“Tem uma facção dentro desse país muito poderosa e essa facção conseguiu exercer esse poder durante cinco anos sem ser questionada, investigada. Estou falando da Lava Jato, facção liderada pelo ex-juiz Sergio Moro”, declarou Glenn.
“Não tem nada mais perigoso pra uma democracia do que deixar uma facção como a Lava Jato exercer poder sem ser investigada. E só uma imprensa livre faz isso”, prosseguiu o jornalista que comanda a Vaza Jato.
É bom que se acrescente duas coisas na fala do Glenn: a Lava Jato só chegou aonde chegou porque o judiciário se transformou num cassino com cartas marcadas e dados maceteados para que a banca ganhasse sempre.
Lógico que quem despertou o espectador e, com isso, blindou Moro e a Lava Jato foram os barões da mídia, sobretudo o império de comunicação Globo. Nesse ponto, Moro foi bastante profícuo. Antes de qualquer coisa, ele, Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima estabeleceram uma parceria quase exclusiva com a Globo para as operações espetaculosas da Polícia Federal que já condenavam, antes de qualquer julgamento, a vítima da quadrilha lavajatista.
Este talvez seja um dos grandes problemas do Brasil, a grande imprensa aqui é, na verdade, uma grande empresa e, como tal, trabalha pelos interesses das grandes corporações das quais ela é parte.
Assim, com a força de seu capital, as informações manipuladas são transformadas como verdade única, absoluta, “oficial”, até porque ninguém censura mais a imprensa do que os barões da comunicação, deixando apenas sua versão dos fatos que, na maioria das vezes, são construídos a partir dos interesses das empresas de comunicação e não do jornalismo ou da informação a serviço da sociedade.
Soma-se a isso o discurso cínico de Luis Roberto Barroso, que fala num julgamento a partir do “clamor popular” ou “no anseio da sociedade contra a impunidade dos poderosos” e toda uma balela baseada em argumentos utilitaristas, mas absolutamente inconstitucionais.
Assim, num crescente declínio, as mudanças na estrutura do judiciário foram criando um sistema criminoso no território brasileiro, difundido e aplaudido pelos grandes meios de comunicação com uma intensidade manifestante inacreditável, principalmente da Globo.
A grande imprensa implantou um regime denuncista em nome do combate à corrupção, cometendo as formas mais bárbaras de corrupção que é a informação violentamente corrompida. E isso mostrou como as estruturas do aparelho judiciário brasileiro são frágeis, dependendo do esperto que se valer dessa fragilidade, como Moro, Dallagnol e Carlos Fernando, a justiça passa a ser uma das maiores oportunidades lucrativas para o empreendedorismo do crime.
Por isso, a fala de Glenn trazendo aspectos esclarecedores do modus operandi da Lava Jato, é fundamental, porque hoje se dispomos de ampla documentação que mostra os intestinos criminosos da Lava Jato com uma rigorosa autenticidade, foi graças ao trabalho audacioso de Glenn e do Intercept, além de alguns parceiros que se somaram à Vaza Jato ao longo da trajetória dos vazamentos.
Que isso sirva para trazer para ao debate nacional o significado de um judiciário que não tem qualquer proteção para lidar com juízes e procuradores vigaristas que usam o aparelho do Estado para fazer grandes negócios políticos e empresariais, como foi o caso de Moro, Dallagnol e Carlos Fernando.
Dallagnol é escrachado em palestra em Porto Alegre hoje. Ele foi falar sobre ética a empresários, imagina isso!
Em um evento sobre ética para empresários em Porto Alegre, o procurador Deltan Dallagnol foi escrachado longamente neste sábado 19, em uma reação aos vazamentos do Intercept, que revelaram sua manipulação para condenar e prender Lula, além de seu projeto de enriquecimento à custa da operação.
As ilegalidades cometidas por Deltan Dallagnol e reveladas pelo site The Intercept começam a mostrar seus efeitos nas palestras do procurador, um dos principais personagens da chamada ‘Vaza Jato’.
Neste sábado 19, em Porto Alegre (RS), ele tentou falar sobre ética para empresários na AMRIGS (Associação Médica do Rio Grande do Sul), mas foi interrompido por uma longa vaia da plateia, que o impossibilitou de terminar a fala.
A Vaza Jato revelou que Deltan tinha um plano para enriquecer dando palestras sobre o combate à corrupção e ética nas empresas à custa de sua atuação como procurador, além de agenciar outros agentes públicos a fazer o mesmo, como colegas do MP, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Diálogos mostraram ainda sua manipulação para denunciar o ex-presidente Lula com claras intenções de tirá-lo das eleições de 2018 e ainda os planos políticos que tinha, como de se candidatar a senador.
E para completar o que já não é pouco, Dallagnol decidiu se transformar no rei do fake news no Twitter, como este que postou:
“Segundo a imprensa tem noticiado, até 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija um julgamento de terceira ou quarta instância para a prisão. Na Lava Jato, 38 pessoas serão afetadas – o que representa mais de 20% dos condenados”.
Depois de ser defenestrado por contar mentira, ele mudou a versão:
Uma correção: “o CNJ retificou a informação divulgada pela imprensa, indicando que a decisão alcançaria 4,8 mil presos. De todo modo, a discussão é que o aumento de 2 para 4 instâncias pode significar mais de 10 anos extras de impunidade e até a prescrição (total impunidade)”.
Confira o vídeo do escracho, que está circulando nas redes sociais:
Dallagnol escrachado em palestra em Porto Alegre hoje. Ele foi falar sobre… ética a empresários pic.twitter.com/OEYhwgm0LC
Conversas entre procuradores e delegados da PF mostram como Sergio Moro dava orientações e participava de reuniões para definir detalhes de operações.
ex-juiz Sergio Moro não somente conspirou com os procuradores e comandou a força-tarefa da Lava Jato, conforme revelado pelo Intercept, mas também, desde o começo da operação, capitaneou operações da Polícia Federal. Chats de grupos da Lava Jato no Telegram indicam que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro inclusive ordenou busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público (o que é irregular).
“Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk”, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto — se referindo a Moro pelo apelido usado pelos procuradores e delegados. “Como assim?!”, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. O delegado Flores, em resposta, avisou ao grupo: “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.
Desde o início da Vaza Jato, foram documentados inúmeros casos do então juiz conspirando em segredo e de forma ilegal com os procuradores na construção dos casos que ele depois dizia julgar de maneira imparcial. Durante os anos em que Moro esteve à frente da Lava Jato, ele chegou inclusive a influir na agenda de operações, conforme mostram as reportagens do Intercept e seus parceiros, realizadas a partir das mensagens secretas trocadas por meio do aplicativo Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Os diálogos a seguir, que ocorreram dias antes da Condução Coercitiva para depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva e da tentativa fracassada da ex-presidente Dilma Rousseff de transformá-lo em ministro-chefe da Casa Civil, demonstram que Moro não conspirou somente com os procuradores, mas também com a Polícia Federal:
27 de fevereiro de 2016 – Grupo Amigo Secreto
Rodrigo Prado – 15:48:19 – Senhores: SUPRIMIDO utiliza seu email particular para receber email que seriam direcionados ao LILS. Seria interessante a quebra. Podemos obter informacoes boas Prado – 15:49:00 – Gmail Athayde Ribeiro Costa – 15:52:32 – Otimo Costa – 15:52:39 – Tem o endereco ja? Prado – 15:59:00 – Sim Prado – 15:59:47 – Ja passo Prado – 16:03:15 – SUPRIMIDO Márcio Anselmo – 16:03:34 – Kct Anselmo – 16:03:42 – Esse e-mail deve ser destruidor Luciano Flores – 16:06:16 – Com essas informações sobre o envolvimento de SUPRIMIDO, não seria o caso de pedir apreensão do smartphone dele??? Prado – 16:07:16 – Exato. Acho que esse telefone é muito importante. Prado – 16:07:35 – So que se apreendermos, perdemos o grampo Prado – 16:07:47 – O LILS fala muito nesse telefone Prado – 16:07:50 – O tempo todo Prado – 16:07:58 – É o fone seguro dele Prado – 16:08:16 – Fala com PEPs somente nesse Flores – 16:10:16 – Talvez seja mais um motivo para apreendermos… se até lá ainda não tenha caído alguma prerrogativa de foro que justifique a subida dos autos… aí diminuiríamos as chances disso acontecer Costa – 16:56:44 – Não caiu nada sobre as palestras ainda? Flores – 17:47:27 – Prezados, temos 8 conduções coertivas. Quem tiver quesitos para serem perguntados favor me enviar para eu repassar às equipes que farão as oitivas ainda na manhã do dia D. Flores – 17:48:24 – Procs, favor informar se vão participar de alguma oitiva dos conduzidos Flores – 17:48:48 – Até o momento… Roberson Pozzobon – 18:08:51 – Beleza, Luciano Orlando Martello – 18:09:52 – Luciano, Por enquanto está mantida a data? Costa – 18:10:44 – Ok. Vamos formular e enviamos Flores – 18:12:08 – Sim. Mantida a data de sexta-feira, né? Flores – 18:18:04 – Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah Renata Rodrigues – 18:18:20 – Kkkkk Rodrigues – 18:18:20 – Como assim?! Flores – 18:18:37 – Normal… deixa quieto… Flores – 18:19:40 – Vou ajeitar…kkkk
A aprovação de Moro para a busca e apreensão e para a condução do ex-presidente não é irregular — operações desse tipo demandam necessariamente de aprovação judicial. O que os diálogos revelam pela primeira vez é que o ex-juiz ajudou também no planejamento da operação, tendo inclusive direcionado quais materiais deveriam ser apreendidos — uma violação do sistema acusatório:
4 de março de 2016 – Grupo Amigo Secreto
Márcio Anselmo – 10:50:34 –Vai pedir pra apreender as caixas do sindicato??? Roberson Pozzobon – 10:53:23 – Moro pediu parcimônia nessa apreensão. Acho que vale a pena ver exatamente o que vamos apreender Anselmo – 10:53:45 – O pessoal lá pediu pra retificar o mandado Anselmo – 10:53:58 – Não sei o que fazer Anselmo – 10:54:05 – Vivo ainda continua um impasse Igor Romario de Paula – 10:54:38 – Vai ser difícil checar isso no local Anselmo – 10:55:58 – Aguardo decisão de vcs Deltan Dallagnol – 10:56:20 – concordo, tudo Anselmo – 10:56:21 – Tem coisa muito valiosa Pozzobon – 10:56:29 – Igor, pode ligar para o Moro para explicar? Anselmo – 10:56:33 – Moscardi disse que tem coisa que vale mais de 100 mil Pozzobon – 10:56:41 – Ou Marcio Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a pena pedir para a equipe esperar um pouco para termos o aval do juiz Dallagnol – 10:57:52 – boa Renata Rodrigues – 10:58:16 – Márcio tá pedindo extensão do mandado pra possibilitar apreensão Anselmo – 10:59:01 – Pedi Dallagnol – 10:59:06 – Boa
Março de 2016: enquanto o então juiz Sergio Moro rodava o país defendendo o combate à lavagem de dinheiro, sua imagem já dividia as ruas.Fotos: Paulo Lisboa/Folhapress; Danilo Verpa/Folhapress; Marcus Leoni/Folhapress
‘o russo tinha dito pra não ter pressa’
Chats mais antigos mostram que as orientações de Moro nas operações já ocorriam em 2015, como nesse caso, uma semana antes da 14ª fase da Lava Jato:
12 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2
Orlando Martello – 18:57:12 – Pessoal, o russo quer q deixemos a Q.G. fora da próxima festa. Posso dar ok? Roberson Pozzobon – 18:58:00 – [anexo não encontrado] Deltan Dallagnol – 23:10:48 – Se ele tem reclamado de sobrecarga, é melhor concordar… Diogo, como evoluiu a Q.G.? Podemos fazê-la como próxima fase com outras mamão com açúcar como MPE e ALUSA, depois de Angra.
Na época, as reuniões entre o juiz, procuradores e policiais federais para detalhar ações da Lava Jato eram habituais. Entre 2015 e 2016, encontramos nos arquivos da Vaza Jato pelo menos nove referências a encontros envolvendo delegados da PF e Moro. O procurador Santos Lima, por exemplo, escreveu sobre uma dessas reuniões com presença de policiais federais no grupo FT MPF Curitiba 2, em 19 de julho de 2015: “Estou conversando com o Moro. Ele acha que as prisões seriam fracas e não valeria a pena adiar. Estou tentando transferir a reunião com a Érika para o gabinete dele”.
O fato de Moro comandar a estratégia e os detalhes das operações da PF era tratado com tanta naturalidade pela força-tarefa que os procuradores pediam rotineiramente orientações ao então juiz. Santos Lima falou para Deltan em 2015, no grupo PF-MPF Lava Jato 2: “Talvez seja útil uma denúncia contra ele para trazê-lo para a colaboração. Mas precisamos conversar com o Russo e fazer denúncias pequenas e estratégicas”.
30 de julho de 2015 – Grupo PF-MPF Lava Jato 2
Deltan Dallagnol – 09:34:56 – Assad poderia dar uma boa nova fase daqui a algum tempo, após as mais prementes Roberson Pozzobon – 09:44:08 – Com o Assad tem várias novas frentes possíveis. As empresas menores da Petro como a Tome faziam nota com ele, mas também a Utc. Creio que uma denúncia com está seria mais fácil imediatamente, notadamente diante da colaboração do RP. Depois, já temos conexão para trazer falcatruas dele em pedágios, obras em aeroportos. Já encontrei inclusive algumas obras financiadas pela União. Pozzobon – 09:44:48 – Posso te passar o laudo Renata e os procedimentos da RFB Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:46:32 – Talvez seja útil uma denúncia contra ele para trazê-lo para a colaboração. Mas precisamos conversar com o Russo e fazer denúncias pequenas e estratégicas. Não podemos afogar o Judiciário.
O direcionamento da força-tarefa da Lava Jato e da PF por parte de Moro era corriqueiro. Alguns exemplos-chave deixam claro que os procuradores e delegados discutiam abertamente as ordens que deveriam cumprir:
23 de outubro de 2015 – Grupo PF-MPF Lava Jato 2
Athayde Ribeiro Costa – 09:36:46 – Prezados, sabem dizer onde localizo a planilha/agenda apreendida com BARRA que descreve pgtos a diversos politicos. Lembro que o russo tinha pedido protocolo separado. Vamos precisar pra manter a prisao dele la em cima Costa – 09:37:24 – É URGENTE Erika Marena – 10:04:20 – Oi Athayde, o russo tinha dito pra não ter pressa pra eprocar isso, dai coloquei na contracapa dos autos e acabei esquecendo de eprocar Marena – 10:04:38 – Vou fazer isso logo Costa – 10:16:28 – Erika, aguarde q vou te ligar. Abs Marena – 10:17:44 – Ok
Conforme publicado anteriormente pelo Intercept, até mesmo procuradores do MP, quando conversando entre si, comentavam que Moro ultrapassava repetidamente os limites de seu papel de juiz. Em um comentário particularmente sincero, a procuradora Monique Cheker disse que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.
Não foram só os procuradores da Lava Jato e agentes da PF que sabiam que esse comportamento era impróprio. Moro também parecia ter consciência que seu comportamento violava as regras. É exatamente por isso que negou repetida e publicamente ter participado da elaboração das estratégias da operação Lava Jato, inclusive em um vídeo, agora notório, de uma palestra de 2016. Moro negou publicamente ter feito exatamente o que fez porque sabe que admitir a relação próxima com procuradores e delegados seria uma violação do capítulo 3 do Código de Ética da Magistratura e do artigo 25 do Código de Processo Penal brasileiro, lançando dúvidas sobre a imparcialidade.
De forma irônica, a relação que se criou entre procuradores e delegados com o ex-juiz foi suficiente para a produção de diversas arbitrariedades contra direitos constitucionais, sem que houvesse o menor indício de embaraço. Mas a possibilidade de incomodar o ex-juiz em seu momento de lazer causava receio, como é típico de uma relação hierárquica, na qual não é recomendável incomodar o superior. Na noite de 19 de julho de 2015, o procurador Athayde Ribeiro Costa fez um pedido ao colega Carlos Fernando dos Santos Lima: “Cf avise o russo do email. Vc tem mais intimidade pra incomoda-lo no domingo”. O decano da operação respondeu: “Já avisei”. E encerrou a conversa com um joinha.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse ao Intercept que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. “O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. O site prejudica o direito de resposta ao não fornecer todo o material que diz usar na publicação”, respondeu a assessoria de imprensa. Ao pedir comentários de fontes, o Intercept fornece o contexto e descreve o conteúdo das reportagens, mas se reserva no direito de não antecipar trechos dos textos — seja a força-tarefa ou qualquer outra fonte.
“O momento da execução das fases da operação leva em conta vários fatores, entre estes a capacidade de trabalho da Vara Federal, da Polícia e do Ministério Público Federal. A operação envolvendo a construtora Queiroz Galvão foi realizada em agosto de 2016 (33ª fase), sendo que seus executivos foram denunciados logo depois (números das ações penais: 5045575-84.2016.404.7000 e 5046120-57.2016.404.7000)”, escreveu a assessoria de imprensa da força-tarefa.
Correção: 19 de outubro, 2h50 Uma versão anterior desse texto indicava que o primeiro diálogo em destaque havia ocorrido no dia 4 de março de 2016. Na verdade, o diálogo aconteceu em 27 de fevereiro de 2016. A informação já foi corrigida.
Correção: 19 de outubro, 8h45 Uma versão anterior desse texto identificava Rodrigo Prado como delegado da Polícia Federal. Na verdade, ele é agente da PF. A informação foi corrigida.
Será que Rosângela Moro quis dizer que o herói é frouxo?
Não dá para cravar o que, exatamente, ela quis dizer. Se é uma indicação para que o marido saia do governo ou de casa.
Rosângela Moro, esposa do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez uma postagem no mínimo intrigante, nesta segunda-feira (14), na sua conta do Instagram.
“Tenha coragem para dizer ‘eu mereço mais’ e vá embora”, diz a imagem com a frase de um autor desconhecido publicada por ela.
Não dá para cravar o que, exatamente, ela quis dizer. Se é uma indicação para que o marido saia do governo ou um recado direto sobre uma crise no seu casamento.
Logo a seguir, na legenda, ela deixa o assunto ainda mais no vazio: “Valorizemo-nos. Só não vamos embora do 🇧🇷. Para nosso país precisamos contribuir.”
Moro, como todos sabem, tem sido alvo de diversas críticas, tanto dentro do governo, por seus pares, quanto de fora.
No primeiro, seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), em muitos casos, parece que o esta rifando.
No outro, o ministro tem caído mesmo em descrédito após as denúncias do The Intercept, como indica a 18ª edição da pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta terça-feira pelo InfoMoney.
A investigação em curso é sobre o esquema das candidaturas de laranjas dentro do PSL, partido de Bolsonaro.
A Polícia Federal do ministro da Justiça, Sergio Moro, cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão na casa do deputado federal e presidente do PSL, Luciano Bivar (PSL-PE), em Recife. A investigação em curso é sobre o esquema das candidaturas de laranjas dentro do partido, que também é sigla presidente Jair Bolsonaro.
Os mandados na casa de Bivar foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, atendendo pedidos da polícia e do Ministério Público.
Reportagens da Folha de S. Paulo no começo do ano revelaram que Bivar e aliados criaram uma candidata de fachada em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.
Maria de Lourdes Paixão, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP).
Recursos de esquema de candidaturas laranjas do PSL também foram denunciados por suposto desvio para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha de Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Haissander Souza de Paula, ex-assessor de Álvaro Antônio e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em depoimento que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Bolsonaro”.
Depois da divulgação do esquema, Bolsonaro entrou em guerra com o presidente da sigla e com o próprio PSL. A tensão se agravou depois do comentário do presidente da República em que ele afirmou que Luciano Bivar está queimado e que a sigla deve ser esquecida. Fala gerou grande crise interna dentro do partido.
Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de votar a favor do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar a condenação no caso do tríplex do Guarujá.
Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.
Os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam a favor. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.
Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano.
Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.
À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.
No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.
O que perdeu em prestígio no governo, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também perdeu em relevância no Twitter. Embora ainda seja o bolsonarista mais citado na rede social, o ex-juiz tem visto as menções ao seu nome despencarem mês a mês. De junho a setembro, o número de citações a Moro caiu em linha reta, passando de 9,3 milhões para 2 milhões. Com isso, ao menos entre os tuiteiros, Moro perdeu o status de superministro e se aproximou do patamar de outras figuras relevantes do governo, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), citado 1,3 milhão de vezes no mês passado. Os dados são da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp-FGV), que, a pedido da piauí, monitora desde o início do ano as citações a políticos e figuras ligadas ao governo Bolsonaro no Twitter.
No Twitter, Moro não atingia um patamar tão baixo desde abril, quando foi lembrado 1,1 milhão de vezes. Em junho, mês em que começaram a ser divulgadas as conversas vazadas da Operação Lava Jato, o ministro atingiu um recorde de 9,3 milhões de menções. De lá para cá, esse número caiu constantemente: passou para 6,3 milhões em julho, depois 3,1 milhões em agosto, e, por fim, 2 milhões de citações em setembro.
A queda vertiginosa no número de menções se explica, em parte, pelo esfriamento das discussões em torno dos vazamentos da Lava Jato. O procurador e chefe da operação, Deltan Dallagnol, protagonista das mensagens publicadas pelo site The Intercept, também encolheu de tamanho no Twitter. Em agosto, foi mencionado 1,4 milhão de vezes na rede. Já em setembro, teve pouco mais que um terço disso (518 mil menções).
A esse fator, soma-se a desidratação de Moro no governo. De início alçado ao posto de superministro, com “carta branca” para comandar a pasta da Justiça, o ex-juiz foi desautorizado várias vezes por Bolsonaro nos últimos meses. Em agosto, o presidente interferiu na Polícia Federal, fazendo pressão para que o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, fosse substituído. Houve resistência dentro da instituição, e Bolsonaro voltou ao ataque. “Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral [da PF]”, afirmou. Definir a chefia da Polícia Federal é, por tradição, uma atribuição do ministro da Justiça.
Ainda que não viva seus melhores dias, Moro manteve, em setembro, o posto de bolsonarista mais citado no Twitter. Ficou à frente dos três filhos do presidente – Eduardo (1,3 milhão), Carlos (952 mil) e Flavio (805 mil) –, que encabeçam a lista de membros do governo mais mencionados. No acumulado do ano, o ministro da Justiça foi lembrado 26 milhões de vezes. Os três irmãos Bolsonaro, juntos, tiveram 22 milhões de menções.
O principal mobilizador do governo, depois de Moro, continua sendo Eduardo Bolsonaro. O filho 03 do presidente teve um pico de menções em julho, quando Bolsonaro anunciou que o indicaria para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Desde então, Eduardo teve uma queda, mas voltou a crescer em setembro, assim como seus irmãos. Carlos, tuiteiro contumaz, tem um comportamento estável nas redes e consegue relevância pelo engajamento e pela frequência de suas publicações. E Flavio foi muito citado, mais uma vez, por questões associadas ao Judiciário: a CPI da Lava Toga, que gerou um racha dentro do PSL, e o seu novo pedido para suspender as investigações do caso Queiroz.
O ranking dos cinco bolsonaristas mais citados no Twitter inclui ainda o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Os dois são atores políticos relevantes na rede. O ministro, afeito a ataques à esquerda e à imprensa – e por isso muito retuitado pelos filhos do presidente –, tem sido mais lembrado que figuras centrais do bolsonarismo, como o guru da extrema direita Olavo de Carvalho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
A deputada Carla Zambelli vem numa reta de crescimento desde janeiro. Virou uma das vozes mais ouvidas do governo na Câmara dos Deputados, passando de um patamar de cerca de 200 mil menções para 800 mil nos últimos meses. Sua rival e correligionária, Joice Hasselmann (PSL-SP), por outro lado, faz o caminho contrário. De julho a setembro, Hasselmann viu as citações ao seu nome despencarem para um terço do que eram: de 325 mil menções, passou a 212 mil em agosto, e, por fim, 115 mil no mês passado.
Segundo membros do STF, o ideal é o ministro do STF Gilmar Mendes retomar o julgamento do Habeas Corpus de Lula contra Sérgio Moro somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Mello sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Lewandowski a favor do pedido de Lula. Defesa acusa Moro de parcialidade no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.
Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.
O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3×1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entregou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.
No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.
As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram suas funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa.
No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.
“No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: ‘Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua'”, diz o site.
Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Lula poderia ser libertado.
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.
Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.
Lava Jato em xeque
A assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não há nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .
Na última sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada, segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.
Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.
O presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam: demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a homologação prévia da delação premiada.
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam a Avenida Paulista para pressionar o STF a julgar habeas corpus baseado na suspeição de Sergio Moro
São Paulo – Passados mais de quatro meses desde o início da série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de conversas entre os procurados da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro que revelaram o conluio montado para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado a dar uma resposta. Movimentos sociais, sindicatos e partidos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem e o Comitê Nacional Lula Livre realizam neste momento, na Avenida Paulista, em São Paulo, em nome da liberdade de Lula, mantido como preso político desde março de 2018.
No STF, é esperada a retomada do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente que se baseia na suspeição de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Com base nas conversas divulgadas pela Vaza Jato, os advogados de Lula apontam que o então juiz atuou junto aos procuradores, manipulando provas, sugerindo testemunhas, e orientando a acusação para garantir a condenação pretendida, de maneira a influenciar nos rumos das eleições de 2018.
