Por mais que tenha escolhido palavras, Raul Julgmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, foi bem objetivo em traçar um paralelo entre o clã Bolsonaro e a milícia carioca que assassinou Marielle.
Sem fazer qualquer acusação ou mesmo inocentar, Julgmann fez ponderações que evidenciam a participação do clã no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pelo nível de contaminação entre a família Bolsonaro e a milícia carioca, a maior e mais perigosa do Brasil.
“Há uma imbricação (relação muito estreita), um acordo mútuo entre política e milícias no Rio de Janeiro”, declarou Raul Jungmann em entrevista ao UOL.
Ex-ministro das pastas da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Jungmann afirmou que a promiscuidade entre milicianos e políticos produziu uma “metástase” que leva à infiltração de prepostos do crime nos órgãos de segurança do estado.
Ele associou o fenômeno à demora na elucidação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.
Avaliou que o surgimento de um personagem novo —o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro possui uma casa— “tende a dificultar todo o processo”.
Jungmann reiterou ainda a necessidade de transferir a investigação para a esfera federal.
Crime domina 830 comunidades do Rio, diz ex-ministro
O ex-ministro compara a parceria que se estabeleceu entre o crime e a política no Rio com o chamado presidencialismo de coalizão. Segundo ele, milicianos e traficantes controlam 830 comunidades no Rio. Nelas, vivem 1,5 milhão de pessoas.
“Chegamos ao coração das trevas”, declarou Jungmann. Os criminosos “têm o controle do território, controle do voto, elegem a sua bancada [na Assembleia, na Câmara Municipal e até no Congresso Nacional] e a sua bancada vai indicar pessoas para ocuparem cargos públicos, inclusive na área de segurança.”
Perguntou-se a Jungmann se ele inclui nesse cenário o clã Bolsonaro e seus vínculos com milicianos. E ele: “O cenário existe. Isso, sem sombra de dúvida, está dado”.
Realçou, porém, “que não é possível deduzir uma implicação do presidente, de seu gabinete ou seja o que for” no Caso Marielle. “Como tudo, a gente tem que procurar efetivamente, fazer e levar essa investigação a bom termo. E é por isso que eu defendo a federalização.”
Um ano e oito meses Nesta
quinta-feira (14), a execução de Marielle e Anderson faz aniversário de um ano e oito meses. Jungmann considera que o prazo é “mais do que suficiente” para o esclarecimento do caso. Lamentou que a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro não tenham produzido senão “um processo eivado de dúvidas e questionamentos”.
Criticou o fato de os responsáveis pelo caso terem demorado a requisitar uma perícia do sistema de interfone da guarita do Condomínio Vivendas da Barra, onde trabalha o porteiro do “Seu Jair” —aquele que, em dois depoimentos formais, enfiou o nome do presidente da República no epicentro do processo. O porteiro relatou à polícia que, no dia do duplo assassinato, um suspeito de participar do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que visitaria a casa 58, de Bolsonaro.
O porteiro relatou à polícia que, no dia do duplo assassinato, um suspeito de participar do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que visitaria a casa 58, de Bolsonaro.
Consultado pelo interfone, o “Seu Jair” teria autorizado a entrada. Ao notar que o visitante se dirigia à casa de outro morador, o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de puxar o gatilho no dia do crime, o porteiro disse ter chamado novamente a casa 58.
“Seu Jair” teria declarado estar ciente da mudança de trajeto. A versão revelou-se falsa, pois Jair Bolsonaro, então deputado, dava expediente na Câmara, em Brasília.
“Temos problemas nesse processo”
“Isso é um complicador”, afirmou Jungmann, “porque todo o processo passa a ser atravessado por outros aspectos —no caso, efetivamente políticos e de grande impacto—, o que só tende a dificultar o esclarecimento daquilo que se passou.”
Para o ex-ministro, além de um “depoimento terminativo” do porteiro, capaz de “limpar” todas as dúvidas, é imperioso apresentar uma perícia confiável do sistema de áudio do condomínio.
A demora de “meses” para a requisição dessa perícia, disse Jungmann, “é um indício a mais de que nós temos problemas nesse processo, que é comandado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil”.
Em menos de quarenta minutos de conversa, o ex-ministro repisou três vezes a tese da federalização, que espera ver adotada antes do final do ano, partir de um pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Os depoimentos e os vídeos que chegam do Chile impressionam pela garra do povo no enfrentamento às forças de repressão do governo de Sebastián Piñera. Não só o povo não sai das ruas até que o elefante dourado do neoliberalismo caia, como o presidente, fazendo o povo subir cada vez mais a fervura contra os repressores.
O explosivo ataque da população contra o veículo militar mostra que a insurreição chilena está disposta a ir até as últimas consequências para impor a sua vontade diante da tirania, não aceitando mais ser escrava de um sistema neoliberal imposto pela ditadura de Pinochet.
Mediante a fúria do povo, inteiramente tomado por um espírito de combate impressionante que domina as cenas das manifestações, pode-se projetar que há uma ruptura total não só com o governo, mas também com o mercado. O que, certamente, contagiará toda a América Latina.
O vídeo abaixo é emocionante, porque mistura a indispensável força do povo nas ruas com sua resiliência e coragem diante da desordem neoliberal que arruinou com o povo.
Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.
Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat.
Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.
O magistrado ainda argumenta que no caso em questão se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.
Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.
Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.
Similaridade O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins no caso do sítio de Atibaia (SP).
Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu em fevereiro deste ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.
O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.
Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o “apartamento”, quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.
Depois da pressão internacional, Bolsonaro que tinha oficialmente apoiado a invasão da milícia de Guaidó à embaixada venezuelana, passou por um processo em que não conseguiu desfazer o novelo de bandidagem que construiu.
Primeiro, Bolsonaro faz uma declaração oficial contra a invasão e contra o próprio Guaidó, este reclama, Bolsonaro pipoca e solta uma segunda declaração em que a pipoca vira piruá, tirando o nome de Guaidó, num rodopio de 180º vexatório.
Mesmo sendo somente figuração, as duas declarações mostram que Bolsonaro, pela manhã, é um, à tarde, é outro e, à noite, é uma mistura dos dois. Ou seja, o presidente é falso até nas suas trincheiras ideológicas, leva com ele quem grita mais, sem o menor discernimento de certo ou errado, de legal ou ilegal, de oficial e clandestino.
O problema é que não dá para atribuir a invasão à embaixada somente a Guaidó, pois seu filho, Eduardo Bolsonaro, compartilhou o vídeo apoiando a milícia invasora.
Alguém acredita que isso foi pura vontade individual de Eduardo Bolsonaro sem o consentimento do pai?
Para piorar a história, os invasores, depois de serem traídos por Bolsonaro, saem pela porta dos fundos da embaixada sem serem incomodados pela polícia, pelo Ministério Público ou pelo judiciário, escancarando a omissão oficial com os criminosos, o que revela que esse país, com Bolsonaro, transformou-se numa balbúrdia miliciana, aonde o que vale é a lei do mais forte.
URGENTE! Invasores da embaixada venezuelana em Brasília acabam de deixar o local pela porta dos fundos! Xô, golpistas! Cinegrafista Léo da UJS DF pic.twitter.com/cSby6wTRcv
Mensaje de nuestro Ministro Consejero Tomas Silva luego de la entrega voluntaria por parte de funcionarios deL régimen que reconocieron al Presidente @jguaido pic.twitter.com/mkR4ZWQap2
A situação na Bolívia se aflora, resultado de uma integração do povo contra o golpe em Evo Morales, mostrando que a repressão militar e da milícia golpista não freará as manifestações das cidades que se organizam em quantidade cada vez maior de bolivianos repudiando o golpe.
Certamente, as camadas mais pobres da população são as que mais reagiram, porque sentiram em suas vidas os benefícios das políticas sociais do governo de Evo Morales. Mas a manifestação como um todo integra uma realidade muito mais ampla com a participação de outras camadas sociais que também não aceitam o golpe promovido por um leque de interesses escusos, incluindo o apoio do Palácio do Planalto e pastores evangélicos brasileiros. Isso, sem falar dos interesses dos Estados Unidos, Israel e da elite boliviana.
Tudo indica que o golpe será derrotado pelo povo nas ruas, como pode ser visto nos vídeos abaixo, na expressão, no volume, na resiliência e na garra impressionante do povo boliviano:
Bolivian Senator Jeanine Anez gestures as she poses for a picture after she declared herself as Interim President of Bolivia, at the Presidential Palace, in La Paz, Bolivia November 12, 2019. REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
A senadora opositora Jeanine Áñez, que na terça-feira se autoproclamou presidente da Bolívia, atacou Evo Morales, chamando o ex-presidente de “covarde’ por ter seguido para asilo no México.
O pior aspecto de um golpe de estado, além de seu caráter conservador, é a natureza predestinada de Deus. Na Bolívia, assim como no Brasil, o crescimento das religiões neopentecostais deu o alerta negligenciado pelo estado, de algo muito ruim e perigoso estava a caminho. Por aqui, um Bolsonaro eleito é o símbolo da estupidez neopentecostal baseada na teologia da prosperidade. Na Bolívia, os imbecis tomam o estado, derrubando Evo Morales tendo à mão, um parecer da OEA escrito por um observador que disse ser preciso frear Morales, antes das eleições.
“O presidente Morales saiu porque queria, porque não se atreveu a responder ao país, isso foi um ato covarde. Agora ele está no México querendo se passar como vítima e enganando o mundo inteiro dizendo que o que aconteceu na Bolívia foi um golpe”, disse Áñez, em entrevista à CNN em espanhol.
A possibilidade de um parecer fajuto, com um comandante de Forças Armadas alucinado e se sentindo o enviado de “Cristo” para libertar o povo Boliviano é a sínteses do que sempre foi a América Latina, em relação aos seus povos originais. Evo é indígena e foi derrubado por uma alucinação coletiva crente, usada por governos nojentos, como o Brasil e os EUA.
Ela assumiu o cargo em uma sessão sem quórum, 48 horas depois de Evo Morales renunciar à Presidência da Bolívia.
Quiero expresar mis más sinceras felicitaciones a @JeanineAnez nueva presidenta del Estado Plurinacional de Bolivia. Que Dios le de sabiduría para tomar decisiones correctas, y con ellas, dar al país la paz que tanto necesita. ¡QUE VIVA BOLIVIA! pic.twitter.com/P2QOMgFeZH
Brasília- DF 08-05-2019- Ministro da justiça Sergio Moro na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Foto Lula Marques
A Polícia Federal – desta vez, em Brasília – comandada pelo ministro Sérgio Moro volta a apelar aos métodos nada ortodoxos da Lava Jato. Sem maiores alardes da imprensa – notícias a respeito saíram apenas no site do Estadão, na segunda-feira (11/11) e nesta terça-feira (12/11), sem serem republicadas nas edições impressas – o microfone de um equipamento de gravação (grampo) foi localizado embutido no chuveiros de uma das celas da Superintendência do Departamento de Polícia Federal na capital (SR/DPF/DF). Na cela estavam dois acusados de hackear o celular do procurador da República Deltan Dallagnol, da Força Tarefa de Curitiba, presos em consequência da Operação Spoofing: Thiago Eliezer Martins e Danilo Marques, motorista de aplicativo preso na cidade de Araraquara (SP) na primeira fase da Spoofing, há quatro meses.
Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, que está recolhido na Penitenciária da Papuda, foi levado à cela da Polícia Federal após o grampo ser instalado, sem que lhe tomassem o depoimento como tinham dito que ocorreria. Entendeu, depois, que queriam apenas captar suas conversas
Trata-se do mesmo método utilizado pela Lava Jato, em março de 2014, quando da deflagração de sua primeira fase, aquela que prendeu um grupo de doleiros. No caso de Curitiba, como se verificaria um ano depois, o grampo que captou mais de 260 horas de conversas entre os presos era ilegal.
Da escuta localizada na cela de Brasília ainda não se sabe da legalidade, tal como admite o defensor público federal Igor Roque, responsável pela defesa de Marques. Ele, como narrou ao Estadão, buscou informações a respeito:
“Nós estivemos com o delegado do caso e ele disse que desconhecia a escuta. A gente não teve acesso ao inquérito completo, não sabe se isso está sendo investigado, pois está sigiloso. Uma gravação seria de uma gravidade absurda”.
Segunda-feira (11/11), ao visitar Vermelho na Papuda, colheu maiores informações, como publicado no site do jornal, na terça feira:
Roque encontrou Walter na “ala de vulneráveis” da Papuda. Vermelho disse que foi conduzido para a superintendência para prestar depoimento. O que o suspeito se queixou, logo de início, é que nenhum depoimento teria sido colhido durante os quatro dias em que esteve na carceragem. Walter reclama, por isso, que foi levado para a superintendência “apenas para ser gravado”.
Um dia antes de Walter chegar à carceragem, relatou ele, a área de banho de sol dos presos da Spoofing foi completamente fechada. “Isso o Walter ficou sabendo com o Thiago e o Molição. Pelo que ele me contou, tem um local de banho de sol que é dividido, colado com a parede da cela. Nessa parede, no canto superior, tem um cano no alto para fazer circulação de ar. Ele disse que, no dia anterior à chegada dele, o Thiago e o Molição foram retirados de lá para serem ouvidos em outra unidade da PF. Depois, eles voltaram”.
A Polícia Federal acabou abrindo uma investigação interna após os presos terem recolhido o microfone do chuveiro. Mas dela pouco se sabe, ainda.
Ao Blog, o defensor avançou mais. Considerou que a confirmação do grampo na cela demonstra apenas o desespero da Polícia Federal em não encontrar um tipo penal para enquadrar os chamados hackeadores, em especial Vermelho. Este assumiu ter colhido os diálogos de Dallagnol pelos aplicativos, sem invadir o celular do procurador. Apenas acessando o que estava armazenado na “nuvem”, algo não previsto nas mudanças feitas no Código Penal em 2012, porque à época isso ainda não existia.
Ou seja, como a lei Carolina Dieckmann – Lei nº 12.737/2012 – que modificou o Código Penal, em seu artigo Art. 154-A, passou a prever como crime “invadir dispositivo informático alheio”, o defensor garante que não há como enquadrar o hackeador confesso uma vez que ele colheu os dados “armazenados na nuvem”, sem invadir o aparelho celular (dispositivo móvel) do procurador da República de Curitiba.
Para Roque, aí reside o desespero da Polícia Federal que justificaria a colocação de um grampo na cela onde estão recolhidos os acusados. “A Polícia Federal não aceita a versão de Walter, de que através da Caixa Postal do celular do procurador conseguiu a senha para acessar os arquivos na “nuvem”. Por isso os mantém presos há quatro meses para força-los a falar. Mas eles já falaram o que tinham que falar e a história contada faz sentido, mas não satisfaz à Polícia Federal”.
Nessa queda de braço, a prisão temporária decretada anteriormente para impedir a interferência dos acusados na instrução processual agora é justificada como prisão em nome da ordem pública. Para o defensor, isso tem outro nome: pura tortura. Ele entende que o jogo se iguala ao que aconteceu na Lava Jato: mantêm-se os acusados presos por longo período na tentativa de colher confissões. Paralelamente, montam uma escuta na cela na expectativa de alguma nova informação que corrobore a tese de acusação. Tal e qual ocorreu em Curitiba.
Em Curitiba, grampo ilegal permanece impune
Se em Brasília o defensor Roque ainda não tem confirmação da legalidade do grampo – que outros advogados de presos, segundo a reportagem do Estadão, admitiram que pode ser legal – na Lava Jato de Curitiba a ilegalidade foi confirmada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo que ajudou a eleger.,
Questionado pelo advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto, em março de 2014, ele negou ter autorizado a escuta ambiental, como noticiamos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR.
O grampo na cela da Polícia Federal,em Curitiba, foi descoberto no local onde deveria ter uma luminária no teto, 12 dias após a chegada dos presos. Moro também garantiu que nos processos nada havia resultante de escutas ilegal. Em termos. Afinal, o próprio Youssef admitiu em diversas oportunidades que ao ser chamado pelos delegados era questionados sobre assuntos que tinha conversado com os colegas de cela. Não era, portanto, uma questão de adivinhação. Nem mera coincidência.
Apesar da ilegalidade da escuta, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio juiz Moro nada fizeram para apurar responsabilidades. Muito antes pelo contrário, na tentativa de esconder a ilegalidade que poderia gerar uma possível anulação da Operação Lava Jato, enveredaram por um caminho de, no mínimo, mentiras e irregularidades.
A começar por uma sindicância – a 04/2014 – presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo, propositadamente conduzida para concluir que o grampo teria sido instalado em 2008, com autorização do juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS). Visava monitorar o traficante Fernandinho Beira Mar na sua passagem por aquela custódia. Moscardi concluiu anda que o grampo estava inativo.
Algo impossível de acontecer uma vez que o traficante não ocupou a cela 05 na qual o grampo foi encontrado pelos doleiros. Além disso, como posteriormente ficou comprovado, o aparelho de áudio encontrado, pertencente à própria Polícia Federal, só chegou à Superintendência do DPF em Curitiba meses após Beira Mar retornar para Campo Grande (MS). A inatividade do grampo foi derrubada pelas 260 horas de gravações encontradas, posteriormente, em servidores da Superintendência.
Nesta sindicância (04/2014), inclusive, Moro quis dar palpite, indevidamente. Afinal, tratava-se de uma investigação interna da Polícia Federal. Mas antes dela ser concluída foi submetida ao juiz, como revelou o próprio Moscardi Grillo em depoimento judicial, tal e qual noticiamos em Exclusivo: Moro interferiu na sindicância do grampo ilegal na PF. Mesmo tendo acesso à investigação antes dela ser concluída, o juiz que aparecia na mídia como defensor da lei, foi incapaz de verificar as falhas da investigação. Até mesmo da falta de perícia no aparelho encontrado, um erro primário em casos policiais.
As falhas e erros, por óbvio, não se encontram na investigação presidida por Moscardi, mas em uma segunda apuração – a Sindicância 04/2015, presidida pelo delegado Alfredo Junqueira, da Corregedoria, em Brasilia – instaurada a partir da confissão do agente de Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlang. Em maio de 2015 ele admitiu ter instalado o aparelho de escuta, sem saber que inexistia autorização judicial.
Atendeu à determinação verbal do delegado Igor Romário de Paulo, coordenador da Delegacia Regional do Combate ao Crime Organizado (DRCOR). A ordem foi dada, segundo Werlang, na presença do superintendente do DPF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e do coordenador da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano. Ou seja, pela cúpula da SR/DPF/PR.
Também a delegada Erika Mialiki Marena, na época à frente da Delegacia de Crimes Financeiros, tinha conhecimento do grampo ilegal. Afinal, ela era uma das destinatárias do pen-drive com o material gravado, conforme denunciou Werlang.
Neste fato – o envolvimento da cúpula da superintendência – reside a explicação para a impunidade. Jamais permitiram que investigações avançassem para que não se confirmasse a denúncia feita por Dalmey. Uma última tentativa nesse sentido partiu do delegado Marcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos (COAIN) da Corregedoria Geral (COGER) do DPF.
Ele presidiu o IPL 01/2017-COAIN/COGER (autos 5003191-72.2017.404.7000), em tramitação na 23ª Vara Federal, arquivado apressadamente a pedido do Ministério Público Federal e sob protestos do próprio delegado, tal como noticiamos em MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR. Tudo para que ele não chegasse aos mandantes do grampo. Depois desta sua tentativa, Magno Xavier foi removido de Brasília.
O mesmo delegado foi impedido também, a pedido do MPF e com a concordância de Moro, de dar prosseguimento ao Inquérito Policial (IPL) nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000). Nele, apurava a relação aparentemente espúria que a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba teve com a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza.
Ela funcionou como uma espécie de “informante infiltrada” da Operação Lava Jato, auxiliando, em especial, o delegado Marcio Anselmo Adriano – hoje Coordenador-geral de Repressão a Corrupção e Lavagem de Dinheiro no DPF, em Brasília –, o agente Rodrigo Prado. Mas também foi “usada” pelos procuradores da República de Curitiba e o próprio juiz Moro, que a arrolou como testemunha do juízo. Depois, renegada pela Força Tarefa e até processada por ela, em sua defesa, pediu a anulação de toda a Operação, tal e qual postamos no Blog, em 4 de agosto de 2017: “Delatora” pede a Moro anulação da Lava Jato.
A impunidade no casso foi confirmada recentemente – 17 de outubro – quando o ministro da Justiça substituto, delegado federal Luiz Pontel de Souza, através da Portaria 787, anulou o Processo Administrativo Disciplinar 08200.001127/2015-96 (PAD 04/2017 COGER-PF) que puniu, com apenas oito dias de suspensão, o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, um dos próceres da Operação Lava Jato. A punição era decorrente de seu trabalho ao presidir a Sindicância 04/2014, uma vez que a Corregedoria concluiu que ele “trabalhou mal”. Mas nem por isso ele foi punido, como informamos em Ministério de Moro promove impunidade na PF.
Com o grampo na cela em Brasília – independentemente da sua legalidade ou não – fica caracterizado que a Polícia Federal continua a usar métodos heterodoxos para confirmar suas teses acusatórias, tal como destacou acima o defensor público da União. Um aprendizado da Lava Jato.
Tuíte da jornalista Thais Bilenky às 12h28 do dia 14 de março de 2018 diz que, segundo a assessoria do então deputado, Bolsonaro teria antecipado a volta para o Rio de Janeiro após passar mal por intoxicação alimentar.
No link abaixo pode-se ver mais detalhes da passagem de Jair Bolsonaro
Twitter de jornalista publicado no dia do assassinato da Marielle (14/03/18), informando que Bolsonaro estava com intoxicação alimentar e teria voltado mais cedo para o RJ. No dia seguinte, Folha confirma intoxicação alimentar com assessoria do "seu Jair". pic.twitter.com/Wd2y9FX6HR
Um tuíte da jornalista Thais Bilenky no dia 14 de março de 2018, data em que a vereadora Marielle Franco (PSol) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro, revela que Jair Bolsonaro poderia, sim, estar em sua casa no momento em que um porteiro do condomínio teria interfonado para anunciar a chegada de Elcio Queiroz, um dos acusados do crime.
A jornalista, ex-Folha de S.Paulo e atual revista Piauí, tuitou na ocasião que Bolsonaro teve “intoxicação alimentar” e voltou mais cedo para o Rio, creditando as informações à assessoria do então deputado.
“Bolsonaro teve uma intoxicação alimentar, passou mal e, nos últimos dois dias, precisou reduzir bem o ritmo da agenda. Até voltou mais cedo (hoje) pro Rio. Disse a sua assessoria”, diz o texto, publicado às 12h28 do dia 14 de março de 2018.
Após reportagem do Jornal Nacional, que revelou que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, teria ligado para a casa 58, de Bolsonaro, e teria sido autorizado pelo “Seu Jair” a permitir a entrada de Élcio Queiroz, o presidente reagiu aos berros em uma live, dizendo que estava em Brasília, cumprindo, segundo ele, intensa agenda no Congresso.
O tuíte da jornalista, no entanto, pode apontar uma contradição do então parlamentar.
Segundo a reportagem da Globo, Élcio Queiroz, ex-policial militar, teria afirmado à portaria do condomínio em que morava o presidente que iria para a casa de Jair Bolsonaro, mas se dirigiu a casa de Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos contra Marielle, que fica no mesmo condomínio.
Em depoimento, o porteiro que estava na guarita afirmou que uma pessoa identificada como “Seu Jair” autorizou a entrada de Élcio no mesmo dia do assassinato da vereadora.
Uma mensagem nas redes sociais por parte de Eduardo Bolsonaro, insinuando um apoio à invasão da embaixada da Venezuela em Brasília, causa pânico e indignação numa ampla parcela do Itamaraty.
O motivo: o Brasil ainda tem uma embaixada e um consulado operando normalmente em Caracas e, caso haja uma chancela do governo brasileiro ao ato em Brasília, a segurança dos diplomatas do país no exterior poderia estar comprometida.
Entre embaixadores e diplomatas de alto escalão do Brasil, a mensagem de Eduardo Bolsonaro foi interpretado como uma sinalização de que o governo de seu pai pode não fazer um esforço para retirar os invasores, aliados de Juan Guaidó.
O ato seguinte poderia simplesmente ser uma ação de reciprocidade por parte do governo Maduro, expulsando os diplomatas brasileiros em Caracas. Entre os cenários temidos, porém, está uma eventual ação de milícias extra-oficiais do governo Maduro, com algum tipo de ataque.
Há quem estime que Maduro não tomaria tal atitude, temendo que tal ato seja usado uma justificativa para uma intervenção estrangeira. “Mas as coisas podem sair do controle”, alertou um experiente diplomata.
Pelas regras internacionais, cabe ao governo proteger todas as embaixadas estrangeiras em seu território. A segurança do escritório venezuelano em Brasília, portanto, seria de responsabilidade do estado brasileiro. No Itamaraty, há quem preveja que o Brasil poderá ser denunciado por violar a Convenção de Viena de 1961 que regula os privilégios e imunidade diplomática.
Outros incidentes contra diplomatas foram registrados em La Paz. A embaixada da Venezuela na Bolívia foi alvo de um ataque nos últimos dias.
“Estamos bem e abrigados, mas querem nos massacrar. Ajude-nos a denunciar essa barbárie’, escreveu nas redes sociais a embaixadora da Venezuela na Bolívia, Chris González. “Tal como no caso dos incêndios de casas de familiares de membros do governo, nem a Polícia, nem as Forças Armadas protegeram [as instalações]”, disse.
As embaixadas do México, país que acolheu Morales, e de Cuba também foram alvos de ameaças.
Em Brasília, a embaixada da Venezuela também foi alvo de uma invasão por parte de simpatizantes da oposição ao presidente Nicolas Maduro.
Os ataques levaram a cúpula da ONU a se manifestar. O porta-voz da entidade, Stéphane Dujarric, emitiu um comunicado solicitando que as autoridades sob controle do governo boliviano “garanta a segurança de todos os cidadãos, funcionários governamentais e cidadãos estrangeiros” em território boliviano.
Mais uma vez o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, negou acolher denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-presidente Lula de atos de corrupção para beneficiar o irmão mais velho dele.
magistrado do Tribunal Regional da 3ª Região já havia negado a denúncia, afirmando que não haviam elementos de provas suficientes e que os crimes estavam prescritos.
O MPF afirma que Lula teria concedido vantagens indevidas à Odebrecht em troca de uma mesada a Frei Chico.
Os procuradores reformularam a denúncia, mas Mazloum novamente não a acolheu. Em decisão desta terça-feira (12/11), em poucas linhas, o juiz escreveu que as mudanças não mudam o fato de não haver a prova e que a prescrição continua valendo.
“Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, assinalo que, mesmo tendo o MPF inovado a narrativa da denúncia em seu recurso, sugerindo ter havido promessa no passado de pagamento de valores no futuro, depois do término do mandato presidencial, é de ser mantida a rejeição. É que a nova suposição não desfigura a natureza formal do delito, pelo que a situação também não escaparia à prescrição. De resto, remanesce incontornável a ausência de justa causa para a instauração de ação penal, conforme motivação anterior”, afirma Mazloum.
