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Histórico mostra que Moro pode interferir na investigação do Caso Marielle

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu novamente, nesta quinta (21), a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele deseja que o inquérito deixe a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio e passe para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.

Defendendo que o caso deve ser “investigado com neutralidade, dedicação e sem politização”, o ministro afirmou que a citação do nome do presidente da República no caso é “fraudulenta” e um “total disparate”.

Segundo a Constituição, investigações que envolvem o presidente da República devem ser feitas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A federalização é tema de discussão desde o período de Raquel Dodge à frente da PGR. A ex-procuradora-geral foi autora do pedido ao STJ para que as investigações subissem à esfera federal.

A postura de Moro

“Nos episódios de tortura em presídios que estão sob gestão federal, o ministro Sergio Moro negou de plano, sem qualquer conclusão da investigação, a existência de uma grave violação dos direitos humanos. Muito prontamente, sua equipe foi à imprensa dizer que seria uma simulação, uma autoflagelação dos próprios presos. Isso indica que temos um ministro que não se faz imparcial como o cargo exige e, ao corroborar uma versão, pode redirecionar essas investigações eventualmente para prevenir, bloquear e blindar qualquer tipo de responsabilização do comando do governo federal.” A avaliação é de Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa.

“Em se tratando de um caso tão sensível quanto é o de Marielle, um crime político, me parece bastante temerário. Porque, agora que foi citada a família do presidente da República, há a possibilidade de Moro interferir nas investigações”, afirma.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 29 de outubro, revelou que o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem residência, no Rio de Janeiro, citou, em depoimentos à Polícia Civil, uma autorização vinda da casa do presidente para que o miliciano Élcio Queiroz entrasse no condomínio e visitasse Ronnie Lessa – vizinho de Bolsonaro.

Ambos estão presos, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.

O presidente estava em Brasília, como mostram registros no Congresso Nacional. Em novo depoimento, dado à PF nesta terça, o porteiro afirmou que se confundiu nos registros.

No dia 1º de novembro, Moro já havia defendido a federalização da investigação.

“Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização”, afirmou.

Família e viúva são contra

A família e Mônica Benício, viúva de Marielle, além do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), divulgaram nota se colocando contra a retirada da Polícia Civil e do MP-RJ do caso. “Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, diz o texto.

“Moro, enquanto ministro, nunca telefonou para nenhum familiar da Marielle. O caso de homicídio mais debatido no Brasil e nunca falou nada sobre ele, a não ser questionado. E nunca se pronunciou sobre federalização. Quando a investigação se aproxima dos Bolsonaros, ele diz que tem que federalizar. O conjunto de fatos nos permite afirmar que ele não está preocupado com a família da Marielle, mas com a família do presidente”, afirma Marcelo Freixo, do mesmo partido político da vereadora assassinada.

A família dela está entregando uma carta para os ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, através de Freixo, pedindo para não votarem pelo deslocamento para a competência federal. Não há data para o STJ se posicionar sobre o caso.

De acordo com Eloisa Machado de Almeida, a federalização é sim um instrumento importante e um bom avanço institucional, desde que ele seja encarado como mecanismo de concorrência de investigações.

“Tendo uma investigação estadual e tendo uma federal, cria-se um tipo de competição institucional na qual será possível ter maior eficiência de ambas”, explica.

Mas a eficiência também depende do timing.

A competição entre estadual e federal

“O início de uma investigação federal quase dois anos depois do assassinato de Marielle coloca em xeque a capacidade da Justiça Federal e das instâncias federais de conseguirem produzir provas e elucidarem esse crime”, afirma. O fato de ter demorado muito é um argumento contrário à federalização acontecer agora, sobretudo se ela for feita em substituição às instâncias estaduais.

“Os executores estão presos, estamos em um processo de fechamento da investigação, com linhas de investigação, não há impedimento de investigação. Qual a razão para federalizar?”, questiona Freixo.

O blog consultou duas fontes na Procuradoria-Geral da República que discordam da federalização do caso, por conta do timing e do que consideram oportunismo. Acham que, apesar de um início tumultuado, as investigações seguem para um desfecho no Rio, não existindo razão para mudança.

Após o caso vir a público, Moro reagiu rapidamente para proteger o presidente, pedindo novo depoimento do porteiro pela Polícia Federal via ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras – nome selecionado por Bolsonaro de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Na opinião da coordenadora do Supremo em Pauta, infelizmente a experiência da federalização no Brasil tem sido malsucedida até o momento, gerando pouco benefício para a elucidação e prevenção de responsabilidades.

“O que temos visto na prática são federalizações que demoram muito para serem avaliadas pela Procuradoria-Geral da República e, depois, demoram anos sob análise do Superior Tribunal de Justiça”, pondera.

“A competência exclusiva do procurador-geral da República para solicitar o deslocamento de competência, substituindo a investigação no âmbito estadual, tem gerado fracasso para esse instrumento enquanto uma boa prática de responsabilização de violações direitos humanos.”

 

 

*Do Blog do Sakamoto/Uol

*Foto: Revista Cult

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Morto Vivo

Em pouco menos de uma hora, durante um depoimento à Polícia Federal ordenado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, o porteiro do condomínio Vivendas da Barra teve a alma arrancada do corpo, vítima de uma tortura típica do Santo Ofício: aceitar a verdade do inquisidor em troca do perdão de seus algozes.

Em uma sociedade cada vez mais habituada aos modos de máfia das milícias, ora no poder, era previsível que o pobre porteiro, para salvar a pele, sucumbisse ao moedor de carne acionado, desde o Palácio do Planalto, para fazê-lo negar o que havia dito no depoimento dado, em outubro, à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Aliás, polícia judiciária competente e responsável pelo caso.

Aos investigadores do Rio, o porteiro havia dito que o carro de Élcio Queiroz, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi autorizado a entrar no condomínio Vivendas da Barra por “seu Jair”. E anotou o destino, no livro de entradas: casa 58, residência de Jair Bolsonaro e do filho, Carlos Bolsonaro, vereador carioca.

O carro, no entanto, se dirigiu à casa 65, do ex-sargento da PM e miliciano Ronnie Lessa. À Polícia Civil, o porteiro disse ter alertado a “seu Jair”, pelo interfone, do desvio do carro. A voz de “seu Jair”, do outro lado do aparelho, o teria tranquilizado, a respeito.

Desde que o depoimento do porteiro veio à tona, todos os canhões do Estado, Bolsonaro e Moro à frente, se voltaram contra ele. Amparado por uma falsa perícia, entubada às pressas por ordem de Moro, o Ministério Público do Rio de Janeiro, bolsonarista até a medula, apressou-se a dizer que o porteiro estava mentindo.

Histérico, pelo Twitter, Carluxo divulgou uma gravação falsa, com a voz de outro porteiro, para servir de berrante ao gado bolsonarista, nas redes sociais. Agora, sabe-se o porquê do ato desesperado: a polícia o está investigando como um dos envolvidos, diretamente, no duplo assassinato de Marielle e Anderson.

Por fim, com a espinha dobrada e certo de que já tinha dois pés na cova, o porteiro fez um novo depoimento completamente adequado às vontades de seus verdugos.

Entre os absurdos que foi obrigado a declarar, está o fato de, sabe-se lá por que, ter anotado “casa 58” por engano, quando o certo seria “65”. E que jamais ouviu – por duas vezes – a voz de “seu Jair”, ao interfone.

Nossa única esperança é a de que ainda haja juízes, no Rio de Janeiro.

 

*Leandro Fortes

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Porteiro que citou Bolsonaro, sumido, aparece e recua dizendo que se enganou

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido “pressionado” e deu a primeira versão para o episódio, no qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo “Seu Jair”.

Apesar de dizer que se sentiu “pressionado”, o porteiro afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente.

O funcionário foi ouvido no inquérito aberto para apurar o seu próprio testemunho no caso Marielle. A investigação foi solicitada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora.

O inquérito corre em sigilo e o Ministério Público Federal afirma que só se manifestará na conclusão do caso.

O porteiro disse que lançou errado na planilha e depois ele, porteiro, se sentiu “pressionado” – não que alguém o tenha pressionado e deu aquela primeira versão para o episódio.

O caso

A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o “seu Jair”.

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias – março de 2018 – em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

A repercussão do caso levou Moro a solicitar, via Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o depoimento do porteiro.

Segundo o ministro, há “inconsistências” no depoimento do funcionário, o que poderia classificar o ato como “crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.

Aras aceitou o pedido de Moro e enviou o ofício ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que solicitou a abertura das investigações no dia 06. No mesmo dia, a Polícia Federal abriu o inquérito.

Federalização

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso fosse conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano. Foi um dos últimos atos de Raquel no cargo.

A defesa de Lessa e Queiroz, inclusive, utiliza a manifestação de Raquel para pedir a suspensão do processo, alegando falhas na investigação e obstrução por parte da Polícia Civil.

A federalização do caso, no entanto, enfrenta resistências do Ministério Público do Rio, que comanda as investigações. Se aprovada, o caso deixará as mãos da promotoria estadual.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública na gestão Michel Temer, Raul Jungmann, classificou como “injustificável” a ação do Ministério Público do Rio em barrar a federalização.

O Ministério Público repudiou as declarações do ex-ministro e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça.

 

 

*Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo/Terra

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Vídeo: Haddad parte para o ataque a Moro: Nunca foi juiz, sempre foi um agente público

Candidato à presidência na eleição de 2018, cujo resultado foi prejudicado após Moro tirar Lula da disputa, Fernando Haddad diz que a informação de que o ex-juiz já negociava seu cargo de ministro antes mesmo de Bolsonaro vencer a corrida presidencial comprova que “como tudo o que ele faz na vida – que o Moro nunca foi juiz, ele sempre foi um agente político, sempre teve projeto de poder”. 

O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato à presidência pelo PT em 2018, comentou nesta terça-feira 19, em entrevista ao canal no Youtube do jornalista Fábio Pannunzio, TV Giramundo, a revelação feita pelo ex-ministro Gustavo Bebianno de que o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, negociava seu cargo em encontros com Paulo Guedes, atual titular da pasta de Economia, ainda durante a campanha presidencial.

“A primeira preocupação é um ministro da Justiça que não fala a verdade. É muito grave quando você é obrigado a omitir detalhes da sua vida pública – porque ele tem uma vida pública, ele é servidor público, que tem protocolos a serem observados, dentre os quais a agenda aberta com personalidades políticas. Todo mundo sabia quem era o Paulo Guedes”, comenta Haddad.

“Ele omitiu inclusive do Congresso Nacional essa informação, o que do meu ponto de vista revela – como tudo o que ele faz na vida – que o Moro nunca foi juiz, ele sempre foi um agente político, sempre teve projeto de poder”, acrescenta, em referência aos depoimentos dados por Moro na Câmara e no Senado para esclarecer as revelações do site The Intercept, a ‘Vaza Jato’. Na ocasião, Moro negou ter tido qualquer relação com a campanha de Bolsonaro.

“O processo pelo qual ele condenou o Lula é uma verdadeira farsa, mas a ação na mídia, do Ministério Público tentando conduzir, manipular a opinião pública tentando conduzir um resultado pré-determinado definiu o resultado das eleições no ano passado”, avalia Haddad, destacando a forma como o PT foi prejudicado na disputa presidencial de 2018.

“E o que você falou”, prosseguiu Haddad, em referência à notícia trazida por Bebianno a respeito dos encontros entre Moro e Guedes, “foi uma das manobras entre muitas das que foram feitas. Essa semana mesmo houve a informação de que 400 mil números de WhatsApp foram bloqueados no Brasil”.

Na entrevista concedida a Pannunzio, Bebianno contou que aliados tiveram um encontro na casa de Bolsonaro no dia do segundo turno. “Paulo Guedes me chama e diz ‘quero conversar com um você um negócio importante’. Ele me contou já tinha tido cinco ou seis conversas com Sérgio Moro e que Moro estaria disposto a abandonar a magistratura e aceitar o desafio como ministro da Justiça”, disse o ex-ministro.

Assista à entrevista com Fernando Haddad:

 

 

*Com informações do 247

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Toffoli levanta o tapete para mostrar toda a sujeira que envolve os arapongas da Lava Jato

Para quem não está entendendo a atitude do presidente do Supremo, José Antônio Dias Toffoli, de recusar o pedido de reconsideração feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para revogar seu pedido de envio de todos os relatórios produzidos pelo antigo Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira, recomendo refletir porque era tão importante mantê-lo sob o comando de Sérgio Moro.

O que Dias Toffoli prepara para o julgamento, no dia 20, da liminar com que mandou suspender todas as investigações desenvolvidas com base nestes relatórios é a revelação de que havia, entre as instituições fiscais e o Ministério Público um esquema de fast track, uma espécie de via rápida de vigilância sobre centenas de milhares de pessoas, especialmente ocupantes de cargos governamentais, políticos e integrantes das cortes judiciais superiores – e de suas famílias – para a formação de “paióis” de informações potencialmente escandalosas contra quem interessasse investir ou, ainda, parecerem usadas como represália a quem se opusesse ao esquemas de poder dos procuradores ou de quem eles quisessem beneficiar.

Toffoli, ao apresentar seu relatório no julgamento da liminar, quer informar a seus pares que duas contas bancárias estavam, permanentemente, sob vigilância. Também quer dar a conhecer, com números e, claro, sem nomes, que o mesmo ocorre com parlamentares federais, na Câmara e no Senado.

O presidente do Supremo quer evidenciar indícios de que, havia uma composição política para que o Coaf “abastecesse” automaticamente o Ministério Público – e, notadamente, as várias “”forças-tarefa” da Lava Jato sobre pessoas que, a partir dos relatórios teriam abertos ou prontos para abrir-se procedimentos investigatórios e inquéritos contra elas.

A mídia está tratando o caso como se Toffoli pretendesse acessar os dados das 600 mil pessoas – 412 mil físicas e 186 mil jurídico-empresariais -, o que não vai ocorrer. Eles serão apenas acautelados no Supremo, como prova das arapongagens.

O esquema de Sergio Moro no Coaf, que já estava abalado desde a transferência para o Banco Central, ruiu de vez.

Toffoli vai expô-lo no Supremo. Vai contar o “milagre”, ainda que não deva falar no “nada santo”.

 

 

*Fernando Brito/Tijolaço

 

 

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ABI vai ao STF contra Bolsonaro por envolvimento no caso Marielle

A Associação Brasileira de Imprensa apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução à Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.

A Associação Brasileira de Imprensa apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução à Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.

Isso porque, a TV Globo divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio, onde mora Bolsonaro e Ronnie Lessa, acusado de atirar contra Marielle e Anderson. No dia do crime, segundo o porteiro, o segundo suspeito, Élcio Queiroz, foi ao condomínio e pediu para ir à casa 58, que pertence ao presidente.

O porteiro disse que interfonou e o “seu Jair” autorizou a entrada. Élcio Queiroz, porém, acabou indo à casa 66, onde morava Ronnie Lessa. No dia dos fatos, Bolsonaro estava em Brasília participando de uma sessão na Câmara dos Deputados.

Após a divulgação da reportagem, o presidente afirmou que teve acesso às gravações de ligações do interfone do condomínio e que ninguém na casa 58 autorizou a entrada de Élcio Queiroz. O filho dele, Carlos Bolsonaro, também publicou no Twitter a relação de áudios da portaria no dia da morte de Marielle e Anderson.

Por isso, a ABI acionou o STF contra Bolsonaro e Carlos, alegando que eles “acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato”.

A associação diz que a conduta do presidente e seu filho “carece de investigação”. Segundo a ABI, “é imperioso verificar quando e de que modo ocorreu o acesso” às gravações da portaria, e também se a Polícia Civil já havia realizado a coleta e perícia dos áudios, “o que até o momento segue sem razoáveis esclarecimentos”.

A ABI é representada pela advogada Luisa Capanema Vieira, do escritório Luis Guilherme Vieira Advogados Associados. A petição foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que também é o relator de uma queixa apresentada por parlamentares do PT envolvendo os mesmos fatos.

Moraes também é o relator de uma terceira petição que pedia a inclusão do porteiro no programa de proteção a testemunhas. O pedido foi feito pelo Instituto Anjos da Liberdade depois que o ministro da Justiça Sérgio Moro solicitou que a Procuradoria-Geral da República investigasse o porteiro por ter envolvido o nome do presidente nas investigações do caso Marielle Franco.

“O pedido é manifestamente incabível. Nos termos do restrito rol do artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, não há previsão fixando a competência desta Corte para conhecer de medida cautelar nos moldes pretendidos pelo peticionário. Em verdade, esse tipo de pedido pretende transformar este Supremo Tribunal Federal em instância revisora de atos praticados dentro da competência legal atribuída ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, nos termos do artigo 37 da Lei 13.844/2019”, disse o ministro.

Clique aqui para ler a petição da ABI

 

 

*Com informações do Conjur

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Moro, desesperado e com medo de Lula, quer que o Congresso rasgue a Constituição

Em nota, ministro da Justiça incentivou parlamentares a mudarem a Constituição ou o Código de Processo Penal para reverter decisão do STF.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou uma nota em que defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar julgamento sobre o tema, na quinta-feira 7, e adotar posição contrária ao cumprimento da pena em 2º grau.

Para o ministro, a decisão do STF deve ser respeitada, mas ele incentiva que o Congresso Nacional faça mudanças na Constituição da República ou o Código de Processo Penal (CPP) para destituir a norma de que o réu pode aguardar, em liberdade, o “trânsito em julgado”, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis antes de ser preso.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, escreveu o ministro. “A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

A prisão em 2ª instância se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato após o STF incorporar este entendimento em 2016. Foi a partir dessa decisão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso, em abril de 2018, após condenação em 2º grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Moro é responsável pela condenação do petista em 1ª instância, em julho de 2017, quando era juiz da Operação Lava Jato. No mesmo processo, Lula foi condenado em 2ª instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018. Após a decisão do TRF-4, Moro determinou a prisão de Lula.

Em meados de outubro, dias antes do julgamento do STF finalizado na quinta-feira 7, Moro afirmou que a possibilidade de prisão após 2ª instância havia sido uma conquista do poder judiciário. Hoje integrante do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro fez a declaração durante evento na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), onde defendeu pontos do seu principal projeto como ministro, o Pacote Anticrime.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

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Lula: “Moro é canalha e Bolsonaro governa para milicianos”

Lula, em seu discurso, sem qualquer ódio ou rancor, mostra que não está para brincadeira. Voltou para liderar uma oposição forte contra o fascismo que tomou o Brasil de assalto.

Com entusiasmo, força e altivez, Lula disse a que veio.

“A gente não pode permitir que milicianos acabem com o País que construímos”, diz ex-presidente em ato no Sindicato dos Metalúrgicos, em SP.

O ex-presidente Lula começou, por volta das 15h, a fazer o primeiro pronunciamento à Nação na tarde deste sábado (9), no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Ao lado do ex-presidenciável Fernando Haddad, de lideranças do PSOL e do PCdoB, Lula fala ao povo brasileiro depois de deixar a prisão em Curitiba na tarde de sexta (8), um dia após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância.

Lula abriu o discurso partindo para o confronto direto com Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato. “Eu poderia ter ido para uma embaixada, um outro País, mas eu tomei a decisão de ir lá [Curitiba], porque eu preciso provar que o juiz Moro não era juiz, era um canalha que estava me julgando.”

O procurador da República Deltan Dallagnol, segundo Lula, “não representa o Ministério Público, que é uma instituição séria. Ele montou uma quadrilha na Lava Jato, inclusive para roubar dinheiro da Petrobras e das empreiteiras.”

Lula também afirmou que Jair Bolsonaro “governa para milicianos” e que é preciso uma investigação independente para apurar as verdadeiras circunstâncias da morte de Marielle Franco.

“Veja, esse cara foi eleito. Nós aceitamos o resultado das eleições. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro. Eles não podem fazer investigação como fizeram na morte de Marielle. Não é a gravação dos filhos dele que vale.”

 

 

*Com informações do GGN

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Libertação imediata, é o que pedirá a defesa de Lula

Os advogados de Lula irão reunir-se com ele na manhã desta sexta-feira e, a seguir, ingressarão com “um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF”.

Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram a seguinte nota imediatamente depois da decisão do STF que, na noite desta quinta-feira (7), revogaram a decisão inconstitucional da prisão depois de condenação em segunda instância:

“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins”

 

*Com informações do 247

 

 

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STF expõe o conchavo de Dallagnol e Carvalhosa para abocanhar comissão de R$1,3 bi

O julgamento do processo da prisão em segunda instância pelo Supremo está expondo de novo as muitas suspeitas em torno de Deltan Dallagnol, principalmente seu envolvimento com o advogado da partilha das causas contra a Petrobras nos Estados Unidos.

Numa jogada claramente ensaiada, Gilmar Mendes citou o caso da fundação que Dallagnol pretendia criar, e Dias Toffoli perguntou logo a Alexandre de Moraes sobre as cifras envolvidas no dinheiro que seria devolvido pela Petrobras.

Estava se referindo à indenização aos sócios minoritários, e que iria favorecer, é claro, também um advogado.

Moraes falou em R$ 2,6 bilhões e ainda observou que Dallagnol estava certo de que criaria a fundação bilionária (para combater a corrupção…) com parte da dinheirama.

O próprio Moraes e a então procuradora-geral Raquel Dodge atacaram o projeto do procurador, e a fundação foi abortada por ordem do Supremo.

Mas os sócios minoritários e seus advogados ficaram com outro tanto (algo em torno de R$ 1,3 bilhão).

Gilmar Mendes citou então o advogado favorecido e que tem relação suspeita com Deltan. O homem é o já famoso Modesto Carvalhosa.

Os deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, do PT, apresentaram esta semana uma reclamação disciplinar contra o procurador, para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue suas relações com o advogado.

Mendes referiu-se a Carvalhosa como “aquele falso professor da Universidade de São Paulo, que foi reprovado em concurso”.

“Vejam que negociata toda”, disse Mendes, que completou: “É preciso alertar aos agentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que eles nos ensinem a fazer combate à corrupção sem corromper os agentes de corrupção”, referindo-se ao fato de que a organização estaria preocupada com a “sabotagem” sofrida pela Lava-Jato.

Dallagnol, mais do que Sergio Moro, é o saco de pancadas de hoje no Supremo.

 

 

*Moisés Mendes/DCM