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Para tirar Moro do seu caminho na eleição de 2022, Bolsonaro sinaliza indicá-lo para o STF

É o resta a Bolsonaro, tirar Moro do seu caminho, indicando-o para o STF ainda em 2020, na vaga de Celso de Mello que se aposentará em novembro. Falta saber se Moro vai aceitar, já que está de olho na cadeira de Bolsonaro em 2022.

Moro não é o ‘terrivelmente evangélico’ no STF prometido por Bolsonaro à bancada evangélica. Mas o presidente terá oportunidade de cumprir a promessa logo mais.

A crise acabou, esta última, e presidente Jair Bolsonaro volta a dizer que poderá indicar Sergio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça, para a vaga do STF. É comum aproximar e afastar o ex-juiz da indicação, parte do jogo de morde-e-sopra da relação estabelecida.

A recente crise política amaina, e o presidente coloca novamente o ex-juiz da lava Jato como o preferido para substituir o ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal. O decano se aposenta em novembro, abrindo caminho para a primeira indicação de Jair na corte.

Aliados do presidente entendem esse movimento como uma forma de tirar Moro da possibilidade de uma disputa presidencial de 2022. De acordo com a Folha, o ministro conversou sobre a possibilidade de ir para o STF após a polêmica de retirar de sua pasta a Segurança Pública.

Segundo os aliados, foi uma DR, na linguagem popular uma ‘discussão da relação’, entre o presidente e Moro. E sua indicação abriria espaço para Bolsonaro interferir mais ainda no Ministério da Justiça, algo que faz com menor ou maior pressão desde o início do mandato.

Outro ponto sensível é a Polícia Federal. Com Moro fora do caminho, Bolsonaro poderá mexer em seu comando, o que já vem demonstrando intenção desde o ano passado.

Moro não é o ‘terrivelmente evangélico’ no STF prometido por Bolsonaro à bancada evangélica. Mas o presidente terá oportunidade de cumprir a promessa logo mais, com a saída de Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do GGN/Folha

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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Moro já sente o cheiro de seu fim, ataca STF e Marco Aurélio Mello Tripudia

Brasília- DF. 19-06-2019- Ministro da Justiça Sergio Moro durante depoimento na CCJ dp senado. Foto Lula Marques

Depois de seu desespero estampado na Folha de São Paulo em que atirou inclusive contra a própria Folha, ex-parceira de manchete na Lava Jato, Moro tomou uma saraivada de críticas nas redes e blogs pelo seu desatino, transparecendo desespero com os últimos resultados da pesquisa Datafolha, o que mostra o seu derretimento irreversível diante a opinião pública ao culpar o STF pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, com sua crescente desaprovação.

Marco Aurélio, certamente, foi o escolhido entre os pares para devolver a gentileza com a seguinte fala:

“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse. Para ele, é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”.

“Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição”, acrescentou Marco Aurélio em entrevista à Folha de S. Paulo.

Moro, na realidade, não se conforma com o fato de 54% dos brasileiros aprovarem a soltura do ex-presidente Lula.

Isso, para ele, foi mortal.

Cinco anos perseguindo Lula, usando diuturnamente a Globo para difamá-lo tendo a certeza ingênua de que destruiria a imagem da maior liderança política do país.

Agora, diante da realidade, Moro vê a sombra de Lula se agigantar sobre o nanico político que é, e como advogado de porta de cadeia do clã Bolsonaro que também é, desespera-se atirando a esmo, deixando a cara para bater.

O resultado não poderia ser outro, o “herói” dos apatetados não para de apanhar.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Urgente! Lula poderá ser libertado: STF votou contra a prisão após 2ª instância, 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da proibição da possibilidade de prisão em 2ª instância. Na prática, decidiram retomar a constituição e votaram por Lula Livre.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Votaram contra a prisão após julgamento em 2ª instância os ministros: Marco Aurélio Mello (Relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento concluído na noite desta quinta-feira (7) foi das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, proposituras da OAB, PATRIOTA e PCdoB.

A sessão foi dramática, chegando ao voto decisivo do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, empatada em 5 a 5.

 

*Com informações do A Postagem

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Senadores de direita saem tristes de conversa com Toffoli e concluem: STF deve derrubar prisão em 2ª instância

O julgamento sobre a prisão após 2ª instância será retomado nesta quinta-feira (7).

Um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e entregou ao ministro uma carta defendendo a tese da Lava Jato da execução da pena após condenação em segunda instância. A Corte retoma a discussão sobre o tema nesta quinta, 7. O voto de Toffoli pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) epois e ser condenado na segunda instância.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”).

“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ainda faltam votar quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e o relator das ações, Marco Aurélio Mello.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações do 247

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Agora sim, com o voto de Rosa Weber contra prisão em 2ª instância, Lula poderá ser solto

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou a ministra.

Apesar da visita do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou contra a execução da pena em segunda instância, nesta quinta-feira (24). O voto da ministra foi pronunciado depois de contextualizar o histórico do direito da presunção de inocência, garantido pela Constituição, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em caso de vitória da tese que inviabiliza a prisão após condenação em segundo grau, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado.

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou.

Até o momento, o placar aponta 3 a 2 a favor da prisão em segunda instância. Além de Rosa Weber, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão em segunda instância, conforme está previsto na Constituição. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor.

Colegiado

A posição de Rosa Weber foi vista como a mais imprevisível dentre os ministros que ainda faltam votar. Ela sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula. Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.

Ainda deverão votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Os quatro últimos votaram contra a prisão de condenados em segunda instância no julgamento de 2018, que envolvia Lula.

 

*Com informações da Forum

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Assista ao vivo: STF retoma o julgamento da prisão em 2ª instância

STF retomou o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Placar está em 3 a 1 para a prisão em segunda instância. Resultado pode libertar o ex-presidente Lula. Ministra Rosa Weber vota no momento. Acompanhe ao vivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a prisão após condenação em segunda instância.

O resultado do julgamento poderá colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político há mais de 500 dias.

A análise foi retomada com o voto da ministra Rosa Weber. Até o momento, três ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso – consideram que o início da execução da pena após decisão de segunda instância é constitucional. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, entende que essa possibilidade ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

https://youtu.be/oFjGBkkbCnE

As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O objeto é o exame da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória.

 

 

*Com informações do 247

 

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Marco Aurélio Mello vota contra a prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contrário à prisão após segunda instância. Neste momento, o placar é 1 a 0 contra a prisão em segunda instância. Em seu voto, ele defende que só haja prisão quando esgotarem todos os recursos, como reza a Constituição.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pau mandado de Bolsonaro, defendeu, em sustentação oral, a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Em sua fala, contudo, o PGR ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira da Lava Jato.

A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da organização criminosa Lava Jato.

Na verdade, a condenação em segunda instância é o preço pago por quem não obedecer às ordens de Moro. Ou seja, o importante é mutilar a Constituição e os direitos dos brasileiros para fortalecer uma milícia judiciária que hoje é parte do governo miliciano de Bolsonaro.

É como as manchas de óleo espalhadas pelo litoral nordestino assassinando a vida marinha, numa solidariedade entre milícias, a de Curitiba e a do Rio das Pedras, formando um único bloco tóxico.

Sem a prisão após condenação em segunda instância, a organização criminosa chamada Lava Jato fica sem sua principal muleta, seu principal instrumento de tortura para pressionar delatores a acusarem os inimigos, numa aliança entre a operação e a extrema direita brasileira. Essa sim, extremamente corrupta, como mostra Queiroz e o clã Bolsonaro, que tem como profissão de fé a picaretagem associada a assassinatos, tráfico de armas e de drogas.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Para Marco Aurélio Mello placar será de 7 a 4 contra a prisão após segunda instância

“É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a jornalistas, nesta quinta-feira (17), que acredita em um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância, de acordo com informações do blog de Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo.

Ministros da Corte de diferentes tendências, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, consideram como certo que o STF vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância.

A dúvida é saber se prevalecerá o entendimento de que a execução da pena deve ocorrer depois do trânsito em julgado, ou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

“7 a 4 é o meu palpite. Não sei, como é que chegamos a sete? Eu costumo julgar os colegas por mim, às vezes sou otimista em excesso”, afirmou Marco Aurélio, no intervalo da sessão. “É apenas a minha percepção, eu sempre acredito no melhor”.

O ministro prevê que a leitura do seu voto levará 30 minutos. “Eu espero que todos percebam que há necessidade de se conciliar celeridade e conteúdo. Que nós temos um dever para com os contribuintes que é entregar prestação jurisdicional no prazo razoável”, considerou.

“Arroubo de retórica”

Marco Aurélio também comentou declarações do general Eduardo Villas Bôas, via Twitter, nesta quarta-feira (16), pressionando a Corte antes do julgamento.

Para o ministro, o comentário não passou de um “arroubo de retórica. Mas é ruim, isso não contribui para uma boa percepção do leigo”, acrescentou.

 

 

*Com informações da Forum

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Assista ao vivo: STF começa a julgar prisões após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte revir o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada a mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.

A sessão teve início com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, haverá 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

Assista ao julgamento:

https://youtu.be/Hhm0fKmVVPc

 

 

*Com informações de O Globo