Em última análise, Bolsonaro hoje conta com uma tríade emblemática, um camundongo, um porco capado e um ovoide como os apoios mais substanciais.
Ninguém pode também desprezar o tratamento papal que Aras dá a Bolsonaro. Na verdade, ao contrário do que se diz por aí, ninguém representa de forma tão fidedigna o que virou o Ministério Público nesse país nos últimos anos.
Figuras como Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, Raquel Dodge, traduzem com precisão como o MP se transformou nisso que aí está, sobretudo durante a Lava Jato que pariu a sua melhor definição, Augusto Aras.
Sim, porque ninguém pode simplesmente diante desses quatro nomes culpar um a um pela tragédia em que se transformou o MP. Claro, a instituição está totalmente apodrecida, com pinçadas e honrosas exceções.
Isso mostra o que o excesso de poder dado a uma determinada gleba, como ocorreu na constituição de 1988 na busca por fortalecer a defesa da sociedade, capturada pelas classes dominantes, transformou-se em um monstro contra a própria sociedade.
Ainda assim, nada se compara ao vigor da sociedade que pode entrar em choque, muitas vezes provocado pela manipulação da informação, aliás, coisa muito comum no país, mas que, aos poucos, se reagrupa e, a partir de uma determinação cultural desenvolvida por ela própria, acha o caminho que a devolve a um pensamento civilizatório.
Quando se olha a limitação em que Bolsonaro se encontra, dependendo dessas três figuras acima citadas, naquilo que se pode classificar como os menores seres de uma sociedade, tem-se a dimensão do apocalipse vivido por Bolsonaro, o que não deixa de ser uma grande vitória da sociedade, a mesma que, espera-se repudiar com veemência a proposta de Barroso do tal semipresidencialismo que tem como objetivo tirar qualquer peso da opinião pública e a escolha de um presidente da República, deixando essa tarefa livre, leve e solta para a oligarquia.
Aí sim, a oligarquia, de acordo com seus interesses, sempre frontalmente contrários aos da sociedade, colocar seus representantes no poder máximo para se beneficiar do Estado que, secularmente, ano após ano, construiu a desigualdade que aí está.
Aliás, foi justamente por interromper ao menos parte desse processo com inúmeras políticas públicas em benefício da imensa maior parte do povo brasileiro, que Dilma foi arrancada da presidência e Lula foi preso.
E Bolsonaro, lógico, é a imagem desse estratagema quando, para atingir seus objetivos, as classes dominantes utilizaram os mais baixos artifícios de uma guerra híbrida tratando, não simplesmente o PT, Lula e Dilma como inimigos, mas a sociedade, sobretudo os trabalhadores, principalmente os mais pobres, as classes mais beneficiadas pelas políticas dos governos do PT.
Agora, que essa figura espúria chamada Bolsonaro vive seu inferno definitivo, assim como viveu o sabotador, vigarista e traiçoeiro, Temer, Bolsonaro se agarra a essas três figuras como seus últimos recursos para se manter no poder como quem implora de joelhos ao popularesco que se mistura dentro de um mesmo esgoto para tentar algum respiro antes de atingir o ápice de sua tragédia pessoal e ser escarrado da cadeira da presidência.
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge foi alvo de severas críticas pela promotora-chefe da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A promotora chefe da investigação do assassinato de Marielle não economizou fogo contra a ex PGR Raquel Dodge.
Os ataque estão registrados em documento de 71 páginas que corre em segredo de justiça obtido pelo G1.
O Ministério Público do Rio foi enfático ao afirmar que o comportamento de Dodge pode municiar a defesa dos acusados.
Dizendo em documento que Dodge causou prejuízos incomensuráveis ao caso, Simone Sibilio do MP-RJ acusa Dodge de usar argumentação falaciosa, provocando balburdia processual no caso Marielle causando um grande malefício.
As críticas constam das alegações finais do MPRJ no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de número 24, aberto pela ministra Laurita Vaz após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 17 de setembro do ano passado – perto da saída de Dodge do posto.
Na mais recente reviravolta em torno das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra mudou seu depoimento sobre um dos acusados de envolvimento direto nos homicídios.
Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.
Na quarta-feira (20), o funcionário — de nome não divulgado oficialmente — afirmou à Polícia Federal que errou ao ter dito em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro, que o ex-policial militar Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio, horas antes dos assassinatos, por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. Mais especificamente, alguém que ele identificou com a voz do “Seu Jair”.
Mas por que o porteiro mudou sua versão, se o próprio anotou na planilha de acessos ao condomínio em 14 de março de 2018 que Queiroz iria à casa 58, onde Bolsonaro morava, em vez da casa 66, onde morava o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos contra Marielle e Anderson?
E por que nenhuma das linhas de investigação chegou a um possível motivo para os crimes?
Veja abaixo lacunas e perguntas sem respostas que surgiram em torno da investigação. Por que os motivos do crime ainda não foram identificados?
Depois de um ano e seis meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegaram em setembro formalmente a um suspeito de ser o mentor dos assassinatos: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A partir de interceptações telefônicas feitas numa investigação paralela à da Polícia Civil do Rio, a Polícia Federal apontou que Brazão era ligado ao chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos e matadores de aluguel que tem sua base em Rio das Pedras, favela na zona oeste da cidade. E os assassinatos podem ter sido, segundo essa linha de investigação, executados por integrantes dessa milícia.
Mas ainda não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.
Segundo a denúncia da PGR, que havia solicitado à Polícia Federal que investigasse possível interferência na apuração estadual dos assassinatos, a investigação do vínculo entre Brazão e o Escritório do Crime vem sendo dificultada pelo fato de o grupo criminoso ter ligações com membros da Polícia Civil.
Denúncia assinada pela então PGR Raquel Dodge apontou um possível mandante do crime.
Cinco pessoas foram acusadas de atrapalhar a investigação, entre elas um policial militar e um delegado federal.
Investigadores afirmam que Brazão buscava desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano, e chegou a ser bem-sucedido nessa estratégia por cerca de um ano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentava que as lacunas sobre motivos do crime e os possíveis mandantes justificavam a federalização do caso, ou seja, que a investigação saísse do âmbito estadual do Rio de Janeiro e passasse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
“O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”, afirmou Dodge à época.
O advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, negou qualquer envolvimento do cliente nas mortes de Marielle e Anderson e classificou a denúncia da PGR de sensacionalista.
Por que Marielle entrou na mira dos criminosos?
O crime teria sido “meticulosamente planejado” nos três meses anteriores, segundo o Ministério Público fluminense. Isso significa que Marielle passou a ser um alvo antes mesmo de completar um ano como vereadora.
Segundo a denúncia, “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.
Ela havia sido a quinta candidata a vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016 do Rio, com 46.502 votos, em sua primeira disputa eleitoral.
Na Câmara, era uma das relatoras de uma comissão criada em fevereiro para monitorar a intervenção federal de segurança pública no Estado do Rio. Também presidia a Comissão de Defesa da Mulher e havia proposto projetos de lei voltados à defesa de direitos de minorias e a assistência social.
Entre eles estavam a criação de espaço de acolhida de crianças durante a noite, enquanto seus pais estudam ou trabalham, uma campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual, um estudo periódico de estatísticas sobre mulher atendidas por serviços públicos da cidade, a oferta de assistência técnica gratuita em habitação para famílias de baixa renda e um dia de combate à LGBTfobia.
Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, afirmou que um dos acusados de participação direta no crime, Ronnie Lessa, tem “obsessão por personalidades que militam à esquerda”.
Segundo o delegado Giniton Lages (foto), um dos acusados, Lessa, tem ‘obsessão por personalidades que militam à esquerda’.
Essa interpretação foi corroborada pela promotora Simone Sibilio. Para ela, os acusados agiram por “motivo torpe” e Lessa teria matado a vereadora por “repulsa” a sua atuação política. Anderson teria sido incluído como alvo para dificultar a solução do crime.
O MP-RJ não excluiu, no entanto, que tenha havido outras motivações, nem que o crime tenha sido encomendado por outras razões.
O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras e construções irregulares de edifícios na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. E assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes a pagarem por proteção.
Em que pé está a investigação agora?
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio apontou dois acusados de terem participado diretamente dos assassinatos. Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, e Ronnie Lessa, que teria feito os disparos.
O processo está próximo do desfecho na primeira instância da Justiça.
A fase seguinte seria voltada à busca pelos mandantes e pelos motivos do crime.
Mas menções pontuais recentes à família Bolsonaro ao longo da investigação sobre os assassinatos realimentaram os debates em torno da federalização dessas duas fases da investigação — a ideia é defendida, entre outros, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.
Ele se referia à informação de que um porteiro afirmou à Polícia Civil que Queiroz, um dos acusados de participação direta no crime, se dirigiu à casa do então deputado federal Bolsonaro horas antes dos assassinatos — o porteiro mudou sua versão nesta semana e negou seu próprio relato.
Moro defende que investigação dos assassinatos seja federalizada
Formalmente, o pedido de federalização cabe à Procuradoria-Geral da República pedir e a decisão fica a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há ainda outros dois aspectos que fortalecem a hipótese de federalização, que poderia envolver tanto a fase atual da investigação (sobre quem executou o crime) quando a próxima (sobre os mandantes).
O primeiro é a tentativa de interferência nas investigações apontada pela PGR. A outra é a série de divergências e conflitos entre as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em âmbito estadual.
Familiares de Marielle são contrários à federalização. “Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo”, afirmaram em nota.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também discorda da proposta. “A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios”, disse. Para ele, a mudança traria atrasos a essa fase da investigação sobre os acusados de participação direta do crime.
Por que o porteiro mudou seu depoimento?
O caso da testemunha que citou o nome do presidente durante as investigações veio à tona em uma reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro. Segundo ela, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse em depoimento à Polícia Civil fluminense que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
Ao recebê-lo na guarita, o porteiro afirmou ter ligado para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan. Em dois depoimentos à Polícia Civil do RJ, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”, segundo o Jornal Nacional.
Ele explicou que acompanhou a movimentação do carro de Queiroz pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa.
O porteiro disse, então, ter ligado de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como sendo “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o registro manuscrito de entrada trazia o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Polícia Federal ouviu porteiro depois que depoimento com menção ao presidente veio à tona.
Depois da veiculação da reportagem, o governo Bolsonaro pediu à Polícia Federal que ouvisse o porteiro.
Nesta quarta-feira (20), o porteiro recuou do depoimento que deu no mês anterior. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Não está claro ainda se ele vai ser formalmente indiciado pela Polícia Federal sob acusação de falso testemunho.
Por que o MP não analisou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado do sistema de telefonia do condomínio?
No dia seguinte à veiculação da reportagem do Jornal Nacional sobre o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro concederam entrevista a diversos jornalistas para refutar a versão do porteiro.
A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirmou na ocasião que o sistema de gravação da portaria desmente o depoimento da testemunha.
“A pessoa que está na cabine liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa.”
A Promotoria declarou que teve acesso aos áudios no dia 15 de outubro, ou seja, cerca de duas semanas antes da reportagem do Jornal Nacional ir ao ar. Mas o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a perícia da promotoria só foi solicitada oficialmente às 13h05 de 30 de outubro, ou seja, no dia seguinte à veiculação da reportagem da Globo.
Visão aérea do condomínio Vivendas da Barra.
Em nota, o Ministério Público nega que a “perícia foi realizada em apenas 2h30” e diz que o material começou a ser analisado no próprio dia 15, mas a conclusão foi priorizada a partir da veiculação da reportagem do Jornal Nacional.
Não está claro, também, se o sistema de interfones permite que o morador seja contatado por meio de seu telefone celular.
A condução do caso foi criticada por entidades de perícia. A Associação Brasileira de Criminalística disse ao jornal Folha de S.Paulo que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.
Em resposta ao veículo, as promotoras do grupo especial do MP disseram que não iriam se pronunciar porque as diligências em torno do caso estão sob sigilo.
O computador só seria apreendido no dia 7 de novembro para perícia.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as lacunas na investigação.
Por que Ronnie Lessa recebeu pelo celular uma foto da planilha de acessos da portaria?
Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Os Intocáveis, contra acusados de ligação com milícias.
Naquele mesmo dia, Ronnie Lessa recebeu de sua mulher uma foto da planilha de registro de visitantes do condomínio Vivendas da Barra com a frase “Liga para o Élcio (Queiroz)”. Lessa respondeu: “OK”.
Não está claro o motivo pelo qual ela teria enviado a imagem da planilha da portaria para o marido.
Uma das hipóteses aventadas pela polícia é de que essa imagem serviria de álibi para ambos negarem à polícia que tinham se encontrado no dia do assassinato.
Dias depois do envio do foto, Lessa e Queiroz prestaram depoimento e negaram envolvimento com o crime. Eles só seriam presos em março sob acusação formal de terem matado Marielle e Anderson. Por que a menção a Bolsonaro demorou tanto para ser investigada?
A Promotoria afirmou que a planilha de acessos ao condomínio só se tornou parte da sua investigação em outubro, quando os investigadores enfim conseguiram acessar o celular de Ronnie Lessa. O aparelho havia sido apreendido em março, mas estava bloqueado por senha desde então.
A mesma planilha já havia sido analisada pela polícia. Só que o MP diz que os policiais checaram apenas os registros ligados à casa 65/66 (de Lessa), ainda que o nome “Élcio” e a placa do carro que ele usava estivessem registrados ali para a casa 58 (de Bolsonaro).
Foi só quando a imagem no celular de Lessa veio à tona que o Ministério Público diz ter se dado conta da menção à casa do presidente. E assim, como o cargo de presidente tem foro privilegiado, a promotoria teve então de informar o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio é um “factoide” e descartou a mudança de foro.
Dois dias depois que o porteiro mudou sua versão, Moro afirmou que o envolvimento do nome do presidente na investigação é “um total disparate”.
O presidente Bolsonaro estava em Brasília no dia do assassinato de Marielle e Anderson. Os registros da Câmara dos Deputados provam isso. Sendo assim, ele argumenta que seria impossível que ele tivesse em casa para autorizar a entrada de Queiroz no condomínio.
Ouvido pela polícia, o acusado Élcio Queiroz também negou ter se dirigido à casa do presidente e atribuiu a informação a um erro de registro do porteiro.
A menção a Bolsonaro ainda faz parte das investigações?
Em sua defesa, Bolsonaro também passou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, afirmou.
Witzel negou as acusações e disse que vai processar Bolsonaro. “São acusações levianas. Ele está acusando um governador de Estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites”, disse o governador.
Bolsonaro também reagiu a citações na investigação ao nome de seu filho Carlos, que também mora no condomínio Vivendas da Barra.
Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense ampliou as buscas por testemunhas de um bate-boca entre o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, e um assessor de Marielle Franco em 2017. Os gabinetes eram vizinhos no nono andar da Câmara.
Presidente afirmou que há uma tentativa de implicar o filho Carlos (à dir.) na investigação do caso
O parlamentar se irritou quando ouviu um assessor da vereadora afirmar em conversa no corredor da Casa que o filho do presidente era fascista.
Carlos Bolsonaro já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora “tentam envolver o Carlos” no assassinato e o filho seria um “imbecil” se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.
Segundo o presidente, “parte de alguns no Brasil quer jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
O julgamento do processo da prisão em segunda instância pelo Supremo está expondo de novo as muitas suspeitas em torno de Deltan Dallagnol, principalmente seu envolvimento com o advogado da partilha das causas contra a Petrobras nos Estados Unidos.
Numa jogada claramente ensaiada, Gilmar Mendes citou o caso da fundação que Dallagnol pretendia criar, e Dias Toffoli perguntou logo a Alexandre de Moraes sobre as cifras envolvidas no dinheiro que seria devolvido pela Petrobras.
Estava se referindo à indenização aos sócios minoritários, e que iria favorecer, é claro, também um advogado.
Moraes falou em R$ 2,6 bilhões e ainda observou que Dallagnol estava certo de que criaria a fundação bilionária (para combater a corrupção…) com parte da dinheirama.
O próprio Moraes e a então procuradora-geral Raquel Dodge atacaram o projeto do procurador, e a fundação foi abortada por ordem do Supremo.
Mas os sócios minoritários e seus advogados ficaram com outro tanto (algo em torno de R$ 1,3 bilhão).
Gilmar Mendes citou então o advogado favorecido e que tem relação suspeita com Deltan. O homem é o já famoso Modesto Carvalhosa.
Os deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, do PT, apresentaram esta semana uma reclamação disciplinar contra o procurador, para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue suas relações com o advogado.
Mendes referiu-se a Carvalhosa como “aquele falso professor da Universidade de São Paulo, que foi reprovado em concurso”.
“Vejam que negociata toda”, disse Mendes, que completou: “É preciso alertar aos agentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que eles nos ensinem a fazer combate à corrupção sem corromper os agentes de corrupção”, referindo-se ao fato de que a organização estaria preocupada com a “sabotagem” sofrida pela Lava-Jato.
Dallagnol, mais do que Sergio Moro, é o saco de pancadas de hoje no Supremo.
A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”
Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.
A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado (leia mais abaixo).
“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.
Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.
Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou email a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada.
Polícia Civil diz que Brazão é “testemunha” Ontem, o UOL apurou que a Polícia Civil do Rio apura uma possível participação do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) no atentado. Brazão era filiado ao MDB antes de assumir o cargo em 2015.
O chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes negou que Brazão seja formalmente suspeito no âmbito do inquérito, mas a reportagem verificou que ele “está no cerne das investigações” da Polícia Civil e do MP do Rio (Ministério Público do Rio) que, neste momento, apuram a motivação e os mandantes do crime.
“Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também”, resumiu o delegado sobre Brazão, em entrevista coletiva na porta da DH hoje. “[Mas] Por enquanto, ele é considerado testemunha”, acrescentou.
Tentativa de obstruir as investigações
Em seu último dia à frente do cargo, no dia 17 de setembro de 2019, Dodge anunciou ter apresentado à Justiça uma denúncia criminal sobre a tentativa de obstrução às investigações da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista. Cinco pessoas foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações sobre o crime.
Entre os denunciados estão:.
– o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Inácio Brazão
– o agente aposentado da Polícia Federal, Gilberto Ribeiro da Costa
– o policial militar do Rio, Rodrigo Jorge Ferreira,
– a advogada Camila Moreira Lima Nogueira
– o delegado da polícia federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.
O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é “infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil”. A defesa aponta que Gilberto, segundo o inquérito policial, não chegou a ser investigado e não teve seu nome ventilado como suspeito.
Também procurada, Camila Nogueira não quis comentar a acusação da PGR. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contado com as defesas de Brazão e de Rodrigo Ferreira.
defesa de Hélio Khristian afirmou ser “absurda” a acusação da PGR e disse que investigação do Ministério Público do Rio havia concluído não haver envolvimento do delegado na obstrução das investigações.
A denúncia foi apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Brazão possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE. Ele foi afastado do cargo em março de 2017 por suspeita de corrupção, mas mantém as prerrogativas, como a de receber salário que gira volta de R$ 35 mil mensais.
Brazil's Prosecutor General Raquel Dodge reacts during an opening session of the Year of the Judiciary, at the Supreme Court in Brasilia, Brazil February 1, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino
No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo Dodge, houve desvirtuamento na condução das investigações do caso. Dodge também pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um novo inquérito para apurar os dois assassinatos.
“Estou denunciando Domingos Brazão, um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.
Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores – um agente da PF aposentado – que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.
“O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes”, disse.
Domingos Brazão virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da operação “quinto do ouro”, desdobramento da “lava jato” que apura fraudes na corte.
Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. Ele chegou a ser preso em 29 de março de 2017. Em 7 de abril de 2017 foi solto, mas afastado da função – situação que perdura até hoje. Ao receber a denúncia em junho, o STJ confirmou o afastamento.
Irregularidades Entregues No dia 30 de agosto, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.
Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida. A PGR pode pedir que o inquérito passe a ser conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Dodge fez a declaração ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).
*Com informações de Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
De cassação de mandatos à contestações diretas de decisões do governo, a procuradora deixará o cargo neste mês com uma coleção de ações contra o partido do presidente.
Desprezada a possibilidade de permanecer no cargo e com o fim de seu mandato cada vez mais próximo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem demonstrado certo empenho em levar adiante pautas que batem de frente com a ala bolsonarista. De cassação de mandatos à contestações diretas de decisões do governo, Dodge só dará lugar ao provável próximo PGR, Augusto Aras, depois de colecionar algumas ações contrárias ao partido do presidente.
Em caso mais recente, a procuradora enviou parecer favorável à cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT), assim como de seus suplentes. A decisão foi enviada na terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao Senado em 2018. Dodge ainda deu parecer favorável a novas eleições para a vaga da senadora no Mato Grosso.
Ainda, um pouco antes desse episódio, no final de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a insinuar que a procuradora-geral estaria aparelhando a PGR ao fazer, já perto do fim de seu mandato, uma série de nomeações nos estados. Dodge começou a nomear os procuradores-regionais eleitorais, e nomes cotados para substituí-la na PGR ficaram incomodados com o fato de as nomeações serem para a partir de 1º de outubro, quando ela já não estiver mais no posto.
Também em agosto, Dodge fez coro a uma nota oficial do MPF sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de todas as investigações em curso que tenham dados bancários ou fiscais repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle, como é o caso do Coaf, sem prévia autorização judicial.
Tal suspensão do STF beneficiava diretamente um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro, envolvido em um escândalo com um de seus assessores, Fabrício Queiroz, por movimentações financeiras atípicas levantadas pelo Coaf. No entanto, de acordo com o documento do MPF, apoiado por Dodge, caso a decisão de suspensão seja mantida, haverá “ um profundo retrocesso em nossa cultura jurídica e no combate à criminalidade, especialmente aos chamados crimes macroeconômicos”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer favorável à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele tenha acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Esse deve ser um dos últimos entendimentos proferidos por Dodge, que deixará o cargo no próximo dia 17 e provavelmente será substituída por Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana – a nomeação dele precisa ser aprovada pelo Senado. A decisão se dá no processo que avalia se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com um terreno em São Bernardo do Campo (SP).
A procuradora concordou com decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht, com prazo de 15 dias para a confecção de ata pelo assistente técnico defensivo”. Ela disse que não irá recorrer da determinação do magistrado.
No último dia 27, em decisão que levou em consideração um entendimento recente da Segunda Turma da corte, Fachin utilizou uma nova jurisprudência sobre réus delatores e delatados. Após a anulação da condenação, proferida pelo então juiz Sergio Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — a primeira desde o início da Lava Jato -,- os ministros acataram os argumentos da defesa para que os acusados delatados sejam os últimos a serem ouvidos nos processos. Os advogados de Bendine alegaram cerceamento de defesa no processo, já que ele não teve condições de rebater as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial. Dessa forma, Fachin ordenou que o processo de Lula retorne à fase de alegações finais, respeitando a nova regra de que os delatados devem apresentar suas defesas depois das acusações de colaboradores.
Em sua decisão, Fachin ainda afirmou que “não se trata de mácula processual”, mas de evitar que o processo seja conduzido com irregularidades. O ministro ainda deu a entender que espera um posicionamento do Plenário da corte para que haja uma decisão concreta em relação à defesa réus que foram delatados. “Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário.”, escreveu Fachin.
Novo capítulo
Em junho, Fachin já havia concedido “acesso restrito” da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação. Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal e da Odebrecht em relação ao pedido. Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta temporária de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência. Na decisão, Hardt fez coro com a posição do MPF, que alegou que não havia pertinência do acesso dos advogados ao acordo. Já a Odebrecht disse que as informações que seriam de interesse de Lula já estavam disponíveis à defesa do ex-presidente.
A defesa de Lula alega que o pedido não tem relação “apenas o acesso aos ‘sistemas’ da Odebrecht, e sim da íntegra dos autos de acordo de leniência firmado entre referido grupo empresarial e o Ministério Público Federal.” Segundo os advogados do ex-presidente, a afirmação de que a defesa teve acesso aos sistemas da empreiteira “não encontra amparo na realidade”. “Não houve possibilidade de acesso aos sistemas MyWebDay e Drousys pelo Assistente Técnico da Defesa; o Assistente Técnico Cláudio Wagner naquela oportunidade teve acesso apenas a documentos selecionados pela Polícia Federal para a elaboração do Laudo de Perícia Criminal Federal nº 0335/2018”, diz a petição que rebateu as alegações da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os seis procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediram demissão coletiva na noite desta quarta-feira (4). Medida estaria relacionada à homologação da delação premiada do empresário Léo Pinheiro, da OAS. Dodge teria pedido para arquivar trechos que citam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli.
Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediram demissão coletiva na noite desta quarta-feira (4).
Os seis procuradores – Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira, não citam detalhes do motivo. Em comunicado, atribuíram a uma “grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019)”.
Segundo o jornal O Globo, a insatisfação se deve a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Dodge enviou a delação de Léo Pinheiro na terça-feira pedindo para homologar o acordo.
A insatisfação, porém, se deveu ao fato de que Dodge pediu para arquivar preliminarmente trechos da delação que acusam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Veja o comunicado dos procuradores:
“Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje. Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês. Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.”
O ministro Edson Fachin pediu urgência a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação das condenações contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
A defesa de Lula pediu a anulação das condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Os pedidos são baseados na decisão da Segunda Turma da Corte, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em processo julgado por Sergio Moro. Os ministros consideraram que, por ter sido delatado, Bendine deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado Moro.
Desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
“Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão, sinalizando que deve tomar uma decisão liminar sobre o assunto. Isso porque ele ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o andamento do processo. Em geral, o ministro só pede parecer após receber todos os dados.
