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Vídeo: Celso de Mello dá resposta dura a Bolsonaro sobre o vídeo que ele publicou: “Atrevimento de Bolsonaro não tem limites”

Ministro mais antigo do STF, Celso de Mello reagiu com indignação ao vídeo publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF e outras instituições como hienas. “Constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente”.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reagiu com indignação à divulgação de um vídeo por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF, partidos políticos e outras instituições como hienas que tentam ataca-lo, retratado como um leão.

Para Celso de Mello, o vídeo, que foi apagado posteriormente, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano em manifestação para a Folha de S. Paulo.

Entre as hienas exibidas no vídeo aparecem algumas identificadas como STF, PSL, partidos de esquerda como PT e PSOL, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e veículos de imprensa, incluindo a Folha.

Veja a íntegra da resposta enviada pelo ministro Celso de Mello:

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Assista ao vídeo divulgado por Jair Bolsonaro:

 

*Com informações do 247

 

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Áudio: CPMI tem como identificar ‘fábricas de desinformação’ a favor de Bolsonaro

A partir dos metadados das mensagens, é possível chegar a destinatários e financiadores. Professor da UFABC defende que Whatsapp e Facebook devem ser regulados.

Empresário Luciano Hang estaria entre os suspeitos de financiar ‘fábricas’ de fake news pró-Bolsonaro.

O sociólogo Sérgio Amadeu, professor associado da Universidade Federal do ABC (UFABC), diz que a a Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) que investiga notícias falsas nas redes sociais vai ter muito trabalho pela frente para identificar as “fábricas de desinformação” que foram utilizadas durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele afirma que a partir dos metadados de postagens patrocinadas no Facebook e disparos em massa no Whatsapp é possível chegar aos responsáveis que financiaram ilegalmente esses esquemas.

A partir desses metadados, que registram informações como remetente e destinatário das mensagens, segundo Amadeu, é possível identificar o “núcleo duro” de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro que, desde a disputa eleitoral, disseminam informações distorcidas e ataques a adversários políticos. O especialista diz não gostar do termo fake news, pois essa expressão pode dar a entender que a divulgação de uma notícia falsa ocorre por simples descuido ou desconhecimento.

“Essa CPI, além de pegar as estruturas que fazem de conta que são veículos de imprensa e divulgam notícias completamente inverídicas, precisa avançar também para pegar notícias descontextualizadas, informações completamente sem base na realidade. Isso faz parte de uma estratégia. A CPI pode constatar isso com muita facilidade. Tudo isso está registrado nas redes”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (28).

Em junho deste ano, uma reportagem da Folha de S.Paulo confirmou que empresários brasileiros contrataram uma empresa espanhola para fazer disparos em massa de mensagens pelo Whatsapp em favor de Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps. Ainda durante a campanha eleitoral, o jornal havia denunciado que empresários que empresários estariam investindo milhões para fazer campanha baseada em fake news pelo Whatsapp contra o PT e o seu candidato a presidente Fernando Haddad. A utilização de recursos privados em campanhas políticas é prática proibida, desde 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPMI receberá o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) na próxima quarta-feira (30). O requerimento para ouvi-lo foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em agosto, Frota disse saber do “jogo sujo” feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. O blogueiro Allan dos Santos, apoiador de Bolsonaro e um dos fundadores do blog Terça Livre, também foi convocado para ser ouvido na próxima semana. O requerimento é do deputado Rui Falcão (PT-SP), que também quer ouvir outros três assessores especiais da presidência da República.

Responsabilidades

Além de identificar os empresários que cometeram crime eleitoral ao financiarem postagens e disparos em massa de notícias falsas, Amadeu cobrou que as plataformas digitais, como Facebook e Google, tenham uma regulação mais rígida em relação aos conteúdos pagos.

Para o Facebook, ele defende que “todo post pago, em qualquer rede social, e que tenha a ver com política no período das eleições, precisa ser acompanhado do gasto relativo ao impulsionamento”. Assim, segundo ele, será possível identificar a origem dos recursos utilizados. Já no Whatsapp, o professor da UFABC diz que, além de identificar o remetente original da postagem replicada, é preciso tornar acessível a lista de todos os números que tenham também compartilhado a mensagem.

 

*Sergio Amadeu/Rede Brasil Atual

 

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Glenn Greenwald: “Alguém deveria mandar uma coroa de flores para a Globo”

A ironia do editor do The Intercept foi motivada pelo fato de a ministra ter votado contra a tese de prisão após condenação em segunda instância, o que poderá beneficiar o ex-presidente Lula.

O jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, foi ao Twitter para ironizar a Rede Globo, nesta quinta-feira (24), após o voto de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Alguém deveria enviar uma coroa de flores para a Globo, já que o clima será de funeral”, escreveu.

A ironia foi motivada pelo fato de a ministra ter votado contra a tese de prisão após condenação em segunda instância, o que poderá beneficiar o ex-presidente Lula. O posicionamento de Rosa era considerado uma incógnita.

O STF interrompeu o julgamento quando o placar apontava 4 votos a 3, em favor da prisão depois de condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Sobre o áudio de Queiroz, Delegado Waldir diz que “rachadinha nunca parou”

“Acho que em nenhum momento a rachadinha parou”, disse o ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir, sobre o qual Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) aparece negociando cargos no Congresso em troca de pagamentos.

O ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir (GO) disse que o áudio no qual Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) aparece negociando cargos no Congresso Nacional em troca de pagamentos são novos “indícios de novas condutas criminosas” envolvendo o parlamentar.

O parlamentar diz acreditar que “em nenhum momento” o esquema montado por Queiroz junto aos gabinetes da família Bolsonaro tenha sido paralisado

“Acho que em nenhum momento a rachadinha [esquema no qual os servidores contratados entregam parte do salário ao parlamentar que os contratou] parou, e a decisão do Supremo Tribunal Federal previamente acordada foi equivocada”, afirmou o deputado ao jornal O Globo. A menção ao STF se deve à uma decisão da Corte que suspendeu as investigações do caso Queiroz.

“(O áudio) mostra que Queiroz continua operacionalizando, mostra indícios de novas condutas criminosas no Senado. Uma das propostas do nosso governo era o combate à corrupção. Ao fingir que a corrupção não ocorre, é visível que ele (Bolsonaro) se afastou das propostas de campanha, e nossa ala (do PSL) não aceita isso, ao contrário da ala bolsonarista”, disparou o Delegado Waldir.

 

 

*Com informações do 247

 

 

 

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Assista ao vivo: STF retoma o julgamento da prisão em 2ª instância

STF retomou o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Placar está em 3 a 1 para a prisão em segunda instância. Resultado pode libertar o ex-presidente Lula. Ministra Rosa Weber vota no momento. Acompanhe ao vivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a prisão após condenação em segunda instância.

O resultado do julgamento poderá colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político há mais de 500 dias.

A análise foi retomada com o voto da ministra Rosa Weber. Até o momento, três ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso – consideram que o início da execução da pena após decisão de segunda instância é constitucional. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, entende que essa possibilidade ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

https://youtu.be/oFjGBkkbCnE

As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O objeto é o exame da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória.

 

 

*Com informações do 247

 

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Ranking de confiança do Banco Mundial chuta o Brasil de Bolsonaro para o buraco da 124ª posição

Bom, o sujeito está na China que é a 2ª maior economia do mundo em que o Estado é a sua grande locomotiva. E o que diz Bolsonaro hoje de dentro da China? Que bom mesmo é o Estado mínimo e distante da economia, mas está lá de penico na mão, pedindo pelo amor de Deus que os comunistas salvem seu governo da falência, investindo no país, mas, em entrevista hoje, fala que o Estado tem que ser mínimo, o resultado só pode ser este mesmo.

Um presidente desse, presta?

Pior que Temer

Em quase um ano de governo e Bolsonaro já supera em desastre o que foi o desastroso governo do golpista Temer.

Com Temer, o Brasil já havia despencado para o 109º lugar no Ranking de confiança do Banco Mundial. Vem Bolsonaro e ainda joga mais terra na moribunda economia com mais choque de neoliberalismo pauloguedista e lá vai o Brasil para na 124ª posição.

Isso não é pouca coisa, o tombo foi grande, pois caiu 15 posições no ranking, denunciando que o modo de pensar economia desse governo é uma verdadeira desgraça e a mentira neoliberal que Paulo Guedes representa.

Nisso, não há nada de espantoso. O Brasil já vinha mal das pernas no governo Figueiredo inclinado ao neoliberalismo, sua lambança explodiu no colo do, também neoliberal, Sarney, com a hiperinflação. Em seguida, vem Collor, com seu choque de mercado neoliberal, toma a poupança dos brasileiros e aumenta ainda mais a hiperinflação. Depois vem FHC, o príncipe do neoliberalismo e privataria nativos e seu Plano Real, copiado do falido plano Cavallo na Argentina de Menem, e o Brasil quebra três vezes em oito anos de seu governo.

Então, entra o governo do PT, com Lula e Dilma, o Brasil passa a ser a 6ª economia global, chega ao pleno emprego com o maior poder de compra da história do salário mínimo, até Dilma ser sabotada por Moro, Aécio, Temer e Cunha, com a bênção de FHC e do STF para, assim, chegar a um governo Temer que prometeu, através de reformas contra os trabalhadores, mais emprego e renda, além do corte na saúde e educação com o pretexto de fortalecer o Estado.

E o que assistimos no final de seu governo? Zero de aprovação e um vampiro seco e embalsamado, pendurado em uma parede do Palácio do Planalto, esperando a hora da mudança para ser removido e, no lugar, colocar coisa ainda pior, chamada Bolsonaro, como mostra o ranking de confiança do Banco Mundial.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

 

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Enquanto vaza o áudio de Queiroz revelando o esquema do clã, Moro pressiona Rosa Weber contra Lula

Todos sabem que Lula foi condenado por palavrórios carregados de generalidades depois de cinco anos de Lava Jato em que o grande objetivo era prendê-lo a qualquer preço.

Pois bem, Moro e seu bando se cercaram das práticas mais imundas que um agente público pode se cercar para cumprir a tarefa de entregar a cabeça de Lula numa bandeja para seus patrões, no Brasil e no exterior. Isso até o mundo mineral já sabe.

O que se assiste agora é ao reverso de toda essa operação miliciana, porque se Moro e seus capangas se cercaram de ilegalidades para encarcerar Lula, agora, são eles que estão cercados, melhor dizendo, encarcerados por uma gama de patifarias jurídicas que cometeram para entregar a encomenda.

Trocando em miúdos, isso quer dizer que, se Lula for inocentado ou mesmo solto por uma decisão do STF de acabar com a prisão após condenação em segunda instância, o feitiço se voltará contra o feiticeiro. Esse é o grande pesadelo dos lavajatistas aprisionados nas poças de lama que criaram para pilhar e retrançar a prisão política de Lula.

Enquanto na manhã desta quinta-feira (24) o Brasil corre para as redes sociais para ouvir o próprio Queiroz, de boca pronta, dizer que o esquema de laranjas e fantasmas do clã Bolsonaro nunca esteve tão ativo, virtuoso e, sobretudo lucrativo, o Ministro da Justiça, que deveria ao menos dar uma declaração sobre esse escárnio publicado pelo Globo, aparece nas manchetes suando para tentar inviabilizar a liberdade de Lula, colocando uma faca na nuca de Rosa Weber.

Lógico que moro quer armar mais uma para Lula, mas também quer se proteger do possível fracasso em que se resumirão os cinco anos de perseguição política que a Lava Jato produziu contra Lula, Dilma e o PT. O que significa a falência de Moro.

Então, o ministro finge que nem ouviu falar na gravação de Queiroz que o obrigaria a abrir imediatamente um caminho de investigação que chegaria automaticamente ao seu patrão no Planalto. Por isso, Moro corre como um hóspede não convidado, ao gabinete de Rosa Weber para tentar desesperadamente impedir que Lula saia hoje vitorioso do STF.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Urgente!: Lava Jato pede anulação da sentença de lula no caso do sítio de Atibaia

A força-tarefa da Lava-Jato protocolou manifestação em que pede ao TRF-4 que declare a nulidade da condenação de Lula no processo do Sítio de Atibaia e reinicie o caso a partir das alegações finais, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”

A reportagem da revista Veja destaca que “o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.”

A matéria ainda acrescenta que “o STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, mas, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.

Segundo os ministros do STF que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.

Ao pedir a nulidade da condenação e o retorno do caso à fase de alegações finais, a Lava Jato tenta evitar o maior dos males, a condenação do processo como um todo.

 

 

*Com informações do 247

 

 

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Barroso, ignorando os vazamentos do Intercept, defende calorosamente os criminosos da Lava Jato contra a inocência de Lula

De tanto andar em círculos para justificar o injustificável, Barroso acabou mordendo o próprio rabo. Abre seu discurso político que ele classifica como doutrina jurídica, sublinhando que opinião pública não pode valer para a justiça porque ela volátil, emocional, sujeita a intempéries, bla, bla, bla. No final, contradiz o que disse, afirmando que a posição da opinião pública é tão importante quanto a do STF, não há diferença.

Basta que quem avalie isso na sociedade, seja o “cidadão de bem”. Só faltou ele dizer “grande dia!” em homenagem aos bolsonaristas.

Mas não para aí o palavrório convulsivo de Barroso, ele fala com “indignação” dos grileiros bolsonaristas que tocaram fogo na Amazônia, mas vota de acordo com a vontade de Bolsonaro contra Lula.

Repete a mesma receita sobre o assassinato da menina Ágatha, morta por um tiro de fuzil da polícia de Witzel, mas vota contra Lula e a favor da posição do assassino Witzel e do PSL, partido dele e de Bolsonaro.

Não existe outra palavra para usar. Barroso mentiu descaradamente. A “interpretação” dos falsos dados estatísticos que ele faz, traduz a grande mentira que ele é.

Cínico, Barroso trata como fofoca os vazamentos do Intercept sobre os crimes da Lava Jato, mas arrota combate à impunidade, defendendo com unhas e dentes a tortura imposta pela república de Curitiba aos presos para se transformarem em delatores contra os adversários do político Moro, Dallagnol e cia.

Sem biombos, Barroso estava nitidamente defendendo o bando de criminosos da Lava Jato para manter Lula, um inocente, preso.

O pior do Barroso é esse papo de doutrina quando todos sabem que está decidindo a favor de seu pupilo Dallagnol contra Lula.

O ministro, com esse populismo jurídico para agradar as classes dominantes, acha que engana a quem? Ele fala em defesa dos pobres, mas decide em defesa da posição dos ricos contra Lula.

Barroso é um mistificador barato, muito mais venal do que se supunha. Vulgar, muitas vezes tosco em sua ética enviesada, conseguiu sair pior do que entrou hoje no STF.

Mas duas perguntas tem que ser feitas: se o julgamento é sobre a prisão após condenação em segunda instância, por que o discurso em prol da Lava Jato? Por que pegar um caso específico, pior, um caso já condenado pela sociedade pela forma criminosa com que agiam os procuradores e o juiz do caso?

O ministro só conseguiu provar com todas as letras o quanto ele é parcial se comportando como um lobista de Dallagnol e cia., como defende a impunidade de juízes e procuradores corruptos e ladrões.

Trocando em miúdos, Barroso tem um caráter minúsculo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Marco Aurélio Mello vota contra a prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contrário à prisão após segunda instância. Neste momento, o placar é 1 a 0 contra a prisão em segunda instância. Em seu voto, ele defende que só haja prisão quando esgotarem todos os recursos, como reza a Constituição.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pau mandado de Bolsonaro, defendeu, em sustentação oral, a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Em sua fala, contudo, o PGR ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira da Lava Jato.

A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da organização criminosa Lava Jato.

Na verdade, a condenação em segunda instância é o preço pago por quem não obedecer às ordens de Moro. Ou seja, o importante é mutilar a Constituição e os direitos dos brasileiros para fortalecer uma milícia judiciária que hoje é parte do governo miliciano de Bolsonaro.

É como as manchas de óleo espalhadas pelo litoral nordestino assassinando a vida marinha, numa solidariedade entre milícias, a de Curitiba e a do Rio das Pedras, formando um único bloco tóxico.

Sem a prisão após condenação em segunda instância, a organização criminosa chamada Lava Jato fica sem sua principal muleta, seu principal instrumento de tortura para pressionar delatores a acusarem os inimigos, numa aliança entre a operação e a extrema direita brasileira. Essa sim, extremamente corrupta, como mostra Queiroz e o clã Bolsonaro, que tem como profissão de fé a picaretagem associada a assassinatos, tráfico de armas e de drogas.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas