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Lava Jato trouxe insegurança jurídica e moldou quadro político, concluem especialistas

Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.

O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.

“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.

“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.

Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.

Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.

Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.

Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.

O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.

Impacto político

Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.

“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”

Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.

Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.

O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.

Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.

 

 

*Com informações do Conjur

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Moro já sabia de acusação que levou ex-presidente de Braskem à prisão nos EUA desde 2016

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich, que foi preso na semana passada, em Nova York, sob a acusação de ter criado caixa dois na empresa, já havia sido delatado pelo mesmo motivo para o MPF (Ministério Público Federal brasileiro).

Essa informação, porém, não chegou a gerar denúncia contra ele no Brasil.

A Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht, é uma das maiores petroquímicas das Américas e tem capital aberto em Bolsa. Hoje, a Odebrecht tem 38,3% da Braskem, enquanto a Petrobras tem 36,1%. Os 25,5% restantes estão nas mãos de minoritários.

PS: Para entender a história, é necessário considerar que a omissão da Lava Jato em relação a Grubisich tem a ver com a ofensiva sobre Marcelo Odebrecht, cuja prisão foi usada para avançar sobre Lula.

Marcelo Odebrecht, ao que parece, não tem relação com as propinas pagas pela Brasken.

Na narrativa da Lava Jato, porém, Marcelo Odebrecht era o responsável por todos os crimes na empresa, e acossando Marcelo se chegou aos vídeos colhidos pelos procuradores em que o ex-presidente da empresa, mesmo sem ter relação com Lula, o acusa fortemente.

Outra hipótese é que a Lava Jato fez vista grossa para Grubisich, por razões que devem ser apuradas. Já se sabe que a Lava Jato poupou alvos, como o próprio ministro Paulo Guedes, flagrado com um depósito de R$ 500 mil na conta de propina do governador do Paraná, Beto Richa.

Ignorou também outras citações, como a de Michel Temer na época do impeachment de Dilma Rousseff e a do senador Álvaro Dias, líder do Podemos.

Com Grubisich, mais uma vez a Lava Jato aparece como uma operação seletiva, com dois pesos e duas medidas, sempre mirando alvos de acordo com a conveniência política.

 

 

*Com informações do DCM

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“Lava jato” fez pesquisa interna e concluiu que Moro foi parcial com Lula

O juiz Sérgio Moro durante evento da Americas Society, em Nova York - 02/03/2018

Um levantamento interno feito pela força tarefa da operação “lava jato” apontou que a atuação de Sergio Moro como juiz , ao divulgar as conversas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, destoou de tudo o que vinha sendo feito por ele até então.

Essa pesquisa interna veio à tona neste domingo (24/11) em reportagem em conjunto entre jornal Folha de S.Paulo e o The Intercept Brasil a partir das mensagens vazadas entre os procuradores do MPF. O levantamento foi feito em março de 2016 e tinha como finalidade reforçar o argumento de Sergio Moro de que ele atuou no caso Lula e Dilma de forma padrão, como vinha fazendo em outros.

A procuradora Anna Carolina Resende, do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à força-tarefa da operação em Curitiba um levantamento sobre outros casos em que o então juiz Sergio Moro tivesse adotado o mesmo procedimento.

Duas estagiárias receberam a missão, mas, ao cumpri-la, tiveram que dar a má notícia: ao analisarem as decisões de Moro, ficou claro que ele agiu com Lula e Dilma de forma que quase nunca agia. Divulgar os áudios grampeados não era o padrão.

A divulgação do áudio por Moro é um dos argumentos de Lula no Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal contestando a imparcialidade do atual ministro da Justiça quando atuava como juiz em seu caso.

Em março de 2016, Moro divulgou áudios de conversas entre Lula e Dilma no mesmo dia que a presidente indicou o petista como ministro da Casa Civil. Os áudios mostravam preocupação de Dilma de que Lula pegasse o termo de posse. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu argumento de que a nomeação feria o espírito público e impediu a posse.

Em nota, o MPF defendeu Moro e disse que o nível de sigilo dos processos é avaliado de acordo com a gravidade dos crimes. Leia a íntegra:

Diante a matéria publicada nesta data pela Folha de São Paulo, intitulada “Moro contrariou padrão ao divulgar grampo de Lula, indicam mensagens”, a força-tarefa da operação Lava Jato vem esclarecer que:

1. O veículo não reproduziu as informações prestadas pelo Ministério Público Federal, impedindo que seus leitores tivessem a adequada compreensão do tema.

2. O exame das diversas decisões judiciais nas várias fases da Lava Jato mostra que os casos revestidos de sigilo, após deflagradas as operações, foram classificados com nível de sigilo 1 (um) entre a primeira e a sexta fases, e foram classificados com nível 0 (zero) da sétima fase em diante, em três dezenas de fases seguintes. Em tais casos, havia informações sob sigilo para proteger a intimidade, como informações de conversas telefônicas e telemáticas e dados fiscais, bancários e telefônicos.

3. A mudança de padrão teve uma justificativa concreta, que foi a maior gravidade dos crimes revelados: “Entendo que, considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5º, LX, CF) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal.”

4. As decisões, portanto, seguiram um princípio claro: quanto maior a gravidade dos fatos, menor o grau de sigilo. A decisão no caso envolvendo o ex-presidente Lula seguiu esse mesmo princípio, sendo devidamente fundamentada.

5. Aplicando o mesmo princípio para os autos de interceptação telefônica da 7ª fase da Lava Jato, como no caso envolvendo o ex-presidente, o sigilo foi reduzido a zero (autos 5073645-82.2014.4.04.7000). Em diversos outros casos os relatórios de interceptação telefônica foram juntados a autos com sigilo nível zero, como nos desdobramentos da 22ª fase, envolvendo a empresa Mossack Fonseca.

6. Cumpre registrar, ainda, que eventual juntada de áudios aos autos do caso envolvendo o ex-presidente Lula não ocorreu por ordem judicial ou pela atuação da Justiça, mas sim da polícia federal (cf. se observa nos despachos dos eventos 135 e 140 dos autos 5006205-98.2016.4.04.7000).

7. Mais uma vez se demonstra que supostas mensagens, obtidas a partir de crime cibernético, sem a comprovação de sua autenticidade e integridade, são insuficientes para verificar a verdade de fatos ocorridos na Operação Lava Jato. Em uma grande operação, com o envolvimento de dezenas de procuradores e centenas de servidores de diferentes órgãos, a comunicação, para além do aplicativo hackeado, sempre ocorreu por reuniões presenciais, conversas por telefone, uso de outros aplicativos e outros meios de comunicação.

8. A reportagem da Folha, assim, equivoca-se ao dar crédito para suposto levantamento de estagiários, com base em supostas mensagens, o que resulta em uma deturpação dos fatos, em prejuízo de sua adequada compreensão pelos leitores.

 

 

*Do Conjur

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TRF-4 derruba sentença da juíza Gabriela Hardt similar à de Lula no caso do sítio de Atibaia

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat.

Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

O magistrado ainda argumenta que no caso em questão se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.

Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.

Similaridade
O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins no caso do sítio de Atibaia (SP).

Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu em fevereiro deste ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o “apartamento”, quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-4

 

 

*Do Conjur

 

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Segundo a PF, delegado é suspeito de receber propina de R$ 400 mil para obstruir o caso Marielle

A Polícia Federal afirmou, em relatório reservado ao MP-RJ (Ministério Público do Rio), que o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa deve ser investigado pela suspeita de ter recebido propina no valor de R$ 400 mil para evitar que fossem conhecidos os reais culpados pelo duplo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.

Sem citar nomes, o MP-RJ confirmou que investiga Barbosa. O delegado nega que tenha sido subornado por quem quer que seja ligado ao Caso Marielle.

Barbosa, que já chefiou a Polícia Civil do Rio, é citado em uma conversa telefônica como recebedor de propina, como consta no relatório da PF.

“Foram trazidas suspeitas de suposta corrupção envolvendo servidores da Delegacia de Homicídios [DH], especificamente sobre o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e servidores a ele relacionados, notadamente chefes da equipe de investigação da Delegacia de Homicídios”, afirmou o delegado federal Leandro Almada, em documento enviado no último dia 2 de maio ao MP-RJ.

Almada comandou o inquérito federal sobre um esquema para atrapalhar as investigações do atentado que matou Marielle e Anderson.

Os fatos [são] merecedores de escorreita investigação, especialmente por investigação de natureza patrimonial, que confirme ou afaste a hipótese de [policiais civis] terem se utilizado dos cargos e da lotação para ganhos ilícitos, haja vista as reiteradas acusações e indícios.

Quem fala tem que provar, diz Barbosa

Procurado pelo UOL, Rivaldo Barbosa afirmou que desconhece o relatório da PF e o conteúdo da conversa telefônica entre o vereador Marcello Sicilliano e o miliciano Jorge Alberto Moreth, durante a qual é dito que o delegado recebeu dinheiro de suborno (leia mais abaixo). Ele ainda negou ter cometido qualquer irregularidade enquanto esteve à frente da Delegacia de Homicídios ou da Polícia Civil.

“Não há nada disso”, afirmou Barbosa, ao telefone. “Trabalhei muito na DH [Delegacia de Homicídios] e nunca recebi nada de ninguém.”

Ele não quis comentar as investigações do caso Marielle. Disse que nunca atrapalhou ou obstruiu a investigação. Afirmou ainda que quem fala sobre as supostas propinas deve apresentar as provas sobre a existência delas. “Quem fala tem que provar.”

A Polícia Civil afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Miliciano acusou Rivaldo Barbosa O miliciano Jorge Alberto Moreth afirmou, em conversa telefônica com o vereador Marcello Sicilliano (PHS), que Rivaldo Barbosa recebeu dois pagamentos de R$ 200 mil cada, por meio de um inspetor da DH da Capital identificado como “Marcos”.

O UOL já havia revelado, anteriormente, que Moreth havia dito na mesma conversa que o político Domingos Brazão é o mandante e pagou R$ 500 mil aos assassinos pelo atentado que resultou nas mortes de Marielle e Anderson.

A conversa telefônica ocorreu em fevereiro deste ano e o arquivo foi encontrado no celular de Sicilliano por agentes federais.

Conhecido como Beto Bomba, Moreth é um dos chefes da milícia que atua em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.

Em determinado momento do diálogo, Sicilliano, que chegou a ser investigado como mandante, perguntou se a DH estaria agindo de má-fé. Leia:

Sicilliano: Mas a DH tá junto na sacanagem, né irmão?

Beto Bomba: Tá junto porque levaram duzentos cruzeiros na primeira e depois levaram mais duzentos porque viu que ia babar. Então o malandragem lá, o delegado, botou tudo em você junto com aquele rapaz lá que tá preso [referência ao miliciano Orlando Curicica, também falsamente acusado de ser o mandante].

Apesar de ter dito que Brazão era o mandante, Beto Bomba não identifica claramente quem teria feito o pagamento ao delegado.

Beto Bomba: E não perderam pouco [dinheiro] não, perderam duas vezes, perderam uma de duzentos e mais outra de duzentos, foram quatrocentos cruzeiros. Para desvirtuar para outro canto, entendeu? Ô, chefe, quem rodar em bagulho de Marielle, porra, meu irmão, tá fodido, chefe.

Sicilliano insiste em saber a qual delegado Beto Bomba se referia. Se Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil na época do atentado, ou Giniton Lages, primeiro responsável pelo inquérito na DH da Capital.

Sicilliano: Mas quem estava na sacanagem era o Rivaldo, né? Ou era o Giniton?

Beto Bomba: Isso aí, é o Rivaldo Barbosa, é ele que levou quatrocentos cruzeiros, chefe. Foi quatrocentos cruzeiro, pô, tô te falando! Na hora que eles viram que ia babar, que o bagulho deu muita repercussão, o troço falhou, o troço ficou cara para caralho! Porque, chefe, quem rodar neste bagulho de Marielle vai para Catanduvas [presídio federal no Paraná] e vai ser esquecido, meu irmão! Porra, tô te falando, papo reto. Entendeu?

No decorrer da conversa, Beto Bomba nega que o delegado Giniton Lages esteja envolvido na trama.

Beto Bomba: “Chefe, quem levou o dinheiro para eles, para esse delegado [Rivaldo Barbosa], foi um inspetor que trabalha com o delegado. Não foi nem o delegado que recebeu o dinheiro em mãos.”

Sicilliano: “Foi o Marcos?”

Beto Bomba: “Isso aí, foi o inspetor que levou para ele o dinheiro! Das duas vezes.”

Exatos 21 dias após a PF enviar o relatório ao MP-RJ, Beto Bomba se entregou, no dia 23 de maio. Ele estava foragido por causa de um mandado de prisão no âmbito da Operação Intocáveis, que investiga milicianos de Rio das Pedras. O MP não respondeu à reportagem se ele já foi interrogado em relação ao telefonema a Sicilliano.

Gaeco confirma investigação

Não é a primeira vez que Barbosa é citado como envolvido em esquema de propina para abafar o Caso Marielle.

Em depoimentos ao MPF (Ministério Público Federal) e PF, o miliciano Orlando Curicica afirmou que o delegado e outros agentes recebiam dinheiro da contravenção e de milicianos para arquivar inquéritos de homicídios cometidos pelo grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime.

Barbosa já chefiou também a própria DH da Capital e, atualmente, está à frente da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais.

Ao UOL, o Gaeco do MP-RJ (Grupo de Combate ao Crime Organizado) confirmou que abriu investigação com base no relatório da PF.

“O Gaeco também ressalta que todas as informações contidas estão sendo rigorosamente checadas e investigadas nos procedimentos relacionados ao caso Marielle Franco e Anderson Gomes que tramitam sob sigilo”.

 

 

*Com informações do Uol

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Investigação do porteiro pela PF é outra aberração numa penca de aberrações

Reinaldo Azevedo

Pois é… Lembram-se do porteiro que, depondo duas vezes como testemunha, afirmou que, no dia 14 de março de 2018, interfonara duas vezes para a casa de Jair Bolsonaro para tratar da presença de Élcio Queiroz, o comparsa de Rossi Lessa, no condomínio Vivendas da Barra? A dupla é acusada de ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Pois bem… O tal porteiro, testemunha num inquérito, agora é alvo de investigação.

Atendendo, pois, às ordens que partiram de Bolsonaro, o MPF requisitou o inquérito sobre o assassinato de Marielle e Anderson como parte da investigação para saber se o porteiro cometeu crime de denunciação caluniosa, falso testemunho e obstrução da Justiça.

Ainda que assim fosse, são crimes que têm de ser apurados na esfera estadual.

Há uma penca de absurdos aí. O porteiro passou a ser investigado sem que se tenha feito uma perícia digna do nome no sistema que arquiva a comunicação entre a guarita e os moradores.

Temos agora uma testemunha de um inquérito conduzido pela Polícia Civil que está sendo investigado pela Polícia Federal.

Os crimes de que o porteiro é suspeito, ainda que tenham acontecido, não são federais. O fato de o suposto alvo ser Jair Bolsonaro não federaliza, por si, a investigação. O caso teria de ser conduzido pela Polícia Civil do Rio.

Estamos diante de uma soma de aberrações. E, no centro do imbróglio, está o Ministério Público do Estado do Rio.

Todos os promotores envolvidos com o caso Marielle deveriam ser imediatamente afastados.

Leiam a íntegra da coluna de sexta passada:

Desde a terça (29) à noite, quando o Jornal Nacional levou ao ar a reportagem sobre o surgimento do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação do caso Marielle Franco, ao momento em que escrevo esta coluna, experimento um desconforto que poderia ser estético. Algumas sinapses que se fazem por conta própria na minha cachola disparam o alarme: “Como está, a narrativa não faz sentido”.

Mas isso não é romance. Chamo a atenção para fios soltos, peças ausentes e comportamentos heterodoxos. E estou certo de que o Ministério Público do Rio é o detentor desses arcanos.

A Globo tem de se perguntar se não caiu numa armadilha, num “entrapment” jornalístico, que serviu para Bolsonaro posar de vítima e herói. Na lógica política, isso descarta Wilson Witzel como fonte da matéria —embora eu nunca especule a respeito.

Digamos que o porteiro tenha se enganado ou recorrido à má-fé em seus depoimentos. Como explicar, no entanto, o registro em livro da entrada do carro, com a placa e o destino: casa 58, justamente a de Bolsonaro?

Os depoimentos do porteiro foram tomados depois da tragédia, mas o registro no livro é contemporâneo ao ingresso no condomínio do Logan AGH 8202. O autor da anotação não tinha como saber que a linha que redigia, com zelo burocrático, viria a fazer história. A menos que adivinhasse: “Eles vão matar Marielle, e eu vou tentar ferrar Bolsonaro porque ele será presidente da República”. Isso tudo no dia 14 de março de 2018! Eis um romance impublicável.

A imagem da anotação no livro foi obtida depois que se quebrou a senha do celular de Ronnie Lessa, um dos assassinos. Ela lhe fora enviada por sua mulher. Pergunto: com que propósito a zelosa senhora fotografara a página? Resposta possível: para proteger o marido.

A primeira reportagem do JN informou que o registro da presença de Bolsonaro em Brasília contradizia os depoimentos do porteiro. Em entrevista coletiva na quarta (30), a promotora Simone Sibilio afirmou que perícia confirma ter sido Lessa a autorizar a entrada de Élcio Queiroz.

Tal perícia teria sido concluída na quarta-feira, no dia seguinte à reportagem. Sibilio estava ao lado da também promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, bolsonarista de carteirinha —no caso, de camiseta.

Membros do MP do Rio tinham ido a Brasília conversar com Dias Toffoli, presidente do STF, para saber se poderiam continuar com a investigação, uma vez que o nome do presidente tinha aparecido no rolo. Sibilio e a bolsonarista estavam entre eles?

Tal encontro se deu sem o conhecimento do juiz responsável pelo caso, o que é de espantosa heterodoxia. Foram participar uma “notícia de fato” ao ministro. Sem o conhecimento do juízo original, virou consultoria gratuita feita por ministro do STF. E o encontro se deu antes da perícia —também realizada, a seu modo, na portaria, por Carlos Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou de factoide o episódio envolvendo o presidente e disse que a questão já havia sido arquivada pela PGR e pelo STF antes da reportagem. Seria o arquivamento formal de um procedimento informal?

Bolsonaro deixou claro que já tinha ciência havia dias de que seu nome passara a figurar no caso. A fluência atípica da indignação no seu vídeo, apesar da retórica peculiar, pareceu-me de cara bem mais do que improviso. “Entrapment”.

Sergio Moro manda, e Aras topa, o MPF abrir inquérito contra testemunha de investigação ainda em curso para apurar se o porteiro cometeu denunciação caluniosa, obstrução da Justiça e falso testemunho, condutas que, em existindo, são apuradas na esfera estadual. A AGU determinou que a Procuradoria-Geral da União investigue o vazamento. São aberrações inéditas.

Bolsonaro está ensinando como Dilma Rousseff deveria ter se comportado durante o petrolão. O que faltou à petista para se manter no cargo foi estuprar a institucionalidade. É bem verdade que ela não tinha um ministro da Justiça do nível de Moro. E não contava com um Aras na PGR.

Nesse romance sem pé, mas com cabeça, faltam mordomo e caseiro.

Então prendam o porteiro.

 

 

*Do Blog do Reinaldo Azevedo/Uol

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Luis Nassif: Carluxo escancara parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro

O depoimento vazado mostra que há uma apuração paralela do MPE-RJ apenas para levantar informações úteis a Carlos Bolsonaro. Ou seja, a Policia Civil apura; o MPE-RJ boicota.

A divulgação, por Carlos Bolsonaro, do depoimento do suposto assassino de Marielle Franco ao Mistério Público Estadual do Rio de Janeiro, dizendo que trabalhou para o PT, mostra fatos polêmicos:

1 – O depoimento vazado mostra que há uma apuração paralela do MPE-RJ apenas para levantar informações úteis a Carlos Bolsonaro. Ou seja, a Policia Civil apura; o MPE-RJ boicota.
2 – O episódio mostra os malefícios da derrubada da PEC-37, que impedia investigações por parte do Ministério Público, e cuja campanha de derrubada selou o pacto do MPF com a mídia nas manifestações de 2013.
3 – O vazamento é criminoso e visa criar obstáculos à investigação.

 

 

*Do GGN

 

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Glenn Greenwald: ‘Moro é um mentiroso patológico’

Glenn, em posts no twitter, expõe o verdadeiro Moro, um mentiroso patológico.

Assista a este vídeo de 1 minuto para nunca esquecer que Moro é um mentiroso patológico: antes de #VazaJato, ele veementemente negou a fazer o que todos nós sabemos agora que ele fez repetidamente: mandaram da estratégia do MPF e da PF. Apenas observe-o mentir para o público:

Confira alguns dos posts:

 

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Vaza Jato: Deltan procurou empresas para fazer acordo com governo dos EUA

O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” servia de “fator de incentivo” para que as companhias cooperassem com as investigações e pagassem multas – algumas delas diretamente ao MPF.

Segundo documento do procurador Deltan Dallagnol, ele havia estabelecido como meta para 2017 e 2018 descobrir empresas que pudessem estar sujeitas à jurisdição do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e “poderiam fazer acordo”. O documento foi obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo El País Brasil.

Em dezembro de 2016, a petroquímica Braskem e sua controladora, a construtora Odebrecht, assinaram acordos com o DoJ para encerrar investigações em curso nos EUA. O caminho por meio do qual o DoJ chegou à Odebrecht foi a Braskem: a petroquímica negocia ações na Bolsa de Valores de Nova York, o que atraiu a competência da FCPA, a lei de corrupção internacional dos EUA.

O acordo foi considerado um sucesso. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões, divididos entre Brasil, EUA e Suíça. Pelo acerto, 80% do dinheiro foi destinado ao Brasil, mas sob os cuidados do MPF no Paraná.

Mas, afora o dinheiro, tanto a Odebrecht quanto a Braskem se comprometeram a permitir que um “monitor externo”, indicado pelos EUA, faça relatórios sobre as atividades da empresa e os envie ao DoJ. Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.

Versões
A planilha de metas de Deltan indica que ele pretendia fazer mais acordos assim. Não está claro se por iniciativa dele, como forma de usar o DoJ para pressionar as empresas, ou se por iniciativa de procuradores americanos, interessados nos negócios das grandes companhias brasileiras.

Não seria surpresa se a segunda possibilidade se confirmasse. Em julho deste ano, o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon explicou que seu governo observava com preocupação os movimentos do governo brasileiro no Caribe e na América do Sul, especialmente em Cuba e na Venezuela. E a conclusão dos americanos foi que a Odebrecht era a grande parceira do governo brasileiro para concretizar esses planos. Shannon foi embaixador entre 2010 e 2013.

Entretanto, a assessoria de imprensa do MPF confirma a primeira hipótese. Em resposta a questionamento da ConJur, a Ascom do MPF no Paraná disse que “a atuação conjunta do MPF com autoridades estrangeiras é um fator de incentivo a que mais empresas resolvam cooperar com as investigações, apresentar provas dos crimes praticados e ressarcir os valores desviados”.

Segundo a assessoria, essa “coordenação” tem dado segurança jurídica aos acordos, além de garantir que o dinheiro pago pelas empresas fique no Brasil, e não nos cofres do Tesouro dos EUA – embora, claro, o dinheiro seja enviado ao Brasil, mas endereçado ao MPF em Curitiba, o que levou à suspensão de um dos acordos, o com a Petrobras, pelo Supremo Tribunal Federal, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir explicações sobre o acerto com a Odebrecht.

 

 

*Com informações do Conjur

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Força-tarefa, comandada por Moro, quebrava dedos dos presos, diz órgão ministerial

Relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, ligado à pasta de Direitos Humanos, descreve ‘modus operandi’ de agressões da intervenção federal em presídios do Ceará

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou um “modus operandi” na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios: machucar e até mesmo quebrar os dedos de presos, como forma de impedir que agentes sejam agredidos por detentos. O registro dessa prática foi feito em relatório de 5 de abril deste ano, assinado por quatro peritos do mecanismo, após inspeções em presídios do Ceará sob intervenção federal autorizada pelo Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou a intervenção federal nos presídios do Ceará em 25 de janeiro. O governo do estado reassumiu em maio o controle dos centros de detenção.

Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal. O coordenador do grupo, designado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi afastado do cargo pela Justiça Federal. O caso gerou forte repercussão, e tanto o ministro da Justiça quanto o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, negaram haver qualquer comprovação de tortura. Moro disse que eventuais abusos, se provados, serão punidos.

De acordo com os relatórios do Mecanismo de Prevenção à Tortura, o caso do Pará não é isolado. No documento que trata da inspeção em unidades do Ceará, os peritos descrevem uma “sistemática” agressão nos dedos de presos para que eles percam o movimento das mãos.

“Um expressivo número de pessoas, em diferentes celas e alas, mostrava as mãos denunciando que seus dedos haviam sido quebrados e machucados pelos agentes da FTIP (força-tarefa de intervenção penitenciária)”.

Conforme o relatório, “nitidamente a violência cometida de golpear os dedos com tonfas (cacetetes), chegando muitas vezes a quebrar, foi praticada sistematicamente”.

Os peritos afirmam, então, que já haviam se deparado com esse “modus operandi” em outras unidades sob intervenção federal, o que torna “bastante evidente e robusto o argumento de que essa prática vem sendo utilizada por agentes dessa força-tarefa”. O relatório cita que o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Albuquerque Araújo, mencionou numa audiência pública em Natal “a utilização desse método para diminuir a capacidade do preso em realizar movimento de pinça, isto é, de segurar objetos, e assim impossibilitar que possam agredir os agentes prisionais”. Araújo é policial civil e já coordenou forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Depen nega tortura

O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado por uma lei de 2013. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu os cargos dos peritos do órgão. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a extinção dos cargos viola a Constituição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o ato do presidente.

Em resposta aos questionamentos do GLOBO, o Depen afirmou que “repudia veementemente” as informações “infundadas e sem provas” sobre tortura durante a intervenção no Ceará. “Não foi identificada qualquer prática de tortura nas atuações dos servidores da força-tarefa”, disse. O Depen informou ainda que a Corregedoria do órgão esteve no Ceará para uma inspeção e apura as denúncias.

“O Depen reforça que as forças-tarefas representam a libertação dos presos não faccionados do jugo das facções. Em todos os locais de atuação houve redução, acima da média, das estatísticas de crimes violentos”, completa o órgão.

A Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Ceará afirmou que a presença do Estado para “estabelecer o controle” dos presídios levou a “reações dos presos” em algumas situações, com motins e agressões contra servidores, e que os presos feridos nesses confrontos foram medicados. E que não há indícios de tortura.

Sobre as declarações dadas pelo secretário numa audiência pública, a secretaria afirmou que o MP do Rio Grande do Norte entendeu que as falas “não sugerem a prática de tortura ou omissão na apuração de tal delito”. O caso referente à declaração foi arquivado, segundo a pasta.

 

*Por Vinicius Sassine – O Globo