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Nas mãos de Celso de Mello, a ação que pode emparedar Bolsonaro

“Ainda que não determine a Rodrigo Maia a abertura do processo de impeachment, e ainda que negue a liminar suspendendo provisoriamente algumas das prerrogativas de Bolsonaro, se determinar a apresentação do exame de Covid, o ministro Celso de Mello já faz um estrago”, escreve a jornalista Tereza Cruvinel.

A escalada golpista de Bolsonaro e os crimes de responsabilidade que ele vem cometendo, inclusive em relação ao combate à pandemia, geraram no STF duas brechas que podem, no limite, abrir as portas para seu afastamento. Há o inquérito sobre quem organizou e bancou o ato golpista de domingo mas a espada que mais pesa sobre Bolsonaro é um mandado de segurança que exige, entre outras medidas cautelares, a apresentação de seu exame para Covid19. Seu relator é o ministro Celso de Mello.

Ciente de que começa a ser juridicamente cercado, Bolsonaro está se movimentando para formar uma base parlamentar, depois de dizer, no domingo, que não negocia nada com ninguém. Em busca do seguro-impeachment está negociando no melhor padrão do velho fisiologismo. O venal PP vai ganhar o DNOCS e o FNDE, o Progressistas do mensaleiro Valdemar Costa Neto ficará com o BNB, e assim por diante. Hoje Bolsonaro conversaria com Baleia Rossi, presidente do camaleônico MDB, e amanhã com o presidente do DEM, ACM Neto.

O mandado de segurança foi impetrado no domingo à noite, conforme antecipamos no Brasil 247, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos. Eles acusam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de “abuso de poder por omissão”, por não ter aberto o processo de impeachment contra Bolsonaro por eles apresentados, fundado no cometimento de vários crimes de responsabilidade. Eles Pedem uma liminar determinando que Maia o faça no prazo de 15 dias após a apresentação, vale dizer, imediatamente, pois tal prazo já se esgotou.

Contra Bolsonaro, para que não continue praticando crimes de responsabilidade, pedem um conjunto de medidas cautelares. Entre elas, que ele seja obrigado a apresentar o resultado de seu exame para Covid19, que seja proibido de usar as redes sociais para fazer proselitismo contra as medidas sanitárias, que seja proibido de participar de atos que gerem aglomerações e que apresente, no prazo de 10 dias, o relatório de inteligência que disse possuir, dando conta da trama de um golpe para derrubá-lo, envolvendo Maia e ministros do STF.

E, ainda, que Bolsonaro baixe protocolo, no prazo de 5 dias, determinando às autoridades de segurança que retirem de qualquer ato público pessoas portanto camisetas, faixas ou quaisquer objetos pregando “intervenção militar”, “golpe militar”, “fechamento do Congresso”, “fechamento do Supremo” e “edição do AI-5”, como tem sido tão frequente, e aconteceu no domingo, fato por eles citados.

Por fim, pedem uma liminar “suspendendo provisoriamente o exercício de algumas das competências privativas do Presidente da República, especialmente as que e encontram descritas nos incisos I, II, III, VII, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição de 1988, substituindo-lhe o Vice-Presidente da República.”

Isso significaria tirar provisoriamente de Bolsonaro poderes para nomear e demitir ministros, decretar estado de defesa e de sítio, decretar intervenção federal nos estados, comandar as Forças Armadas e editar medidas provisórias, entre outras atribuições que seriam transferidas ao vice-presidente. “Se não houver a suspensão de algumas das competências privativas do Presidente da República, milhares de brasileiros podem se contaminar e morrer”, dizem os autores.

O ministro Celso de Mello tem sido uma das vozes mais enérgicas do STF contra as manifestações de Bolsonaro que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.

Quando Bolsonaro enviou por Whatsapp um vídeo sobre os protestos de 15 de março, que também pregavam intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF, Mello expediu nota duríssima, dizendo que tal convocação representava “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

Disse ainda que “o presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.

Ao decidir sobre o mandado de segurança em questão, poderá ele rejeitá-lo por falta de fundamento, poderá atender a tudo o que foi pedido ou acolher apenas algumas solicitações. Ainda que não determine a Maia a abertura do processo de impeachment, alegando que tal prerrogativa é do outro poder, e ainda que negue a liminar suspendendo provisoriamente algumas das prerrogativas de Bolsonaro, se determinar a apresentação do exame de Covid Mello já faz um estrago. Sendo o resultado for positivo, dará ensejo a processo por atentado à saúde pública. Processo por crime comum, pelo qual o STF pediria licença à Câmara, e sendo ela concedida, o afastamento do cargo seria imediato. Tenho dito que um processo por crime comum pode ser o caminho mais curto para o afastamento. Ontem o ex-ministro Eduardo Cardoso disse o mesmo em entrevista ao 247.

Temer sofreu dois pedidos de processo por crime comum. Comprou votos e conseguiu a negação da licença da Câmara nas duas ocasiões. Temer tinha sua base fisiológica. Bolsonaro, na maior negação de tudo o que já disse, está tentando montar a sua à custa de cargos no governo. Está comprando uma apólice de seguro, seja para a negação de licença ou para barrar um processo de impeachment.

O inquérito

A segunda brecha contra Bolsonaro que se abriu no STF é o inquérito sobre quem bancou o ato de domingo. Ao fazer o pedido, buscando polir a biografia mas sem indispor-se com Bolsonaro, o procurador-geral Aras não o incluiu. Mas a deputada Gleisi Hoffman, presidente do PT, já informou que vai pedir a inclusão. O ministro Alexandre Morais terá que decidir se acolhe o pedido dela ou não.

A investigação será conduzida pela delegacia de inquéritos especiais da Polícia Federal subordinada a Sérgio Moro, e isso aponta para a sua procrastinação. O inquérito será presidido pelo delegado Sergio Valeixo, que tem boas relações com o ministro da Justiça. Pode haver corpo mole, pode haver a responsabilização de um ou outro deputado, mas se Eduardo Bolsonaro for alcançado, a coisa ganha densidade.

E sendo também coordenador do inquérito sobre fake news e campanhas difamatórias, inclusive contra ministros do STF, Morais vai ligar as pontas.

Na hipótese de que Bolsonaro venha a ser apontado como co-responsável pelos atos golpistas, ou pelo menos de pactuação com eles, cabe a acusação de crime de responsabilidade, o que novamente deixaria Maia na obrigação de abrir o processo.

O surgimento destas brechas informa que algo se move, no sistema jurídico-político, contra a escalada de abusos de Bolsonaro. A complacência do STF com a Lava Jato e com o golpe contra Dilma inspiram ceticismo. Mas agora, estamos no limite, no ponto em que o sistema jurídico-política ver-se-á na obrigação de conter Bolsonaro. Ou então deixará que ele nos arraste para uma ditadura, para um Estado militarizado e para um grande desastre sanitário.

 

 

*Tereza Cruvinel/247

 

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STF dá ganho de causa a Flavio Dino e determina entrega de 68 respiradores sequestrados por Bolsonaro

Bolsonaro, achando que o Brasil é o Rio das Pedras aonde a milícia ligada à sua família é a lei, acaba de ver o STF atender pedido do Maranhão contra governo federal e determina entrega de 68 respiradores ao estado do Maranhão.

Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para Bolsonaro cumprir a ordem.

A liminar foi dada em uma ação da gestão Flávio Dino (PC do B) contra o governo Bolsonaro, que tinha bloqueado a transação no mês passado.

A compra do material foi realizada em 19 de março. Cinco dias depois, em 24 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a empresa requisitando os respiradores produzidos para poder distribuir segundo seus critérios.

O bloqueio foi um dos problemas enfrentados pelo governo estadual para aquisição de equipamentos considerados fundamentais diante do avanço do coronavírus no local.

Após a transação ser interrompida, o Maranhão deu início a mais duas tentativas, comprando da China, mas foi atravessado pela Alemanha e pelos Estados Unidos.

Diante disso, deu origem a operação Etiópia-Maranhão, revelada pelo Painel, que agora virou alvo da Receita Federal.

Histórico

Em março, a gestão Flávio Dino (PC do B) reservou a compra de um lote de respiradores de uma fábrica de Santa Catarina, mas viu o governo federal bloquear a transação e distribuir os equipamentos segundo seus critérios.

Na sequência, reservou 150 respiradores na China, mas a Alemanha passou na frente, pagou mais e levou o pacote. Pouco depois, a frustração se repetiria, com os norte-americanos interferindo na negociação. No começo do mês, situação similar aconteceu com o governo baiano.

Com a ajuda de uma importadora maranhense, o governo estadual passou a negociar com uma empresa de Guangzhou, que enviou os respiradores para a Etiópia, com o objetivo de escapar do radar da Europa e dos EUA.

 

 

*Com informações da Folha

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Derrota de Bolsonaro: STF decide que estados e municípios podem decretar isolamento social

Com isso, a tomada de decisões relativas ao coronavírus não pode ser exclusiva do Executivo. Decisão foi unânime.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15/04), por unanimidade, que cabe também aos estados e municípios a determinação de medidas de prevenção contra a pandemia de coronavírus. Com isso, a centralização das prerrogativas de isolamento não pode ser exclusiva do Executivo. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não votaram.

A ação foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra vários dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 926, de 2020, que atribuiu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, as decisões relacionadas a quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais.

No processo, o PDT alegou que a medida “esvazia a competência e a responsabilidade constitucional de estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus”. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, já havia deferido em parte a liminar.

Para o ministro, a redistribuição de atribuições feita pela MP não afasta a competência concorrente dos entes federativos, nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

 

 

*Com informações do Metrópoles

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Celso de Mello: Bolsonaro não está à altura do cargo que ocupa

A crise provocada por Bolsonaro por compartilhar um vídeo convocando a população para um ato contra o Congresso e o STF, recebe agora o repúdio de Celso de Mello, confirmando a velha máxima de que “todos sabem como um golpe começa, mas não sabem como termina”.

Lembrando que, o desmonte institucional no Brasil, deu-se a partir do momento em que o STF aceitou se transformar em programa de auditório da Globo e participar decisivamente da farsa do mensalão.

O Ministro Celso de Mello, na época, era um dos principais protagonistas do ramerrão falso moralista martelado pela Globo e fogueteado por Bolsonaro.

Agora, que Bolsonaro se vê cada dia mais pressionado pelo seu envolvimento in contest com a milícia e, consequentemente com a contravenção, somado ao descontrole da economia, com um PIB decepcionante para o mercado, além da disparada do dólar, usa o Congresso e o STF como boi de piranha para tentar o impossível, fazer seu clã atravessar essa tormenta miliciana ou mesmo utilizar o impeachment como cortina de fumaça política para justificar uma falsa perseguição com as denúncias que explodem contra o presidente e seus filhos, de envolvimento direto com os múltiplos negócios dos milicianos, o assassinato de Marielle Franco e a queima de arquivo de Adriano da Nóbrega.

Para piorar, poucos dias depois da morte de Adriano na Bahia, um bicheiro é assassinado na Barra da Tijuca, irmão do Maninho, Alcebíades Paes Garcia, o Bidi, que estava em guerra com a sobrinha, filha e herdeira de Maninho, que foi assassinado na saída de uma academia no Rio de Janeiro.

Detalhe: O miliciano, Adriano da Nóbrega, o herói de Bolsonaro, assim como Ronnie Lessa, através do escritório do crime, prestava inúmeros serviços a Maninho, que deixou como herança para a filha o pistoleiro de aluguel, Adriano da Nóbrega, considerado herói por Bolsonaro e condecorado por Flávio a seu mando, segundo o próprio presidente da República.

Talvez por isso as palavras de Celso de Mello tenham sido tão duras diante de um moribundo político, como se lê abaixo, da série, cachorro morto, todo mundo chuta:

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!”

 

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Celso de Mello pode ser a pedra que impedirá Bolsonaro de tirar Moro de seu caminho em 2022

Talvez não seja assim tão fácil para Bolsonaro limpar seu caminho para a reeleição tirando Moro da disputa ao indicá-lo para o STF. Tem uma pedra no meio do caminho.

Marcelo Auler: Neste nebuloso cenário nacional no qual ninguém arrisca antever o futuro de forma clara, uma velha e calejada raposa política, que há mais de três décadas milita no Congresso Nacional, tendo, inclusive, ocupado também um ministério, aposta suas fichas em uma pessoa.

No entendimento desta raposa política, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, hoje licenciado para tratamento de saúde, poderá interferir nos rumos da política nacional e provocar mudanças no atual cenário nebuloso.

Isso acontecerá caso se concretize o que muitos apostam: ele se somar aos seus dois colegas na segunda turma daquela corte – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ao julgar o Habeas Corpus (HC 164.493) impetrado, em novembro de 2018, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva reclamando da falta de isenção do então juiz, hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Supremo reconhecendo a imparcialidade do ex-juiz, ainda que por três votos, criará uma dificuldade considerável para que o mesmo ocupe a cadeira que hoje pertence ao decano naquela corte. Sem a possibilidade de indicar Moro para o STF, o que lhe ajudaria a retirá-lo da disputa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro terá que enfrentá-lo politicamente e, com isso, ambos os lados correm o risco de perder possíveis eleitores: Bolsonaro fica sem apoio dos lavajatistas, e Moro perde o dos bolsonaristas. Ou parte deles.

Celso de Mello, ao retornar ao seu posto, no início de abril, ingressará nos seus últimos sete meses como ministro do STF. Em novembro completará seus 75 anos e cairá na chamada “expulsória”. Esse seu retorno é esperado para que a 2ª Turma do Supremo dê prosseguimento ao julgamento do HC questionando a falta de isenção de Moro quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ali, como se recorda, o ex-juiz afastou Lula do cenário político eleitoral e facilitou a vitória de Bolsonaro. Com isso, tornou-se ministro.

Tal como narramos aqui, em novembro passado – Lula à mercê da coerência de Celso de Mello – desde dezembro de 2018 esse este julgamento está parado. Naquele mês, quando levado ao plenário, os ministros Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia, presidente da Turma, votaram pelo seu não conhecimento. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise do caso. Nada impede, porém, que ao voltarem a analisá-lo, os votos anteriormente proferidos sejam modificados. Afinal, a partir de junho de 2019 surgiram as revelações do The Intercept, com a Vaza Jato.

A reformulação de votos não é algo em que se acredite. Mas a expectativa é que Mendes e Lewandowski, por tudo o que já manifestaram ao longo de diversos julgamentos – em especial após a publicações de diálogos via Telegram, entre os membros da Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba -, acolham a tese da falta de isenção do juiz.

Do mesmo modo, todas as apostas são que Celso de Mello trilhe pelo mesmo caminho. Afinal, ele tem sido crítico à Lava Jato, em especial a de Curitiba. Tal como dissemos em dezembro passado na reportagem citada acima, o decano já se posicionou pela parcialidade de Moro em outro processo (Nº 2004.70.00.012219-8). Tratava-se de um Habeas Corpus, negado pelo Supremo, com o voto contrário de Celso de Mello, do qual consta:

“Na realidade, a situação exposta nos autos compromete, segundo penso, o direito de qualquer acusado ao “fair trial”, vale dizer, a um julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia constitucional do “due process of law”. (grifos do original).

Embate entre Bolsonaro & Moro

No caso de Celso de Mello reconhecer, também desta vez, a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato, contribuirá com o terceiro voto para anulá-los. Pelas análises dessa raposa política, surgem duas novas situações.

Uma primeira, muito falada e esperada por petistas e pela oposição, é o retorno dos direitos políticos do ex-presidente Lula, sem dúvida a maior liderança política contemporânea do país. Volta a ser elegível. Não se sabe até quando, pois certamente o grupo da Lava Jato correrá para tentar condená-lo novamente. Mas terá que fazê-lo, em dupla instância para impedir que ele participe de qualquer disputa eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, mesmo com Lula dizendo que não pretende se candidatar na expectativa de dar vez a novas lideranças políticas, ele será visto como forte candidato. Sua imagem ganhará novo fôlego, mais musculatura. Algo que a raposa política diz ter sofrido queda a partir da sua liberdade.

Há, porém, outra consequência provável, que poderá dividir o eleitorado bolsonarista.

No mundo político aqui em Brasília é dado como certo que o atual ministro da Justiça tem os olhos voltados para a cadeira de Bolsonaro, em 2022. O presidente sabe e teme isso. Tanto que já o vem fritando, ainda que em certos momentos abaixe a temperatura.

Apesar dos desmentidos, tal como noticiou o Brasil247 nesta sexta-feira (07/02) – Mourão, sobre Bolsonaro e Moro: “se tiver que demitir, vai demitir e acabou”-, Bolsonaro e seu entorno têm noção de que atacar – ou demitir – Moro, vai lhe gerar perda de apoio dos eleitores, e também congressistas, lavajatistas. Logo, precisa lidar com o problema de forma prudente e sensata. Duas qualidades que passam longe de Bolsonaro.

Pelo que se aposta, o presidente tentará retirar Moro da disputa indicando-o, em novembro, para a cadeira de Celso de Mello. Aliás, entre juristas que militam no STF, a possibilidade de Moro substituí-lo no plenário daquela corte assusta e desagrada o decano da corte. Ele não vê no ex-juiz curitibano alguém com preparo suficiente para o cargo. Nisso, muitos dos demais ministros o acompanham.

A indicação ao Supremo, porém, poderá ser inviabilizada – ou, ao menos, dificultada – caso a 2ª Turma do STF, com o voto de Celso de Mello, considere que faltou a imparcialidade necessária a Moro, quando no exercício da magistratura. Tal como o decano já reconheceu no outro caso.

A partir de então, será um despropósito levar à mais alta corte do país alguém que já atuou tendenciosamente em processos nos quais deveria demonstrar isenção e imparcialidade.

Ainda que Bolsonaro insista em indicar Moro, haverá um bom pretexto para que o Senado – onde hoje, segundo a raposa política, conta-se em torno de 30 os senadores que ainda defendem com intransigência o ex-juiz e os lavajatistas – rejeite a indicação.

Trata-se de algo que jamais ocorreu. Mas, atualmente, todos presenciam cenas que jamais imaginariam presenciar na vida política do país. Logo, por mais difícil que seja, é uma possibilidade.

Sem “o bilhete premiado” que Bolsonaro prometeu a Moro no passado, o presidente não terá outra chance de retirá-lo do caminho da sua tentativa de reeleger-se, sem disputa. Nesta disputa, haverá perdas. Para ambos os lados. A oposição é que pode tirar proveito disso. Desde que o saiba fazer. O que não parece muito claro de estar acontecendo.

 

 

*Marcelo Auler/247

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Para tirar Moro do seu caminho na eleição de 2022, Bolsonaro sinaliza indicá-lo para o STF

É o resta a Bolsonaro, tirar Moro do seu caminho, indicando-o para o STF ainda em 2020, na vaga de Celso de Mello que se aposentará em novembro. Falta saber se Moro vai aceitar, já que está de olho na cadeira de Bolsonaro em 2022.

Moro não é o ‘terrivelmente evangélico’ no STF prometido por Bolsonaro à bancada evangélica. Mas o presidente terá oportunidade de cumprir a promessa logo mais.

A crise acabou, esta última, e presidente Jair Bolsonaro volta a dizer que poderá indicar Sergio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça, para a vaga do STF. É comum aproximar e afastar o ex-juiz da indicação, parte do jogo de morde-e-sopra da relação estabelecida.

A recente crise política amaina, e o presidente coloca novamente o ex-juiz da lava Jato como o preferido para substituir o ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal. O decano se aposenta em novembro, abrindo caminho para a primeira indicação de Jair na corte.

Aliados do presidente entendem esse movimento como uma forma de tirar Moro da possibilidade de uma disputa presidencial de 2022. De acordo com a Folha, o ministro conversou sobre a possibilidade de ir para o STF após a polêmica de retirar de sua pasta a Segurança Pública.

Segundo os aliados, foi uma DR, na linguagem popular uma ‘discussão da relação’, entre o presidente e Moro. E sua indicação abriria espaço para Bolsonaro interferir mais ainda no Ministério da Justiça, algo que faz com menor ou maior pressão desde o início do mandato.

Outro ponto sensível é a Polícia Federal. Com Moro fora do caminho, Bolsonaro poderá mexer em seu comando, o que já vem demonstrando intenção desde o ano passado.

Moro não é o ‘terrivelmente evangélico’ no STF prometido por Bolsonaro à bancada evangélica. Mas o presidente terá oportunidade de cumprir a promessa logo mais, com a saída de Marco Aurélio.

 

 

*Com informações do GGN/Folha

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Globo tenta comprar decisão de Celso de Mello, dando-lhe premiação para que livre a cara de Moro

Em garrafais, O Globo anuncia: Celso de Mello é eleito a Personalidade de 2019 do Prêmio Faz Diferença.

Ainda na chamada, O Globo sapeca sua intenção de tentar fazer Celso de Mello contemporizar as ilegalidades cometidas por Moro, muitas delas para atender aos próprios interesses políticos da Globo, parceira da trama criminosa da Lava Jato que tinha o único objetivo de dar um golpe em Dilma e condenar e prender Lula para tirá-lo da disputa eleitoral de 2018: “Decano do STF tem atuação firme na defesa da liberdade de expressão e é conhecido como o apaziguador na Corte. É autor de votos marcantes durante diferentes governos”, diz O Globo.

O prêmio faz diferença não faz diferença nenhuma, porque é daquelas premiações importantes que não têm a menor importância para o país, apenas para os Marinho que trocam troféu e holofotes por obediência aos barões da mídia.

Só a lista de ganhadores do judiciário, que se mostraram cães dóceis aos adestradores, levaram esse “prêmio”, criado para ser símbolo de barganha entre o judiciário e a Globo.

Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e o próprio Moro ganharam o tal “prêmio” por se mostrarem totalmente servis aos interesses da Globo.

Na verdade, esse “prêmio” é das coisas mais indecorosas que existem nesse país. É uma espécie de osso que os lacaios do judiciário levam da Globo em troca dos serviços prestados à oligarquia contra o povo, sobretudo contra as camadas mais pobres da população.

O nome do “prêmio faz diferença” só tem sentido” para aqueles que ajudaram o judiciário a aumentar a diferença entre pobres e ricos.

E foi exatamente isso que ocorreu quando a Globo, com o auxílio dos premiados, conseguiu, depois do golpe em Dilma e a prisão de Lula, fazer com que os 1% mais ricos do país, com a maior concentração de renda do planeta, ficassem ainda mais ricos e a imensa maior parte da população, mais pobre e mais miserável.

Está nas mãos de Celso de Mello o destino político de Moro, candidato da Globo que já está numa campanha antecipada para 2022 sem que sejam incomodados pelo TSE.

Se Celso de Mello decidir por anular as decisões de Moro, tosará o cabelo do Sanção da Globo.

Se decidir trocar sua dignidade por um osso dado pela Globo para livrar a cara de Moro, se mostrará um sabujo dos amos do grande capital que patrocinam a Globo.

Chico Buarque falou sobre o prêmio quando Moro foi agraciado:

“Chico Buarque disse que Moro de fato “fez diferença”, mas na armação que resultou na eleição de Jair Bolsonaro em 2018.”

A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro recuou, mas Moro não! E ainda deu uma banana ao chefe em viagem

Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Como se pode constatar, o presidente Jair Bolsonaro recua, mas Sergio Moro não recua nunca. Assim, na prática, o ministro manda, e o presidente obedece, não o contrário. Ou por outra: aquele a quem chamam “Mito” se reduz a nada quando o titular da Justiça resolve exercer sua vontade. O chefe tem medo do seu subordinado. É o pior dos mundos. Por que afirmo isso?

O presidente estava mesmo decidido a tirar a Segurança Pública da pasta de Moro e torná-la um ministério. Seria um jeito elegante de sugerir que o ex-juiz pedisse demissão. Este deu a entender que o faria — coisa de que duvido um pouco, mas vá lá… Os extremistas de direita do morismo — muitos deles também bolsonaristas — partiram para cima do presidente da República. Ele tem medo dessa turma. Recuou. Fica, por ora, tudo como está.

Mas Moro, aconselhado a ser um pouco mais discreto na emissão de opiniões que contrariem escolhas feitas pelo presidente, não recuou em nada. Ao contrário. Passou a falar ainda mais. Se você não tomar cuidado, Moro comparece à festa de batizado do seu filho para dar entrevista. Pode fazer também comício em velório. Ele quer falar. Nesta segunda, noticiou-se que acha uma “perspectiva interessante” a possibilidade de ser nomeado para o Supremo na vaga de Celso de Mello.

É mesmo?

E então se tomou essa avaliação como a admissão tácita de que ele, com efeito, não pensa na Presidência. Mais: dá-se de barato que, uma vez no Supremo, estaria aposentado o projeto “Presidência”.

Comecemos pelo óbvio. Mello faz 75 anos no dia 1º de novembro. Uma eventual indicação de Moro poderia se estender até o começo do ano que vem: o pré-eleitoral 2021. Ainda que fosse aprovado pelo Senado, o que o impediria, a depender das circunstâncias, de deixar o tribunal para disputar a eleição? Por que a sua assunção ao Supremo o impediria de se candidatar? Basta ficar atento ao calendário.

Moro está mais de olho no cargo de Bolsonaro hoje do que estava ontem e menos do que estará amanhã. Cada ato seu, para quem sabe como funciona a política, busca mantê-lo conectado com o eleitorado e mira menos a eficiência do governo que representa do que a manutenção de suas conexões com as massas, particularmente as milícias digitais que ele tungou de seu chefe.

Tudo o que Moro não quer é ser apeado agora do governo — e, pois, duvido que fosse mesmo embora se Bolsonaro tivesse feito o certo e lhe tirado a Segurança Pública. Se pedisse demissão, teria de apresentar a céu aberto as suas pretensões políticas. Sua chance de ser um herdeiro de Bolsonaro — e essa é sua grande aposta – se reduziria bastante.

O ministro quer ficar por perto porque antevê uma condenação pesada para o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Por mais que o ritmo dessa apuração não remeta ao frenesi inebriante da Lava Jato, é pouco provável que se chegue ao começo de 2022 sem uma definição da situação do senador — ao menos em primeira instância.

Não seria perfeito para ele? Como juiz, assinou a sentença que, referendada em segunda instância, levou um ex-presidente — e, à época, futuro candidato — à cadeia, o que facilitou enormemente a tarefa de Bolsonaro, que viria a ser seu chefe. Subordinado não exatamente leal, vê-se na contingência de poder ambicionar a cadeira daquele cuja vitória, por óbvio, ele ajudou a construir. Moro é mesmo um homem notável. Atuando contra terceiros ou favor deles, está sempre, na prática, agindo em defesa dos próprios interesses.

Assim, depois de ter ameaçado pegar o boné para intimidar Bolsonaro, o normal seria que não continuasse por aí a atacar decisões tomadas pelo seu chefe. Moro não quis nem saber e ignorou solenemente todos os conselhos e gestões em favor de mais discrição. Ao contrário: aproveitou a ausência do presidente para aumentar seu grau de exposição, atacando publicamente, e com mais ênfase, o juiz de garantias, aprovado pelo Congresso, e a decisão do Supremo sobre execução da pena depois do trânsito em julgado, como prevê a Constituição.

Notem: se Moro for mesmo para o Supremo, o tribunal continuará a ser um palanque: para 2022, para 2026, para quando lhe desse na telha. Como escrevi na coluna da Folha de sexta, ele já se vê como o imperador do Brasil. Bonaparte só espera agora o manto imperial.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

 

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Urgente! Lula poderá ser libertado: STF votou contra a prisão após 2ª instância, 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da proibição da possibilidade de prisão em 2ª instância. Na prática, decidiram retomar a constituição e votaram por Lula Livre.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Votaram contra a prisão após julgamento em 2ª instância os ministros: Marco Aurélio Mello (Relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento concluído na noite desta quinta-feira (7) foi das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, proposituras da OAB, PATRIOTA e PCdoB.

A sessão foi dramática, chegando ao voto decisivo do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, empatada em 5 a 5.

 

*Com informações do A Postagem

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Julgamento STF: Placar chegando ao empate, 5 a 5; decisão será de Dias Toffoli

Em voto muito extenso que, segundo o Estadão apurou, passa de 100 páginas, o ministro Celso de Mello vem dando sinas de como concluirá o seu voto. Nos trechos abaixo, parece deixar claro que seu voto será contra a prisão em segunda instância.

“A repressão a qualquer modalidade de crime não pode efetivar-se com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal.”

“O Estado não pode agir de modo abusivo, pois a polícia judiciaria, o MP e o Poder Judiciário estão rigidamente sujeitos aos estritos condicionamentos que a Constituição e as leis lhes impõe como limites inultrapassáveis.”

“O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus representa encargo constitucional de que o Poder Judiciário, e em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente.”

Mesmo tendo prometido um voto resumido, a demora para a conclusão é típica do ministro Celso de Mello, que prefere redigir votos muito bem fundamentados.

Caso se confirme, o julgamento ficará empatado e o voto de minerva será de Dias Toffoli, presidente da corte.

Restam três votos, Celso de Mello e Dias Toffoli. Assista ao vivo, abaixo:

https://youtu.be/vpgzxIeiUTQ

 

*Com informações do A Postagem