ministério Público: “Não vou permitir isso!”. Reitere-se: Lula falava em ação judicial — e apresentar petições ao poder público é um direito em todas as democracias. Ele não propôs invadir o tribunal. Seria um colega da juíza Hardt a julgar eventual ação impetrada pelo partido. A reação da doutora foi um despropósito. Agradou à plateia antipetista, mas desmereceu o estado de direito.

Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Trechos de sua sentença são cópia daquela redigida por Sergio Moro no caso do apartamento de Guarujá. Ela esqueceu até de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. O rigor furioso da audiência não se verificou na hora de escrever a sentença. A juíza afirma, por exemplo, que Léo Pinheiro e José Adelmário atestam a conduta irregular do ex-presidente. Não poderia ser. Os dois são a mesma pessoa. “Léo Pinheiro” é o apelido de “José Adelmário”.

A doutora se justificou afirmando ser comum um juiz utilizar trechos da sentença de outros. Ainda que fosse assim, certamente é incomum que nem mesmo revisem aquilo que foi copiado ou que tomem uma pessoa e seu apelido como indivíduos distintos, irmanados, não por acaso, na acusação contra o réu.

Rigor técnico e propensão para a fúria ou para o insulto não são sinônimos, como evidencia o conjunto da obra.

O uso de recursos públicos como se privados fossem é uma das aberrações que vêm agora à luz.

 

Reinaldo Azevedo/Uol

 

 

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Entenda reportagem e diálogos que mostram que Lula foi condenado sem provas, por Reinaldo Azevedo

Acabou a conversa mole, e está revelada a patranha. Reportagem publicada pela Folha neste domingo, em parceira com o site “The Intercept Brasil”, evidencia que os procuradores da Lava Jato sempre souberam que não havia provas para condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex. Este post é longo, sim, leitor! Vai ajudá-lo a entender a reportagem da Folha. O assunto me é especialmente caro porque entrei na mira dos idiotas quando afirmei, tão logo Deltan Dallagnol apresentou a denúncia contra Lula, no dia 14 de setembro de 2016, que não havia provas. E fiz o mesmo quando o Moro expediu a sentença condenatória, em 12 de julho de 2017.

Se você ler a sentença de Moro que condenou Lula, não vai encontrar os fatos — NESSE CASO, TAMBÉM CHAMADOS DE PROVAS — que justificam a denúncia apresentada pelo MPF. E a culpa não será sua, leitor. Não se trata de um déficit de entendimento. É que as tais provas não foram apresentadas pelo MPF porque os procuradores não as tinham.

Se você pertencer à seita morista, a exemplo dos que vão “protestar a favor” (!?) do ex-juiz neste domingo, faça como o seu herói: dê de ombros, não ligue, olhe para o outro lado. Afinal, o doutor eternizou nos autos esta maravilha:

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Entenderam? O glorioso Sérgio Moro transformou a condenação sem provas, alicerçada em suposições que nada têm a ver com os autos, numa nova categoria da Justiça brasileira. E alguns bocós saem por aí a dizer: “Ah, mas a sentença foi referendada pelo TRF-4 e pelo STJ”. É mesmo? A Terra se tornará quadrada se tribunais de segunda e terceira instância resolverem comprar de um juiz de primeira instância a versão da quadratura do planeta?

Ora, se o próprio juiz diz que o apartamento não tem origem nos contratos da OAS com a Petrobras, cabem duas perguntas:

1: por que ele chamou para si um caso que nada tinha a ver com a Petrobras se ele era o juiz designado para cuidar apenas dos casos que tinham vínculos com a… Petrobras?

2: o doutor, então, condenou Lula com base em quê?

AS RESPOSTAS

A pergunta número um não tem resposta. Moro, então, não era o juiz do caso. Ademais, a primeira leva de diálogos revelada pelo site “The Intercept Brasil” deixa clara a manobra para levar para Curitiba a investigação do tal tríplex do Guarujá, que se dava em São Paulo e estava relacionada ao caso Bancoop. Não sei se lembram: ao tratar do assunto, Dallagnol usou até a palavra “tesão”.

Esse mundo é vasto e variado, e as pessoas têm o direito de sentir tesão por porco-espinho, cabo de guarda-chuva e suco de jiló. O tesão é livre em relações consensuais, desde que não incluam crianças. Recomendo também que se excluam os bichos, coitadinhos! O que não pode é uma inclinação erótica contribuir para prender pessoas sem provas.

A pergunta número dois tem resposta, e ela nos conduz, então, à reportagem deste domingo publicada na Folha. Moro explicou por que condenou Lula: “A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”

DE VOLTA À REPORTAGEM

Conta geral de propinas?” Mas qual “conta geral de propinas”?

Isso simplesmente não estava nos autos e era um assunto ignorado pelos senhores procuradores que cuidavam do caso. E agora isso fica ainda mais claro nas conversas dos valentes, publicada pela Folha:

26.ago.2016 Anna Carolina 19:52:11 Tinha isso de conta clandestina de Lula? 19:52:19 Esses Advs não valem nada Jerusa 19:53:02 Nao que eu lembre Ronaldo 20:45:40 Também não lembro. Creio que não há. Sérgio Bruno 21:01:10 Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja. Diziam q não tinha crime. Nunca falaram de conta.

A reportagem evidencia que os procuradores desconfiavam das versões apresentadas por Léo Pinheiro. Os elementos que levaram o juiz Sérgio Moro a condenar Lula, pois — QUE NADA TINHAM A VER COM OS CONTRATOS COM A PETROBRAS (logo, ele nem era juiz da causa) — foram a tal conta geral de propina, de que os procuradores nunca tinham ouvido falar ao longo da investigação, e uma suposta orientação de Lula para o empresário destruir provas. E isso? Já havia aparecido nos autos? Deixemos a resposta com a procuradora Jerusa Viecili:

Jerusa 13:32:25 Houve ordem para destruição das provas. Nisso a empresa foi desleal, pois nunca houve afirmação sobre isso. Salvo quando leo falou no interrogatório sobre destruição de provas, não houve menção a este assunto. 14:09:21 Leo parece que está escondendo fatos também

UM INTERROGATÓRIO, UMA CONDENAÇÃO, UM PRÊMIO

Como se nota, na fala acima, há uma menção ao interrogatório. Informa a Folha:

Em seu depoimento, em 24 de abril, o empreiteiro [Léo Pinheiro] afirmou que tinha uma conta informal para administrar acertos com o PT, introduzindo pela primeira vez o tema em sua versão. Além disso, acusou Lula de orientá-lo a destruir provas de sua relação com o partido após o início da Lava Jato. O depoimento foi decisivo para o desfecho do caso do tríplex, porque permitiu a Moro conectar o apartamento à corrupção na Petrobras, justificando assim a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mensagens trocadas por Deltan com seus colegas e Moro nessa época, publicadas pelo Intercept no início do mês, revelam que a força-tarefa se preocupava com a fragilidade dos elementos que tinha para estabelecer essa conexão, essencial para que o caso ficasse em Curitiba e fosse julgado por Moro.

Entenderam?

Ao longo de toda a investigação, nem Léo Pinheiro nem seus advogados haviam mencionado a tal “conta geral de propinas” ou a destruição de provas. Isso só veio a público no depoimento dado pelo empreiteiro no dia 24 de abril de 2017. Informa a Folha:

“No mês seguinte, o Ministério Público pediu a Moro que reduzisse pela metade a pena do empreiteiro no caso do tríplex, como prêmio pela colaboração no processo. Em julho, o juiz o condenou a 10 anos e 8 meses de prisão, mas o autorizou a sair quando completasse 2 anos e 6 meses atrás das grades.”

Como não há limites para a falta de decoro e como parece haver na Força Tarefa mais a determinação de parecer honesto do que a de ser honesto, Deltan Dallagnol, sempre ele, se preocupava, então, com as aparências. Moro condenou Lula no dia 12 de julho de 2017. No dia seguinte, Deltan conversava com seus pares:

13.jul.2017 Deltan 17:10:32 Caros, acordo do OAS, é um ponto pensar no timing do acordo com o Léo Pinheiro. Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula

Vale dizer: não podia parecer aquilo que, de fato, era: um prêmio! Até porque, ora vejam, Pinheiro já havia feito antes uma delação, mas foi suspensa por Rodrigo Janot. E as negociações só foram oficialmente retomadas depois que o empresário acusou a existência de uma suposta conta geral de propinas — DE QUE NÃO SE TEM PROVA NENHUMA — e de uma suposta orientação de Lula, também impossível de ser demonstrada, para esconder provas.

Vejam acima o diálogo de 26 de agosto. Nas tratativas para a primeira delação, Léo Pinheiro já havia sido indagado sobre o apartamento e sustentava, segundo o procurador Sérgio Bruno, “que não havia crime”.

O “JURISTA REINALDO AZEVEDO” É por isso, leitor amigo, que, caso você decida ler a denúncia do Ministério Público Federal e a sentença de Moro — os links estão neste texto —, não vai encontrar as provas. Elas não existem. Como os diálogos evidenciam, Lula foi condenado em razão de um único depoimento de Léo Pinheiro a Sérgio Moro.

Deltan Dallagnol apresentou a denúncia contra Lula no dia 14 de setembro de 2016. Dois dias depois, como revelou “The Intercept Brasil”, ele trocou mensagens com Sérgio Moro. Reproduzo trecho:

No dia seguinte, quarta-feira, 14, a Lava Jato mostraria sua primeira denúncia contra Lula, numa entrevista coletiva em uma sala de reuniões de um hotel de luxo em Curitiba. O triplex – segundo a Lava Jato, reformado pela OAS e doado ao político como propina em contratos da empreiteira com a Petrobras – era a peça central da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dallagnol voltaria ao assunto numa conversa privada com o então juiz Sergio Moro, em 16 de setembro, dois dias após a denúncia. O procurador estava sendo duramente criticado por parte da opinião pública, que alegava fragilidade na denúncia. Tinha virado, também, alvo de chacotas e memes pelo PowerPoint que apresentou na entrevista coletiva.

O coordenador da Lava Jato escreveu a Moro: “A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.” Depois, entrou em detalhes técnicos: “Não foi compreendido que a longa exposição sobre o comando do esquema era necessária para imputar a corrupção para o ex-presidente. Muita gente não compreendeu porque colocamos ele como líder para imperar 3,7MM de lavagem, quando não foi por isso, e sim para imputar 87MM de corrupção.”

Em privado, Dallagnol confirmava a Moro que a expressão usada para se referir a Lula durante a apresentação à imprensa (“líder máximo” do esquema de corrupção) era uma forma de vincular ao político os R$ 87 milhões pagos em propina pela OAS em contratos para obras em duas refinarias da Petrobras – uma acusação sem provas, ele mesmo admitiu, mas que era essencial para que o caso pudesse ser julgado por Moro em Curitiba.

Preocupado com a repercussão pública de seu trabalho – uma obsessão do procurador, como demonstra a leitura de diversas de suas conversas –, ele prossegue: “Ainda, como a prova é indireta, ‘juristas’ como Lenio Streck e Reinaldo Azevedo falam de falta de provas. Creio que isso vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos”, escreveu a Sergio Moro.

Dois dias depois, Moro afagaria o procurador: “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.” Menos de um ano depois, o juiz condenaria Lula a nove anos e seis meses de prisão.

CONCLUINDO

Como fica evidente, a pantomima do PowerPoint buscava apenas disfarçar a falta de provas, que já era apontada por este “jurista”. O espetáculo foi só um jeitinho de tentar transformar o apartamento em prova de propina, O QUE SERGIO MORO IGNOROU EM SUA SENTENÇA.

Para acusar Lula, ele recorreu ao depoimento de Léo Pinheiro, com afirmações que não tinham como ser comprovadas.

Os diálogos dos procuradores evidenciam de forma cabal que, ao longo das investigações, nunca se havia falado em conta geral de propinas e em orientação para destruir provas.

E assim se mandou um ex-presidente para a cadeia e se elegeu um presidente da República.

E assim se fez um ministro da Justiça.

Este mesmo que está sendo incensado nas ruas neste domingo.

Em nome do combate à corrupção.

Não é uma bela história?

 

*Por Reinaldo Azevedo – Uol