Num dia de novas revelações explosivas do Intercept que implicam dois ministros do supremo e um juiz do STJ, o STF impõe duas derrotas a Bolsonaro; a decisão de que Funai continua responsável pela demarcação de terras indígenas e não ficará subordinada ao Ministério da Agricultura e Barroso interpela Bolsonaro que terá que explicar insinuações sobre pai do presidente da OAB. Sem falar que Alexandre de Moraes cortou as asas dos procuradores da Lava Jato.
Logicamente que isso abre uma enorme possibilidade dos ventos mudarem a favor de Lula.
Quem, em juízo perfeito, pode imaginar que, nesse mar de lama promovido pelo califado de Moro, somente Lula seria realmente julgado e condenado com seriedade e honestidade?
Após as revelações de que Dallagnol atuou para investigar Dias Toffoli, Alexandre de Moraes mandou suspender investigações da Receita Federal contra ministros e outros membros da Corte reagiram, sinalizando que reconhecem a autenticidade das conversas divulgadas; série de reportagens aponta para um atuação parcial de Moro na Lava Jato, e a suspeição do ex-juiz no caso Lula deve ser analisada pelo mesmo STF ainda em agosto.
Ora, se quase todos os ministros do STF já reconhecem a veracidade das conversas vazadas pelo Intercept, a manobra de Moro e seus capangas da Lava Jato foi escancarada.
Isso, de imediato deveria por fim ao sequestro de Lula e anular todas as acusações arranjadas pela milícia curitibana.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também reagiram, sem questionar a autenticidade das conversas. “As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição.
Lula tem que ser imediatamente libertado, do contrário o STF estará completamente desmoralizado.
Obra planejada e executada nos governos Lula e Dilma, a transposição das águas do Rio São Francisco não está atendendo à população de Monteiro (PB) por decisão de Jair Bolsonaro; é o que denuncia o ex-presidente Lula; “A obra pronta desde 2017, e Bolsonaro simplesmente interrompe o fluxo de água para o sertão. É incompreensível e desumano. E silêncio na imprensa. #RecadodoLula”.
O perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Twitter publicou nesta quinta-feira, 1, uma denúncia grave relacionada ao abastecimento de água no município de Monteiro, oriunda da transposição do rio Francisco.
“Desde março, o governo Bolsonaro cortou o envio de água da transposição do Rio São Francisco até Monteiro, na Paraíba. A obra pronta desde 2017, e Bolsonaro simplesmente interrompe o fluxo de água para o sertão. É incompreensível e desumano. E silêncio na imprensa. #RecadodoLula”, disse o ex-presidente.
Monteiro foi a primeira cidade paraibana a receber as águas da transposição em março de 2017. Atualmente, o canal da transposição em Monteiro acumula apenas água das chuvas e apresenta rachaduras em vários pontos, além de lodo e blocos de areia.
No total, 35 cidades paraibanas dependem da água das transposição. Entre elas está Campina Grande, a segunda maior do estado.
Desde março, o governo Bolsonaro cortou o envio de água da transposição do Rio São Francisco até Monteiro, na Paraíba. A obra pronta desde 2017, e Bolsonaro simplesmente interrompe o fluxo de água para o sertão. É incompreensível e desumano. E silêncio na imprensa. #RecadoDoLula
Sua palavra será sagrada somente quando for a resposta correta a uma pergunta do povo.” Brecht.
Mano Brown tem fama de marrento, difícil, às vezes ácido. Esse personagem controverso do rap nacional, nascido no bairro de Capão Redondo, na periferia de São Paulo, tem o seu nome cravado na história da música brasileira. Com o trabalho no grupo Racionais MC’s, onde versava sobre a dura realidade de pessoas excluídas por um sistema violento, racista e desigual, baseado na concentração de renda, ele apareceu pela primeira vez, nos anos 90. O histórico álbum “Sobrevivendo no Inferno”, lançado em 1997, é um dos capítulos dessa trajetória de lutas, mas Brown prova que ainda tem muito a dizer sobre um país cada vez mais dividido e polarizado, que nos últimos anos viu a desigualdade de renda aumentar após um longo período de bonança e estabilidade. Na entrevista abaixo, ele fala sem papas na língua, e com a costumeira habilidade de criar fortes metáforas e imagens impactantes, sobre o Brasil atual, o papel da música nesse contexto, o golpe contra Dilma Rousseff e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.
LIBERDADE EM PRIMEIRO LUGAR Não tenho essa receita definida na minha mente, sobre o que deve ser ouvido para esse momento. Tenho o pensamento que a liberdade das pessoas deve vir em primeiro lugar, ninguém é obrigado a ouvir nada por causa de nada, sou contra afirmações do tipo: tem que fazer isso, toma vitamina C para o caso de gripe e tal, como se fosse um médico. Em alguns momentos, minhas músicas serviram para momentos difíceis na vida das pessoas. A música pode servir como alívio ou anestesia, pode ser um remédio para a dor das pessoas. Algumas serviram assim para mim.
MÚSICA COMO DINAMITE A arte tem esse poder de mexer com o sentimento das pessoas, e por isso ela é tão fascinante, disputada e movimenta tanto dinheiro. Música pode soar como dinamite ou anestesia, te deixar lesado, sem vontade, mais confuso ainda, ou pode te trazer uma luz. Vejo composições de alguns autores mais antigos, antes da mídia e da indústria, que tinham essa iluminação, de entender o momento das pessoas.
PAÍS DE CARTAS MARCADAS Eu acompanhei esse processo desde o início, quando começaram a cogitar o impeachment da Dilma, lá atrás, com a história das pedaladas fiscais. Foi o embrião de tudo o que estamos vivendo hoje. A gente já sabia que o desfecho seria a prisão do Lula. Estava preparado, sabia que o plano era esse, para ele não concorrer em 2018. É uma decepção ter um país de cartas marcadas. A direita que sempre governou o Brasil para ricos e poderosos que falam várias línguas, comem bem, estudam nas melhoras escolas e morrem velhos, cansou de ficar só olhando. Eles são uma minoria organizada.
ALGODÃO NA BOCA DO POVO Essa história de ficar 24 horas por dia batendo no Lula, em todos os noticiários, não é pessoal, é uma coisa racial, cultural e social. Um problema dentro deles, que nem sabem que são assim. A perseguição não é ao Lula, mas ao que ele representa. Colocaram um algodão na boca de uma massa, do povo que foi beneficiado por ele. Uma minoria se sentiu lesada, enganada, e resolveu tirar o poder de voz de uma massa que sempre foi excluída, desde a escravidão. Um povo sem direito a voz, excomungado, para quem o Lula deu voz.
PRESO COM LULA A gente foi preso com o Lula, eu estou lá preso com ele, o Lula é a ponta de um iceberg que tem mais de cem milhões de pessoas, que vivem abaixo da linha da pobreza, sem humanidade, dignidade e o respeito que o ser humano merece. Essa classe dominante que se sentiu lesada não quer direitos iguais, eles não querem é ter os privilégios cortados. Quem apoiou o impeachment foi a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A Fiesp está no lugar onde existiam as maiores fazendas de café do país, onde a escravidão funcionou, ela continua sendo uma espécie de grande engenho de café. Na (avenida) Paulista ficavam os casarões dos grandes barões do café de São Paulo, e a Fiesp permanece lá. Foi esse tipo de gente que possibilitou o impeachment da Dilma e a prisão do Lula, às custas do silêncio de um povo oprimido, enganado e embriagado por mentiras.
DRAGÃO FAMINTO DA MÍDIA Não estou alimentando o dragão faminto da mídia que virou a internet. Hoje se faz música como pastel. O cara bom é aquele que ‘frita’ 3 músicas por dia hoje em dia, é disso que a internet precisa, e aí, nesse caso, fica mais difícil para quem se envolve com a música emocionalmente. Não acredito em vender sentimento no guichê da farmácia em forma de tubo. Nesse quesito, me sinto ultrapassado.
ÁLCOOL PARA ACENDER A FOGUEIRA Hoje em dia são tantas músicas. Odeio falar esse tipo de palavra: ‘mercado’, ‘indústria’. Mas eles existem e estão aí interferindo na música e na arte das pessoas. Eles pressionam tanto os artistas a correr contra o tempo e estar sempre presente porque existem muitos outros, que as músicas acabam ficando descartáveis. É como se precisasse de um álcool para acender a fogueira toda hora, na hora que ela apaga, chamam outro. É assim que tem sido, difícil dizer que essa música vai ficar.
Lula a Santa Cruz: “É como se violentassem o seu pai mais uma vez” Em carta, ex-presidente se solidariza com presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e seu pai, Fernando Santa Cruz, desrespeitado por Bolsonaro nesta segunda-feira (29).
Cúmplice da ditadura, Bolsonaro despreza assassinato de Santa Cruz Nota do Instituto Lula em repúdio às declarações de Jair Bolsonaro Personalidades internacionais aderem ao abaixo-assinado por Lula Livre
Após a preocupante falta de respeito de Bolsonaro à Fernando Santa Cruz, militante morto pelo regime militar, coube a um genuíno representante do povo agir com o devido apreço às vítimas desse sombrio período da história do país. O ex-presidente Lula enviou carta à Felipe Santa Cruz, filho de Fernando e atual presidente da OAB. No texto, Lula se solidariza com o advogado e ressalta a importância de lutar pelos que sofreram com a ditadura: “Sempre vamos reverenciar nossos verdadeiros heróis, e é isso que os tiranos não conseguem suportar”. Leia a carta na íntegra:
“Meu caro Felipe Santa Cruz,
Quero me solidarizar com você e sua família pela cruel desrespeito que os atingiu no dia de ontem. Só quem suportou o sofrimento de perder um ente querido, sem ter sequer o direito de velar seu corpo, poderá avaliar a dor que vocês sentem nesse momento. É como se violentassem o seu pai mais uma vez, e junto com ele todas as vítimas da ditadura.
O Brasil não merece ouvir as palavras de ódio de quem, pelo cargo que ocupa, deveria se referir com respeito aos que sacrificaram a vida pela liberdade em nosso país. Ao atacar os mais frágeis e os que nem podem mais se defender, esse mau presidente revela seu caráter covarde.
Nada poderá reparar o sacrifício de seu pai, meu caro Felipe, nem a ofensa brutal que o vitimou mais uma vez. Mas tenha certeza de que a imensa maioria do povo brasileiro ama a paz e a democracia. Sempre vamos reverenciar nossos verdadeiros heróis, e é isso que os tiranos não conseguem suportar.
Com o reconhecimento de sua corajosa defesa da democracia e da memória de Fernando Santa Cruz,
Brasília(DF), 01/03/2016 - Ministério Público do DF comemora 1,5 milhão de assinaturas que vão viabilizar projetos de lei anticorrupção - Na foto Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Operação Lava Jato - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
“Vou ficar rico; há risco sim, mas o risco tá bem pago, rs”
Dallagnol, nesta frase, personificou a cena trágica em que vive o Brasil, sem pernas, sem braços, sem cabeça institucional.
Todos os homens das instituições de controle no Brasil viraram bonecos de ventríloquos do sistema financeiro. E ainda tem gente que aplaude a consumação dessa tragédia, porque deu um golpe em Dilma e prendeu Lula sem qualquer prova de crime.
Isso se transformou numa rinha de classe com os pitbulls do mercado provocando chacinas institucionais, sobretudo dentro do aparelho judiciário do Estado brasileiro.
Não deixa de ser a consumação de séculos de um poder que sempre serviu à oligarquia. O fato novo é que o lado oculto da lua foi revelado pelo Intercept.
Curiosamente não foi por motivação partidária de direita nem de esquerda, mas por um hacker saliente que capturou coisas que até Deus duvidaria nas sombras do Telegram.
São tantos os figurões que ele apanhou que Moro resolveu chantageá-los como se ele fosse uma bomba amarrada ao corpo de cada um que, se explodisse, levaria as almas dos figurões dos intermúndios das sombras para uma temporada no inferno.
Isso é o Brasil, minha gente! Aquele que traz o brasão, o país que baniu qualquer sentido ético, qualquer sopro de humanismo, qualquer coisa se entenda como civilização. É selvageria em estado puro.
Fux, com aquela soberba nabiça, soma-se a essa salada de batatas, de joelhos para os banqueiros, com vocábulos já naturalizados pelo mercado em que a clandestinidade se transforma, na língua dos conspiradores, em confidencialidade e o vernáculo dos vigaristas ganha aquele verniz elegante, podre de chique.
E o que se faz em um umbral desses? Come-se, bebe-se, dança-se e conspira-se contra um país inteiro. Isso tudo é produto da podridão institucional deste país, na justa medida da escória da “alta sociedade” com sua elegância e requinte de crueldade contra o sentimento de milhões de brasileiros, que sentem no lombo o preço do cardápio oferecido a Fux e Dallagnol pelos banqueiros em troca de meia-dúzia de dinheiro.
Como? Tirando Lula da disputa e impedindo-o até de dar entrevistas, mantendo-o sequestrado numa solitária para fazer zarpar a grande estrela das sombras ligadas ao crime mais hediondo do país, que são as milícias.
Para Dallagnol e Fux não há desonra nisso, é uma questão de sobrevivência, como mostra o riso “rs” comiserado de Dallagnol na mensagem. Enquanto isso, aqui fora, os pobres diabos miseráveis suam de sol a sol para levar um pedaço de pão para casa, num país cravejado de miséria que Bolsonaro, o presidente dessa escória, diz não existir.
Moro e a Lava Jato são o primeiro motor de um golpe inédito à Brasileira que deságua no governo Bolsonaro, antes demente que totalitário.
Nada de mais fácil entendimento do que a entrega do ministério da injustiça, com amplos poderes de investigar quaisquer cidadãos, a alguém que com a Justiça não tem o mais pálido achego. Em compensação Sérgio Moro e sua Lava Jato são os primeiros responsáveis pela desgraça que se abate sobre todos nós, cientes ou não.
O prêmio a Moro dispensa explicação. Ninguém como este oportunista recalcado e provinciano, disposto a se atribuir alcances impensáveis e a mantê-los com o beneplácito de uma suprema corte de fancaria, foi tão eficaz para atingir o objetivo principal do golpe urdido desde antes do impeachment de Dilma Rousseff à sombra da inquisição curitibana: eliminar Luiz Inácio Lula da Silva do cenário político.
A viagem do processo capaz de unir a tantos em nome desse denominador comum demora cerca de cinco anos para juntar passageiros díspares, de Eduardo Cunha a Michel Temer, dos chamados ministros do STF à mídia nativa, dos delatores acovardados a Antonio Palocci para nos conduzir à eleição de Jair Bolsonaro e sua turma tresloucada. Recheada também de generais entreguistas que por ora o mantêm na Presidência. Nisso tudo campeia Sérgio Moro.
Luigi Ferrajoli, jurista italiano respeitadíssimo mundo afora, inclusive no Brasil por quem entende das coisas, em novembro de 2017 escreveu em Carta Capital que, fôssemos um país democrático e civilizado, Moro teria sido removido das suas funções por desacato às regras mais elementares do processo justo. É peça impecável a mostrar como a politização da injustiça só pode acontecer nestas nossas infelizes latitudes. E tal é o ponto, o prego que volta e meia me ponho a percutir a bem da verdade factual.
É preciso entender que Bolsonaro não é neofascista, representa apenas a demência no poder, é seu intérprete, e talvez venha a ser sua vítima ao longo do vagaroso andar da história. Talvez? Corrijo, insuflado pela esperança: certamente será. Ele é a consequência de 519 anos de prepotências e desmandos e de um entrecho cujo primeiro motor é a Lava Jato. Bolsonaro é a aberração criada pelo constante ataque à Razão e à Lei, e nesta tarefa Sérgio Moro revelou-se imbatível.
A já invocada verdade factual soletra que o inquisidor curitibano, secundado pelo pregador da cruzada Deltan Dallagnol, desde 2009 colocou-se à disposição de Washington, onde Lula, embora tivesse sido o “cara” de Obama, era considerado entrave fatal à devolução do Brasil ao quintal de Tio Sam. A política exterior independente não poderia ser do agrado estadunidense e os passos dados no campo social quem sabe abrissem os olhos de muitos ex-miseráveis.
Os lacaios dos EUA não se sabe exatamente o que ganham com a subserviência, mas conseguiram impedir uma nova vitória eleitoral do ex-presidente e, portanto, a volta integral a um projeto de governo do qual Dilma havia em boa parte se afastado. Impressa na minha memória a noite de 7 de abril do ano passado, quando Lula se entregou à PF, e o desfile sinistro dos carros pretos, como conviria a um enterro, a conduzir o ex-presidente ao primeiro paradeiro, antes de tomar o avião que o levaria a Curitiba. Enfim, a chegada ao telhado da PF curitibana, onde o aguardavam figuras desfocadas como fantasmas, prontas a acompanhá-lo escada abaixo até as entranhas do edifício.
Nada tão simbólico da ofensa a todo brasileiro consciente da cidadania, e dos que vivem no limbo, embora poucos se deem conta dela. Estamos, porém, no país da casa-grande e da senzala. E é por aí que se deve entender a presença impune dos canalhas que enchem a boca com a palavra pátria. Somente no Brasil a mídia em peso aplaude a prisão de Lula, somente no Brasil até agora faltou a manifestação fluvial de protesto e raiva, somente no Brasil quem se diz de esquerda não reagiu em proveito de uma automática e desassombrada união em torno do grande injustiçado.
Consta, entretanto, que a celebrar um ano de infâmia está previsto um embate futebolístico, não se apurou se entre casados e solteiros, mas todos de declarada crença esquerdista, mesmo aqueles que no gramado atuam pela direita. E a torcida gritará gooooooool! Espero com todo o empenho e o máximo de fé, que outros eventos nas capitais do Brasil e do mundo programados para o domingo 7 ponham finalmente os pingos nos is.
Manifestações populares mais significativas deram-se no Carnaval, diria, contudo, mestre Ferrajoli: Carnevale ogni scherzo vale (Carnaval, toda brincadeira vale). Onde sobraram os beneficiados pelo governo Lula, sem contar o importante banqueiro que em junho de 2014 perguntava: “Mas por que Lula não tira Dilma do páreo e assume a candidatura?” Fica a constatação: o presidente que ao cabo de dois mandatos contava com 89% de aprovação está preso há um ano e, se depender da malta insana que pretende nos governar por obra de um regime antes demente que totalitário, vai apodrecer na cadeia.
O ex-presidente, constrangido no despojado espaço de 25 metros quadrados (banheiro incluso) que sequer admite janelas, mantém a altivez e a serenidade que lhe garantiram o respeito dos carcereiros. Já escrevi não saber se ele percebeu que mesmo dentro do seu PT há quem hoje o tenha como incômodo, e tampouco sei até onde o atormenta a ideia do tempo perdido, do vazio político, da insensibilidade das ruas.
Aos meus olhos o metalúrgico que sentou no trono é figura shakespeariana obrigada a viver um enredo kafkiano ao despertar de um sonho efêmero de grandeza. Da areia movediça em que se move a política, a pasta da cordialidade brasileira, exalam maus humores para aturdir a plateia ignorante e por natureza velhaca. O verbo a ser conjugado é maneirar, o provérbio “deixa como está para ver como fica”. Lula tentou maneirar, mas nunca o bastante. Contrariou interesses graúdos quando impôs sua liderança e conquistou o favor popular. Paga por isso.
E paga o Brasil, incapaz de registrar a profunda ofensa recebida com a prisão de Lula, enquanto o conge de dona Rosângela ganha farto alimento para a sua devastadora vaidade. Já disse e repito: eu me sinto pessoal e gravemente golpeado entre o fígado e a alma.
Foram ao menos treze anos de pura mistificação estampada, em garrafais, contra o PT nos jornalões e revistonas, assim como em todos os telejornais das Organizações Globo, transformando cérebros transtornados em verdadeiros cachorros loucos.
Muita gente se sentiu seduzida em atacar o PT, Dilma e Lula provocando um desarranjo cerebral em uma plateia sedenta de sangue. As interpretações baseadas em falsas informações, comuns nos treze anos do PT no governo, estão dando seus frutos amargos para quem construiu um fecundo hospício bolsonarista e morista.
Os fascistas que estão hoje com o porrete na mão são todos filhos de um sentimento de extravagância midiática em que os precursores como Jabor, Reinaldo Azevedo, Ricardo Vila, Merval Pereira, Miriam Leitão, entre outros, cada qual com seu talento, ajudaram a produzir, e muito, a loucura que estão vivendo.
Agora, estão vendo as medidas das mandíbulas dos cachorros loucos que alimentaram no hospício político, incentivando o ódio, a ira, o rancor contra um suposto comunismo que só existia na cabeça deles.
Resultado, quem espalha falsa informação, produz falsa interpretação. E hoje, quem não se enquadra na lógica malandra de Bolsonaro e Moro, não é criticado por esse borralho, mas atacado, ameaçado e censurado, atitude que muitos dos que sofrem com isso, pregaram contra o PT, Lula e Dilma.
Não estou aqui justificando o festival de vulgaridades que resulta em ataques a quem produziu tanto ódio, mas ninguém pode fingir que não houve um movimento em massa para se chegar a isso dentro da própria mídia, para se conseguir uma harmonia em coro de ódio e sordidez desenfreada e descontrolada.
De maneira intempestiva, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcou para esta quinta-feira (18), às 13h30, sessão no colegiado da Corte para julgar a “Exceção de Suspeição” contra o desembargador Thompson Flores, interposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de ser a autora do pedido, a defesa de Lula aponta que a tramitação foi acelerada, e caso seu julgamento seja mantido para acontecer na tarde de hoje, não poderá acompanhar a análise dos desembargadores do Tribunal e, ainda, realizar a sustentação oral do pedido.
No recurso, os advogados de Lula questionam a imparcialidade do desembargador e ex-presidente do TRF-4, Thompson Flores, destacando duas “orientações” passadas para o então juiz Sérgio Moro e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, para impedir que Lula fosse solto em julho de 2018, quando teve o pedido de habeas corpus atendido pelo desembargador Rogério Favreto, que atuava em plantão na Corte.
Segundo os advogados do ex-presidente, nos últimos dias, a exceção de suspeição sofreu tramitação “com ímpar celeridade”. No dia 3 de julho, Cristina Cristofani intimou o desembargador Thompson Flores para se manifestar da acusação.
“As informações foram prestadas em 08.07.2019 e o MPF apresentou Parecer em 16.07.2019”, escrevem os advogados.
“A Defesa foi tomada por surpresa ao ver que nesta data de 17.07.2019, às 18h15min, incluiu-se o feito para julgamento em mesa na data de amanhã, 18.07.2019, em sessão a ser iniciar às 13h30min, ou seja, indicou-se que o processo seria julgado “da noite para o dia”, a menos de 24 horas de sua realização”, completam.
A defesa do petista pontua ainda que, por conta da margem de tempo apertada, ficou impossibilitada de comparecer ao julgamento: “pois fica inviabilizada o seu deslocamento de São Paulo a Porto Alegre em período tão breve de tempo”.
“Lembre-se que, a despeito de não poder realizar sustentação oral, a Defesa possui o direito de acompanhar a sessão de julgamento e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente previstas (conforme art. 7º, inciso X, do Estado de Advocacia)”, completa. Entenda
Flores compõe a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, formada também pelos desembargadores Leandro Paulsen (presidente do Tribunal) e João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4. O colegiado é responsável por julgar um recurso de Lula contra sua condenação no caso do sítio de Atibaia.
Os advogados de Lula pedem que a desembargadora Cristina Cristofani escolha outra data para o julgamento do recurso sobre a suspeição de Flores em julgar as ações do petista, “intimando-se a Defesa com antecedência prévia de no mínimo 05 (cinco) dias”.
A defesa pede também uma nova intimação do desembargador Thompson Flores para que se manifeste “acerca da orientação repassada ao ex-juiz Sérgio Moro”, que disse ter sido “orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [então Thompson Flores] a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000” antes de tomar qualquer providência acerca do alvará de soltura de Lula.
A defesa pede ainda que Flores “esclareça o conflito verificado entre sua narrativa e a do [ex-] diretor-geral da PF Rogério Galloro sobre o mesmo fato”. Por último, os advogados reforçam o pedido para que o Galloro seja escutado como testemunha.
Em uma entrevista feita em agosto de 2018, para o jornal Estado de S.Paulo, Galloro contou que recebeu ordens de Thompson Flores, por telefone, para não atender o pedido de soltura de Lula.
“Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann [Segurança Pública]: ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a [procuradora-geral da República] Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ [Superior Tribunal de Justiça] contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o [presidente do TRF-4] Thompson [Flores] quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema”, declarou o ex-diretor-geral da PF.
Na época, ao ser questionado sobre a manobra, Thompson Flores disse que em momento algum deu ordens para Galloro por telefone.
“Inequívoca, portanto, a descomunal distinção entre as versões apresentadas sobre o mesmo acontecimento”, pontua a defesa de Lula.
“Tal fato, para além de desacreditar a palavra da Autoridade Excepta [Thompson Flores], igualmente reforça a imprescindibilidade da oitiva do Diretor-Geral da Polícia Federal Rogério Galloro”, completam os advogados.
Diálogos inéditos mantidos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol — oficialmente ao menos, coordenador da Lava Jato — evidenciam que nunca existiu uma distinção entre a atuação do magistrado, a dos procuradores da força-tarefa e, pasmem!, a da própria Polícia Federal. As conversas revelam que a promiscuidade era de tal sorte que não poupava nem mesmo recursos — dinheiro! — recolhidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro se comportava, vê-se agora, não como juiz, mas como imperador absolutista.
Moro — aquele que deveria, quando magistrado, ter recebido os elementos dos autos para, então, ouvir com igual atenção os argumentos da acusação e da defesa para formar o seu convencimento — participava do planejamento das operações.
Os diálogos ora divulgados integram arquivos — mensagens de texto, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens — enviados por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil. Eles vêm sendo publicados pelo próprio TIB, pela Folha, pela Veja e por este blog, em divulgação simultânea com o programa “O É da Coisa”, da BandNews FM.
Cumpre reiterar que tanto Moro como os procuradores dizem não reconhecer como autêntico o material que vem a público, mas também não negam a sua veracidade, criando, assim, uma categoria nova: a das coisas que são e que não são ao mesmo tempo. Têm repetido essa resposta padrão. E ela vale, pois, também para os diálogos de agora. Havendo esclarecimentos novos — ou respostas novas —, serão publicados nesta página e divulgados no programa de rádio.
Abaixo, vocês vão se deparar com um conjunto de eventos que violam a lei, a ética e o decoro.
O DINHEIRO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
No dia 16 de janeiro de 2016, Deltan envia uma mensagem a Moro com um pedido realmente inusitado. Segue o diálogo, conforme o original:
13:32:56 Deltan – Vc acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, pelas 10 medidas, que será veiculado na globo?? A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil. Se achar ruim em algum aspecto, há alternativas que estamos avaliando, como crowdfunding e cotização entre as pessoas envolvidas na campanha.
13:32:56: Deltan – Segue o roteiro e o orçamento, caso queria [buscou escrever “queira”] olhar. O roteiro sofrerá alguma alteração ainda
13:32:56: Deltan – Avalie de modo absolutamente livre e se achar que pode de qq modo arranhar a imagem da LJ de alguma for.
13:35:00: Deltan – pdf
13:35:28: Deltan – pdf
No dia seguinte, 17 de janeiro de 2016, Moro responde:
10:20:56 Moro – Se for so uns 38 mil achi [quis escrever “acho”] que é possível. Deixe ver na terça e te respondo
NOTA DA REDAÇÃO:
– A sequência de mensagens de Deltan Dallagnol tem a mesma hora de envio porque retransmitidas ao mesmo tempo de um outro grupo ou interlocutor para Sergio Moro. – Vejam em outro post os arquivos de PDF enviados pelo procurador para aprovação prévia do então juiz.
SOMA DE ABSURDOS
A soma de despropósitos que vai acima impressiona em diálogo tão curto. De saída, destaque-se que uma vara federal, qualquer uma, não dispõe de recursos destinados a atos publicitários de nenhuma.
O Conselho da Justiça Federal, subordinado ao Superior Tribunal de Justiça — e o presidente do STJ comanda os dois entes —, distribui os recursos aos cinco Tribunais Regionais Federais, e cada um deles, às respectivas varas federais. Inexiste verba para gastos com publicidade.
Observem, no entanto, que Deltan se refere a valores específicos, de que ele e Moro têm conhecimento — “daqueles mais antigos” — e que, sem margem para interpretação alternativa, serão aplicados ao arrepio da lei.
Como uma vara federal não gera recursos, mas os recebe do TRF — que, por sua vez, tem a dotação orçamentária definida pelo Conselho da Justiça Federal —, ou o dinheiro teria de sair do caixa para despesas correntes, e não parece ser o caso, ou decorreria de depósitos judiciais ou multas decorrentes das sentenças aplicadas pelo juiz. Em qualquer hipótese, trata-se de uma ilegalidade.
As tais 10 medidas, que chegaram ao Congresso na forma de uma emenda de iniciativa popular, saíram da cabeça de Deltan e amigos, como é público e notório.
E, como se lê acima, ele não teve dúvida: resolveu avançar no cofre da 13ª Vara Federal de Curitiba, com o que concordou Sergio Moro.
Se ainda não ficou claro: o então juiz estava dizendo “sim” a um pedido para usar, de modo ilegal, recursos sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Ah, mas era para uma campanha contra a corrupção!” E daí? A função de um juiz é aplicar a lei, não burlá-la.
Cumpre lembrar, adicionalmente, que ao menos quatro das dez medidas eram francamente fascistoides:
– virtual abolição do habeas corpus;
– ampliação absurda das possibilidades de prisão preventiva;
– teste de honestidade aplicado a servidores;
– admissão em juízo de provas ilegais — desde que colhidas de boa-fé.
Cumpre que se façam aqui alguns esclarecimentos. Em outra conversa com Deltan, o próprio Moro chegou a classificar o teste de honestidade de “entrapment” (armadilha). A Súmula 145 do Supremo exclui a hipótese de crime em caso de flagrante preparado. A admissão em juízo de provas ilegais para agravar a situação do réu viola o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea (segundo definição do Artigo 60 da Carta), não podendo ser alterado nem por emenda Constitucional. Da mesma sorte, os embaraços propostos pela força-tarefa para a concessão de habeas corpus violariam as garantias individuais, que não estão sujeitas nem mesmo a emendas. Assim, procurador e juiz discutem o uso de dinheiro público para financiar uma campanha que propõe ilegalidades escancaradas.
E AGORA, HUMBERTO MARTINS?
Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, resolveu arquivar um pedido para investigar a atuação de Sergio Moro sob o argumento de que ele não é mais juiz.
A resposta de Martins já parecia fraca e improcedente antes da divulgação deste diálogo. Não se trata de o Conselho investigar a pessoa do magistrado, mas seus atos à frente de uma vara federal. Desde já, cumpre fazer uma auditoria sobre o uso dos recursos que ficavam sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, gerenciados por Moro.
Nem importa saber se o dinheiro foi usado ou não, se a propaganda foi ao ar ou não. O que se tem é o titular da vara condescendendo com o uso ilegal de um dinheiro que, por óbvio, não lhe pertence.
O SIMPLES PEDIDO JÁ É UM ASSOMBRO
Ora, Deltan não deveria nem mesmo ter se atrevido a fazer tal pedido ao juiz. Nas boas democracias do mundo, mereceria voz de prisão. Exagero? Como um procurador tem a ousadia de pedir que um juiz dê destinação ilegal a um dinheiro que está sob a sua guarda? Que licenciosidade é essa? Por que tamanho despropósito?
Se olharmos, no entanto, a trajetória da Lava Jato, tudo faz sentido.
Este é o mesmo Deltan que costurou com autoridades americanas (!?) a criação de uma fundação de direito privado, que seria formada com metade dos R$ 2,5 bilhões de multa devida pela Petrobras nos EUA, mas que acabou sendo recolhida no Brasil. Os outros 50% também ficariam sob gerenciamento de tal ente para eventuais reparações judiciais.
A dita fundação, contra a qual se insurgiu a Procuradoria-Geral da República, que nem consultada fora a respeito, foi homologada pela juíza Gabriela Hardt, que assumiu como interina a 13º Vara Federal de Curitiba quando Moro a deixou porque aceitou o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A doutora escreveu em seu despacho alguns absurdos a indicar que as personagens que se envolvem com a Lava Jato entendem como privados (pertencentes à própria operação) recursos que decorrem de ações desfechadas por entes públicos. Lá se pode ler:
“A outra metade será utilizada à constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, e destina-se remédio dos efeitos da corrupção e ao fomento de atividades voltadas à implementação de uma agenda anticorrupção. Isso é especialmente importante já que os investimentos públicos, notoriamente escassos, para a implementação de medidas de combate à corrupção estão usualmente sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Assim, na análise deste Juízo, não há dúvida que o acordo atende ao interesse público.”
Como se vê, a juíza entende que a multa paga pela Petrobras deveria servir como uma espécie de compensação para o que considera “investimentos públicos escassos” no combate à corrupção. Também ela avalia que um magistrado pode decidir, por sua conta, como resolver os problemas de orçamento da Justiça e do Ministério Público. Ainda que rasgando a lei.
Foi adiante:
“Cumpre observar o protagonismo do MPF e da Petrobrás na obtenção da concessão no acordo desta com as autoridades dos Estados Unidos. Sem a intervenção do MPF e da Petrobrás, muito provavelmente não seria possível a amortização de 80% da multa milionária pactuada no acordo com as autoridades daquele país, mediante pagamentos e investimentos de interesse coletivo no território nacional”.
A juíza tratava, nessa hora, a força-tarefa como um grupo de caçadores de recompensa, que mereceriam, então, ficar com os frutos do que rendeu a luta contra a corrupção.
Não parece que fosse outra a concepção de Moro. Pela porteira por onde podem sair, violando a ordem legal, R$ 38 mil, podem sair R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes pôs fim à farra, depois de provocado pela Procuradoria-Geral da República, concedendo uma liminar suspendendo a homologação. A força-tarefa acabou desistindo da estrovenga ilegal.
NOTA NECESSÁRIA: Hardt é a juíza que se tornou célebre entre militantes de extrema-direita por ter dado um pito estridente no ex-presidente Lula por ocasião de uma audiência no processo sobre o sítio de Atibaia. Quando o petista sugeriu que o PT deveria ter recorrido à Justiça contra o PowerPoint de Deltan, ela o acusou, com agressividade, de estar intimidando o Ministério Público: “Não vou permitir isso!”. Reitere-se: Lula falava em ação judicial — e apresentar petições ao poder público é um direito em todas as democracias. Ele não propôs invadir o tribunal. Seria um colega da juíza Hardt a julgar eventual ação impetrada pelo partido. A reação da doutora foi um despropósito. Agradou à plateia antipetista, mas desmereceu o estado de direito.
Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Trechos de sua sentença são cópia daquela redigida por Sergio Moro no caso do apartamento de Guarujá. Ela esqueceu até de substituir a palavra “apartamento” por “sítio”. O rigor furioso da audiência não se verificou na hora de escrever a sentença. A juíza afirma, por exemplo, que Léo Pinheiro e José Adelmário atestam a conduta irregular do ex-presidente. Não poderia ser. Os dois são a mesma pessoa. “Léo Pinheiro” é o apelido de “José Adelmário”.
A doutora se justificou afirmando ser comum um juiz utilizar trechos da sentença de outros. Ainda que fosse assim, certamente é incomum que nem mesmo revisem aquilo que foi copiado ou que tomem uma pessoa e seu apelido como indivíduos distintos, irmanados, não por acaso, na acusação contra o réu.
Rigor técnico e propensão para a fúria ou para o insulto não são sinônimos, como evidencia o conjunto da obra.
O uso de recursos públicos como se privados fossem é uma das aberrações que vêm agora à luz.
“A geração de vocês tem o desafio de lutar contra o atraso, contra a opressão e contra a ignorância. Vocês aprenderam que as pessoas e o país podem melhorar muito quando ampliamos o acesso à educação. E agora podem ensinar como é importante lutar para que todos e todas, sem exceção, tenham educação de qualidade”, disse o ex-presidente Lula em carta a juventude lida aos participantes do 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes, o Conune, que encerrou neste domingo (14), em Brasília.
“Vocês me deixaram seguro de que o nosso legado está sendo muito bem defendido, com muita garra e muita consciência. Eu que já participei de tantos Congressos da UNE, sinto que este será tão importante como aquele de 40 anos atrás, quando uma outra geração de estudantes desafiou a ditadura para refundar o que haviam proibido”, afirmou Lula.
íntegra da carta:
“Querida Mariana, juventude querida do meu Brasil,
Fiquei muito feliz com o convite para participar do 57o. Congresso da UNE. É muito bom ser lembrado em momentos tão especiais, mesmo estando aqui onde estou, proibido há mais de um ano de ver de perto meus amigos e nosso povo. Que vontade de estar aí e sentir de perto a energia boa de vocês.
Antes de mais nada, quero dizer que que vocês me deram uma das maiores alegrias nesses tempos tão difíceis para o país. Fiquei emocionado ao saber que centenas de milhares de estudantes tomaram as ruas do Brasil nas jornadas de maio, para defender o que construímos juntos e que este governo quer destruir.
Eles simplesmente não consideram que educação e o conhecimento são importantes para a vida de cada ser humano e para o país. Querem dominar pela ignorância, porque são ignorantes, além de individualistas. Não toleram a alegria e a liberdade que eles chamam de balbúrdia. Eles são a cara da tristeza e da opressão que desejam impor.
Pelos jornais e pelos relatos que recebi, notei que foi intensa a participação de estudantes, inclusive de cidades do interior, naquelas manifestações tão bonitas. É o resultado do que nós plantamos, abrindo cursos universitários em mais de 170 cidades, criando as cotas, o Prouni, o Novo Fies; fazendo o que não foi feito pela educação em séculos.
Vocês me deixaram seguro de que o nosso legado está sendo muito bem defendido, com muita garra e muita consciência. Eu que já participei de tantos Congressos da UNE, sinto que este será tão importante como aquele de 40 anos atrás, quando uma outra geração de estudantes desafiou a ditadura para refundar o que haviam proibido.
A geração de vocês tem o desafio de lutar contra o atraso, contra a opressão e contra a ignorância. Vocês aprenderam que as pessoas e o país podem melhorar muito quando ampliamos o acesso à educação. E agora podem ensinar como é importante lutar para que todos e todas, sem exceção, tenham educação de qualidade.
Desejo de coração que façam um grande Congresso da UNE e que jamais desistam da alegria, da liberdade e da confiança no futuro que vocês estão construindo.
