Bolsonaro, nesta quarta-feira, rejeitou mais do que a proposta apresentada por Guedes para a criação do tal programa Renda Brasil, rejeitou Guedes por não concordar com o texto que seria enviado ao Congresso.
De olho já na reeleição em 2022 e na prescrição dos crimes cometidos pelos filhos e por ele próprio, estando com o poder nas mãos, Bolsonaro, ironicamente, em Ipiranga, MG, implodiu o seu Posto Ipiranga dizendo que não pode tirar recursos dos pobres para dar aos paupérrimos e, muito menos tirar o abono salarial para um Bolsa Família ou um Renda Brasil, (seja lá o que isso for).
Esta era a proposta do pacote de medidas de aceleração da economia, segundo Guedes, que ampliaria o Bolsa Família e decapitaria uma série de programas sociais criados por Lula e Dilma, o que custaria muito caro politicamente a Bolsonaro num momento em que viu seu apoio popular crescer única e exclusivamente por conta do auxílio emergencial que a oposição aprovou no Congresso, aumentando substancialmente o valor, a contragosto de Bolsonaro que acabou por lhe servir de bote salva-vidas.
O mercado reagiu mal à zombaria que Bolsonaro promoveu contra Guedes em seu passa carão público. Muitos já apostam que Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, pode substituí-lo na pasta da economia para acalmar o mercado.
Aquilo que já se sabia pelos bastidores, agora ficou escancarado. Bolsonaro quer a fritura de Guedes, suspendendo o programa escrito por ele e, com isso, admitindo que a situação do seu Posto Ipiranga no governo é cada dia mais difícil.
A dificuldade de Bolsonaro será conseguir alguém com agenda diferente da de Guedes para substituí-lo e agradar o mercado.
Roberto Campos Neto é um homem que agrada em cheio o mercado por ser mais antipovo, mais ultraliberal e, consequentemente pró-sistema financeiro.
Mas nisso há também uma questão política, Guedes não admite sair por baixo, não quer ser visto como alguém enxovalhado por Bolsonaro, por questão de vaidade intelectual e por ser colocado na banca de liquidação, o que lhe renderia uma grande queda de prestígio perante o mercado, aonde Guedes se criou e se fartou.
Reuters – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, berço da operação e com 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras, segundo informações obtidas pela Reuters, enfrenta pressões em meio à discussão sobre o fim do grupo em menos de um mês.
Há cerca de 200 inquéritos abertos pela polícia e outros 200 pelo Ministério Público Federal, de acordo com fontes. Existem ainda apurações sobre lavagem de dinheiro com galerias de arte e iniciativas sob sigilo e inéditas que envolvem políticos que perderam foro privilegiado, além de tratativas sobre eventuais acordos de delação premiada e de leniência em curso.
Essas linhas de investigação da força-tarefa de Curitiba podem ser afetadas caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico antigo da Lava Jato, decida não renovar até o dia 10 de setembro a designação dos procuradores do grupo.
O debate sobre a prorrogação da força-tarefa ocorre no pior momento da operação, admitiram fontes envolvidas.
Entre os vários pontos de atrito recentes entre apoiadores e críticos da Lava Jato estão pedidos para afastar o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; a derrubada recente de decisões sobre a Lava Jato no Supremo e a possibilidade de novos reveses, inclusive em processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o aumento das críticas à operação no Congresso com ameaças de CPIs, e a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão, muitos deles alvos da operação.
Atualmente, são 14 procuradores que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliando a força-tarefa de Curitiba, que continuam a trabalhar remotamente desde 15 de março e sempre se reunindo virtualmente ao menos uma vez por semana devido à pandemia do novo coronavírus.
O grupo quer seguir com as investigações e argumenta que, além de uma série de inquéritos para tocar, tem tido um histórico eficiente: até julho de 2020, segundo dados obtidos pela Reuters, foram recuperados quase 15 bilhões de reais aos cofres públicos; firmadas 209 delações premiadas e 15 acordos de leniência; houve 71 fases, 532 pessoas acusadas criminalmente em 125 denúncias; 263 condenações de 165 pessoas.
“O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, disse o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro à Reuters, exaltando os números da operação.
Por ora, segundo fontes ligadas a Aras, não há uma decisão sobre prorrogar a força-tarefa de Curitiba.
“Enquanto pudermos entregar coisas relevantes, a força-tarefa tem que ser mantida”, disse um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba à Reuters, sob a condição do anonimato, diante da sensibilidade do assunto.
No fim de julho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, abriu uma consulta para saber quais procuradores teriam interesse de fazer parte de forças-tarefas. O interessado terá de acumular o trabalho da força-tarefa com o que desempenha atualmente e precisará do aval do coordenador da apuração —em Curitiba, a aquiescência é dada por Deltan Dallagnol.
Jacques destacou na consulta que o conjunto das forças-tarefas é maior que as unidades do MPF em 20 Estados, entre eles Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Pelas contas, segundo uma das fontes, são de 65 a 70 procuradores nesses grupos. O teto de gastos tem impedido o crescimento do número de procuradores, acrescentou o vice-procurador.
Outra questão também é o custo das forças-tarefas. Em 2018, as despesas com diárias e passagens foi maior do que qualquer procuradoria no país e há também o gasto de 3,7 milhões de reais em gratificações pagas a procuradores por acumularem o trabalho dos colegas que estão cedidos aos grupos.
“Essa nova realidade constitucional impõe ao Ministério Público Federal uma nova racionalidade no enfrentamento de suas prioridades e na sua dispersão territorial”, considerou Jacques.
Uma fonte ligada a Aras —procurador-geral escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice da categoria— contestou o argumento de eficiência usado pela Lava Jato de Curitiba. Destacou que o dinheiro devolvido pela operação não vai para o caixa do MPF e que essa é a função do próprio procurador.
No embate com a força-tarefa de Curitiba, Aras chegou a dizer que haveria uma “caixa de segredos” no grupo com informações fora do sistema do MPF, fala repudiada pelo grupo. Durante o recesso do Judiciário, a PGR chegou a obter uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, para ter acesso ao banco de dados das Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, barrou esse repasse.
Fora do MPF, há também críticas sobre a força-tarefa. Investigado na operação perante o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê excessos e respaldou críticas de Aras à operação. Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que as investigações da operação tentam fazer “gol de mão”.
Embora não tenha questionado a ação, Bolsonaro tem se mantido em silêncio quanto à Lava Jato, após efusivos elogios desde a época da campanha eleitoral de 2018. Afirmou há semanas numa rede social que não respondia por operações conduzidas por outros Poderes.
“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, disse Bolsonaro no Twitter. “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu.”
Para um ministro do STF, esse modelo de gestão de forças-tarefas tem dado sinais de problema, e Aras tem atuado para tentar melhorar a governança. “A parte quer mandar no todo”, criticou.
APOIO POPULAR
Apesar das críticas e pressão pelo seu encerramento, a Lava Jato em Curitiba conta com amplo apoio na sociedade. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 78,1% dos entrevistados são favoráveis à continuidade da grupo ante apenas 15,8% contrários —6,1% não opinaram. A sondagem ouviu 2.260 pessoas em todo o país, entre 11 e 15 de agosto.
Integrante do Grupo Muda Senado, que apoia a Lava Jato, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que há um movimento que envolve segmentos dos três Poderes e também interno da PGR para esvaziar a operação, contestar e anular julgamentos e paralisar investigações. “Claro que há hoje uma campanha de satanização da Lava Jato”, afirmou ele.
Também integrante do Muda Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que se há excessos, caberia à Corregedoria do MPF avaliar. Há procedimento neste sentido aberto no órgão. “As condições para não se renovar a força-tarefa estão sendo dadas”, disse o senador.
Randolfe e Olimpio participaram recentemente de uma conversa virtual com Aras na qual disseram que o procurador-geral não se comprometeu com a prorrogação do grupo. Procurado pela Reuters, o procurador-geral não se pronunciou.
Entre as possibilidades, segundo fontes, a PGR estuda se mantém o grupo, se o fatia ou coloca-o subordinado à Unac (Unidade Nacional Anticorrupção) —órgão que poderá ser criado para chefiar as forças-tarefas— ou até mesmo substituí-las. O debate sobre a criação da Unac está sendo travado no Conselho Superior do MPF, o principal órgão administrativo da instituição.
A possibilidade de se criar uma estrutura que pode ser ligada diretamente à cúpula da PGR preocupa integrantes da operação. Dois deles concordam com o fim da força-tarefa e até se atrelar as apurações à Unac, mas desde que haja uma autonomia em relação ao procurador-geral.
“Em nenhum momento, os atuais membros das forças-tarefas foram contra essa nova estrutura da Unac”, disse um procurador que atua na Lava Jato. “Queremos uma estrutura que funcione independentemente de quem seja o procurador-geral”, completou.
Procuradores da Lava Jato têm conversado com integrantes do Conselho Superior do MPF a fim de garantir —em caso de extinção das forças-tarefas— que procuradores continuem a conduzir as apurações, segundo uma das fontes.
Duas fontes admitem haver incômodo dentro e fora da instituição com o nome Lava Jato e até não se preocupam com o fim desse uso. “Não precisa se prender nisso, querem mudar o nome, dê outro”, disse uma delas.
No grupo, segundo uma fonte, há quem veja que o procurador-geral, com suas críticas à Lava Jato, pode, no final, estar prestando um serviço à narrativa de Lula, que busca tirar a legitimidade de uma eventual candidatura presidencial de Moro em 2022. Um interlocutor de Aras contesta essa avaliação. “Se há esse tipo de leitura, é um erro em princípio. A força-tarefa está querendo se colocar como cabo eleitoral?”, questionou.
Para Moro, que não comentou essas discussões, a operação representou o fim da tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil, na esteira do caso do mensalão, julgado pelo Supremo. Disse que quando juiz sempre decidiu com base na lei e em provas.
“Nunca houve qualquer política. Nunca tive questões pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou, citando que a sentença que deu sobre ele —a condenação em 2017 no caso do tríplex do Guarujá— foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“A Lava Jato foi o produto de uma ação das instituições de Estado, várias delas, em várias instâncias, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Como ela foi muito abrangente, despertou vários inimigos que, por vezes, são pessoas politicamente poderosas. Algumas críticas são compreensíveis e devem ser consideradas, outras são motivadas por interesses não coincidentes com a aplicação da lei”, concluiu.
ERROS E AVANÇOS
Em entrevista à Reuters, o professor José Eduardo Faria, docente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a força-tarefa de Curitiba cometeu erros, citando inexperiência de integrantes em como lidar com novos fatos, uso e abuso de interpretações baseadas em princípios e trocas de informações, uma referência às mensagens da chamada Vaza Jato.
Contudo, Faria avalia que isso não é motivo para enterrar a Lava Jato ou a figura jurídica das forças-tarefas. Para ele, houve um saldo positivo de avanços com as investigações. “Os excessos não autorizam a destruição da Lava Jato”, disse.
O professor da USP e da FGV disse que um traço comum nas forças-tarefas é a presença de procuradores e juízes que estudaram no exterior e tiveram contato com uma concepção do direito penal anglo-saxônica, baseada em princípios e conceitos mais abertos, que se choca com a cultura do país que é franco-romano-germânica, com tipos penais claros.
O docente disse que o “pecado mortal” da força-tarefa foi a ida de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, ao haver uma “evidente vinculação” de Moro com os procuradores, o ingresso do ex-juiz no governo fez com que eles perdessem seu “grande trunfo” e “capital simbólico”.
“No momento em que o então juiz Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de um presidente sem biografia, que foi eleito por circunstâncias que não cabe agora (discorrer), naquele momento ele, de certo modo, tirava da Lava Jato a ideia de que era uma operação que era absolutamente isenta, objetiva, sem envolvimento partidário”, disse.
“E isso enfraqueceria a ideia de uma força-tarefa do Ministério Público, abriria caminho para que houvesse uma ruptura interna dentro do próprio Ministério Público Federal, como está acontecendo, e isso geraria uma pressão da classe política contra as forças-tarefas de modo geral”, completou.
Moro e Dallagnol não chegariam aonde chegaram se o caminho que trilharam para destruir o Brasil não estivesse tão apodrecido quanto os dois.
Moro e Dallagnol são resultado de um amesquinhado sistema de justiça que é feito por quem se acha parte da nobreza, da classe mais poderosa, do predomínio da ambição. Isso escancara o que o desequilíbrio social pode fazer ao corromper as instituições.
Esse clero judicial, cada vez mais abastado e opulento, tem em sua história uma posição política de colônia enraizada na própria natureza institucional. E se ela não pode se igualar aos milionários, junta-se a eles para perpetrar a história de que justiça no Brasil só é “eficiente” contra pobres, negros e desvalidos.
O que há de novidade no andar do tempo é que o judiciário, assim como a mídia, passou a ser parte do clube dos banqueiros e não se importa em mergulhar o país no caos para beneficiar o sistema financeiro dentro de um sistema judicial corrompido. A amostra clara disso é a própria Lava Jato que existe para tirar o peso político das escolhas da sociedade e criar situações que coloquem no poder alguém ou algum grupo que atenda aos interesses dos agiotas desse país.
Não foi isso que vimos como resultado da Lava Jato?
Isso está cada dia mais claro como uma fratura exposta, como vimos ontem no julgamento de Dallagnol que entrará para o lixo da história como o elefante dourado que produz verdadeiros milagres para salvar quem, sob o manto da legalidade, comete as maiores barbaridades em benefício de um sistema maior que se apoderou do país.
Como a sociedade vai lidar com isso, não se sabe, mas o que se tem certeza é de como isso está se tornando uma situação insuportável e insustentável pelas consequências nefastas que produziu no país o efeito de terra arrasada, depois do golpe em Dilma, para atender exclusivamente aos interesses de quem acha que é dono do Brasil.
Uma das coisas mais importantes que aconteceram nesta terça-feira (25), foi a ausência proposital da Globo na transmissão do julgamento de Dallagnol no CNMP.
Ali já se sabia que Dallagnol, novamente, seria salvo pelo corporativismo e a Globo não queria dar, como não deu, publicidade à marmelada combinada nos bastidores do MP.
Então, montou-se o teatro sem os holofotes da Globo que, não só eram parte da Lava Jato, como de todos os julgamentos de lideranças, sobretudo de Lula, incluindo a própria apresentação do Power Point de Dallagnol, martelada pela Globo diuturnamente em seus muitos canais de comunicação.
Ontem, seria a vez de Lula provar que essa escumalha tinha articulado aquele circo com a mídia e Dallagnol. Então, a Globo foi a primeira a sumir da cena do crime, ausentando-se propositadamente da transmissão ao vivo, como era padrão na Lava Jato.
Lógico que Lula provou!
E isso precisa ficar bem claro, até porque, em outras palavras, isso foi dito quase que de forma unânime pelos conselheiros que julgavam o colega e admitiram que salvaram o colega, mas mancharam a história da instituição para sempre.
Dallagnol não foi absolvido pela classe e sim protegido pelo corporativismo com a fajuta desculpa de que o prazo para puni-lo havia prescrito.
Como disse Dilma: “A atitude dos conselheiros foi pusilânime, para dizer o mínimo. Eles forjaram uma prescrição para fugir do dever de fiscalizar as arbitrariedades dos procuradores”.
O que é preciso ficar claro é que Dallagnol é fruto do meio, o que ficou efetivamente provado naquele julgamento de ontem no papel do CNMP de proteger a classe, de instruir as linhas de tiro para que não se acerte nunca o alvo, revelando que esse é um comportamento estratégico da instituição, o que não chega a ser nenhuma novidade, até porque Dallagnol é somente o velhaco maior da Força-tarefa, que é parte de uma colheita muito maior dentro do terreirinho institucional que se transformou o braço que usa a chapa oficial para defender os interesses da monarquia capitalista imposta pelos banqueiros que, hoje, são parte da mídia.
Que fique claro que a impunidade de Dallagnol tem peso de ouro, justamente porque a instituição que está por trás da sua impunidade é a perfeita unidade que defende dois interesses, o do grande capital e o da própria classe.
Infelizmente, essas são as nossas verdades oficiais que têm no mercado a palavra mágica e no corporativismo o remédio que tudo cura.
O arquivamento do caso Dallagnol no CNMP desceu quadrado até para quem, por prescrição, livrou sua cara.
Nenhum conselheiro defendeu Dallagnol e vários falaram que essa marmelada custará uma mancha na história do Ministério Público por ter deixado a coisa chegar aonde chegou, depois de 42 adiamentos por pedido Dallagnol.
A prescrição de crimes era o principal argumento de Dallagnol para rodar o Brasil e pedir apoio da sociedade para a prisão após condenação em 2ª instância. Hoje, o vigarista hipócrita apelou para a prescrição de seu crime contra Lula.
Isso não deixa de ser uma grande vitória de Lula sobre seus algozes, porque prova que ele foi vítima dos bandidos da Lava Jato comandados por Dallagnol, sob as ordens de Moro.
Trocando em miúdos, a marmelada do CNMP para “livrar a cara de Dallagnol” detona por completo a imagem do MP e joga a pá de cal no lavajatismo.
A pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada pela polícia e pelo Ministério Público como mandante do assassinato do próprio marido, teve um passaporte diplomático concedido pelo governo federal, expedido no dia 20 de março de 2019 e válido até 31 de julho de 2023. O documento oficial – oferecido também ao esposo assassinado, Anderson do Carmo – foi autorizado por meio de portaria do Ministério das Relações Exteriores, assinada pelo chanceler Ernesto Araújo.
Se é verdade que a deputada de primeiro mandato jamais fez jus ao passaporte pelos motivos que costumam ensejar a emissão deste tipo de documento, como a participação em missões oficiais ao exterior ou participação em comissões que trabalham com temas internacionais, fato é que Flordelis gozava da intimidade do casal e da família presidencial.
A parlamentar jamais tentou esconder esse fato, pelo contrário, estampa – ou estampava – em suas redes sociais qualquer episódio capaz de prová-lo.
Na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, publicou um vídeo no Youtube chamado “Os Bastidores da Posse de Jair Bolsonaro”, em que a deputada circula pelos convidados e conversa com personalidades da política, em cenas como a que se vê abaixo.
Flordelis também goza da amizade e do carinho da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em entrevistas a canais evangélicos do Youtube e páginas de igrejas neopentencostais, é fácil encontrar imagens das duas juntas em eventos religiosos e sociais, assim como elogios e afagos trocados.
Quando o marido de Flordelis foi assassinado, Michelle enviou uma mensagem de solidariedade que viralizou no meio evangélico, em que a primeira-dama trata a deputada como “amada irmã em Cristo”.
Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro. Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.
A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.
Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
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É preciso dar a dimensão exata ao ato espetacular que se viu logo após o episódio que envolveu a pergunta do jornalista do Globo, Daniel Gullino, que deixou Bolsonaro nu e sua resposta estúpida como arma para fugir da pergunta, de forma agressiva.
A partir de então, os brasileiros que estão com a pergunta do jornalista entalada há muito tempo na goela, “Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”, jogaram para o topo do twitter, asfixiando por completo a tentativa dos robôs bolsonaristas de transformarem a resposta imbecil de Bolsonaro em ato heroico. Mas não só isso, ali também houve uma forma de denunciar o cretino editorial da Folha, que teve a intenção de atingir Dilma gratuitamente para defender o teto de gastos que ocorreu com Temer logo após o golpe na presidenta apoiado pela Folha.
Teto este enfeitado de retóricas que tem um único objetivo, usar os recursos extraídos da sociedade, não para beneficiá-la, mas sim o sistema financeiro, os banqueiros, os rentistas, os mesmos que patrocinaram o golpe, para que, entre outras aberrações, incluíssem também o absurdo que só existe no Brasil.
Quando, de forma leviana, os donos da Folha quiseram fazer um comparação esdrúxula entre Dilma e Bolsonaro, como se estivesse lidando com um picuinha brejeira entre correntes opostas de pensamento, produziu aquele horror que foi repudiado até pelo ombudsman do próprio jornal.
Então, fica aí uma lição para a mídia sobre a diferença da opinião pública que Daniel Gullino soube captar e sintetizar no momento e hora certos e a opinião publicada tão comum na nossa mídia industrial que ainda crê que, em pleno século XXI, numa revolução informacional, diante de uma enorme parcela da sociedade extremamente crítica, querer conduzir a sociedade como uma manada.
Pois bem, além do repúdio direto da mesma sociedade que o editorial produziu contra si, a tenacidade e o fato de se formar um verdadeiro tsunami nas redes contra Bolsonaro, reproduzindo milhões de vezes a mesma pergunta do jornalista do Globo, foi uma porrada ainda mais dura no infame editorial da Folha “Jair Roussef”.
“O que o governo Bolsonaro fez foi trocar o Minha Casa, Minha Vida pelo BNH. Ressuscitaram uma política da ditadura militar”.
A avaliação foi feita à coluna pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, logo após o presidente da República rebatizar de “Casa Verde e Amarela” o programa de habitação popular do governo Lula, em evento esta terça (25).
De acordo com o que foi apresentado, o objetivo é reduzir os juros para financiamento imobiliário, regularizar imóveis de baixa renda, reformar residências existentes e retomar obras que estavam paradas. A proposta foi encaminhada na forma de Medida Provisória para o Congresso Nacional, que pode alterá-la ou negá-la.
O BNH (Banco Nacional da Habitação) foi uma empresa criada pela ditadura, em 1964, para financiar a compra e construção de imóveis com juros reduzidos. E, nisso, reside a principal crítica do coordenador do MTST.
Cerca de 92% do déficit habitacional brasileiro é composto de famílias que ganham até três salários mínimos. Elas não são sujeitos de crédito bancário. Ou seja, não passam em critérios como capacidade de pagamento, fundo de garantia, entre outros. Por isso, o BNH construiu, basicamente, para a classe média enquanto existiu”, afirma Boulos.
“A única forma de fazer programa social, construir casa para pobre no país, é com subsidio forte. O que o governo Bolsonaro chama de subsídio são juros subsidiados, que amortizam o impacto das prestações, não é garantir acesso. Ou seja, o governo matou o programa social e o transformou em um programa de crédito”, avalia.
O governo federal anunciou que a intenção é que a taxa de juros seja a partir de 4,25% ao ano para, as regiões Norte e Nordeste, foco no Casa Verde e Amarela, e de 4,5%, no resto do país.
As faixas de atendimento ao programa também serão reorganizadas. Hoje, a faixa 1, que atinge os mais pobres e conta com forte participação do poder público, passa de um teto de renda mensal de R$ 1800 para R$ 2 mil. Para esse grupo, segundo o governo, haverá acesso a subsídio, juros reduzidos, financiamento para reformas e acesso à regularização.
Boulos criticou a declaração do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que afirmou no lançamento que o programa não deve contemplar famílias com subsídios maiores na faixa 1 neste momento.
“As pessoas perguntam, ‘vai reiniciar o faixa 1?’ Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado”, disse Marinho. Em compensação, o governo anunciou um programa de regularização de dívidas de 500 mil famílias que estão na faixa 1.
Para o coordenador do MTST, a faixa 1 era o programa social do Minha Casa, Minha Vida, uma vez que as outras faixas baseavam-se principalmente em concessão de crédito imobiliário. “Ela permitia que desempregados, trabalhadores informais, pessoas sem recursos tivessem acesso a um teto. Com isso, o governo deixou os que mais precisam de moradia de fora”, diz Boulos.
“Regularizar não é dar título de propriedade, mas garantir urbanização”
Também foi anunciado, no evento, que o programa quer regularizar dois milhões de moradias até 2024, usando a lei aprovada na gestão Michel Temer.
O coordenador do MTST diz que o anúncio demonstra falta de planejamento. “Regularizar não é dar título de propriedade e acabou. É importante que as pessoas tenham segurança na posse, mas também que a construção de infraestrutura urbana e saneamento básico venham conectados ao projeto de habitação”, afirma.
“O que ele está chamando de regularização não é um programa de urbanização das comunidades precárias, mas apenas um papel. Não é um programa social, mas cartorial.”
Boulos diz que os movimentos por moradia vão atuar junto ao Congresso Nacional para que a MP seja alterada. “Mas sabemos que os interesses do setor imobiliário são muito fortes no Congresso Nacional.”
