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Rodrigo Maia e grupo do pacote anticrime querem que PF investigue crimes de milícias

O grupo de trabalho que discute o “pacote anticrime de Sergio Moro” na Câmara fechou uma proposta de emenda à Constituição, com apoio de Rodrigo Maia, para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal.

A jornalista Andréia Sadi informa em seu blog que com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo de trabalho que debate o “pacote anticrime” vai propor uma emenda constitucional para investigar as milícias.

A proposta é do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e conta com o apoio de todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).

Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.

Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse o presidente da Câmara.

Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) a partir da sugestão apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada no Código Penal.

Margareth Coelho afirmou que o grupo vai começar a recolher as assinaturas na próxima terça-feira (9).

Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela justiça federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição que define os tipos de crimes que devem ser julgados pela esfera federal.

 

 

*Com informações do G1

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Vídeo: Lula, curto e grosso: “A casa está caindo”

Lula já leu o livro do ex-PGR, foi para a entrevista concedida ao portal Migalhas usando a mesma gravata que o acompanhou em seus melhores momentos durante na presidência e manteve o tom incisivo contra a Lava Jato, Moro, Dallagnol e cia; “A casa está caindo”. Assista.

O ex-presidente Lula concedeu, nesta quarta-feira (2), uma entrevista exclusiva ao portal Migalhas, diretamente da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso há mais de um ano.

O petista apareceu usando sua velha gravata verde e amarela, a mesma que o acompanhou, em inúmeras ocasiões, durante seus anos como presidente da República. Ele também levou para a entrevista o livro “Nada Menos que Tudo”, do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente afirma já ter lido a obra que traz uma série de revelações, como que os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro tinham uma “fixação” por ele e que organizaram um conluio ilegal para o levar à prisão.

De acordo com Lula, “a casa está caindo” para Moro e Deltan Dallagnol. “Como se não bastasse eu falar, é só pegar o livro do Janot, pegar na página 182, no capítulo 15, essa frase aqui: ‘Objeto de desejo chamado Lula’. Eu cansei de falar que eu era um objeto de desejo para a Lava Jato de Curitiba. Então, agora, a casa tá caindo em benefício da verdade, em benefício de um julgamento justo que é a única coisa que eu quero”, disparou.

 

 

*Com informações da Forum

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Contra a decisão de Lula, o desesperado presidente do TRF-4 vira corretor de imóveis

É inacreditável, mas é exatamente isso mesmo que você leu.

O comparsa de Moro, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em verdadeiro desespero pela decisão de Lula de não aceitar o regime semiaberto, declarou nesta terça-feira (1º/10) à rádio Gaúcha que Lula “desfruta de condição especialíssima” e comentou a recusa do líder petista ao regime semiaberto:

“Lula desvaloriza vizinhança e precisa sair de Curitiba”

Que coisa mais tocante ver o presidente do TRF-4 preocupado com a “desvalorização de imóveis” provocada pela prisão de Lula!

O desembargador se esquece de dizer qual a relevância jurídica da vizinhança para essa questão.

Por acaso, o Desembargador é pago a peso de ouro pelo contribuinte para, fora dos autos, arrotar como corretor de imóveis, a preocupação com o preço dos imóveis do entorno?

Isso nem é mais surreal, é a coisa mais jocosa que se pode ler a respeito de um desembargador.

Para o corretor magistrado, se o ex-presidente entender que não deve aceitar um benefício, é um ato discricionário dele.

“Nós já recebemos manifestações da comunidade de Curitiba, da cidade e do entorno onde se localiza a Polícia Federal, pedindo várias vezes para que o presidente saia de Curitiba. Aquela situação está desvalorizando imóveis da região, causando tumultos à comunidade que mora na vizinhança da Polícia Federal. O ex-presidente sabe que ele não é bem vindo onde está por parte da comunidade de Curitiba, do morador da cidade. O fato dele recusar um benefício é uma situação extraordinária. Uma vez implementado o tempo necessário, ele progride, sim, de regime”, disse.

Lembrando que o presidente do TRF-4 desde junho deste ano, Laus, em “julgamentos isentos” foi um dos três porquinhos de Moro que mantiveram a condenação de Lula em tempo recorde na segunda instância e aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Agora, no desespero,o corretor magistrado, diz que a vizinhança não quer que Lula negue o regime semiaberto para não desvalorizar seus imóveis.

É isso que, no Brasil, se chama “justiça”.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Hackers presos delatam Mainardi e seu Blog Antagonista

Em depoimento prestado na semana passada à Polícia Federal, o estudante de direito Luiz Henrique Molição, um dos presos na Operação Spoofing, delatou O Antagonista e a Crusoé.

Lembrando que o Antagonista o tempo todo tomava as palavras dos hackers como verdadeiras para tentar incriminar Glenn Greenwald.

Agora que um dos hackers delatou que Mainardi e seus sócios estavam envolvidos, o Antagonista quer desacreditar os hackers.

Fica explicado o porquê de tanto ódio do Antagonista aos hackers.

Diante da delação, vem a notinha muquirana dos Mainardis:

“O site O Antagonista e a revista Crusoé nunca compraram informação nenhuma de ninguém. Trata-se de uma mentira deslavada de estelionatários a serviço provavelmente de interesses poderosos que visam a minar a nossa credibilidade” bla, bla, bla…

É aquela velha máxima: delação no dos outros, é refresco, é festa na casa grande e de seus feitores.

 

*Da redação

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O desespero do clã em impedir que a investigação do caso Queiroz e Flávio avance é uma confissão de culpa

A conclusão simples e direta de Marcelo Freixo, diz tudo sobre o que assistimos:

“O desespero do clã em impedir que a investigação do caso Queiroz e Flávio Bolsonaro avance é uma confissão de culpa. Nos seus esforços para blindar familiares, Jair Bolsonaro está atacando inclusive órgãos de combate à corrupção, como Polícia Federal e Receita.”

Não podemos esquecer o que disse Dallagnol num áudio vazado pelo Intercept que o “Caso Queiroz” envolve com certeza Jair Bolsonaro.

Então caindo Queiroz, o efeito dominó é inevitável para o Palácio do Planalto.

Já a decisão de Gilmar Mendes é correta, por mais que queiramos que se investigue, não se pode aplaudir o MP e o COAF investigando dados pessoais sem autorização judicial, ou seja, de forma clandestina.

Não há atalhos para a Democracia; há de se respeitar as regras.

Mas isso também não tira a confissão de culpa que está patente nessa movimentação do clã.

O que não se pode é permitir que as investigações sejam no estilo deles como fizeram com Lula, fora da lei.

Na lei eles já foram pegos, nada de copiar as práticas de Moro, Dallagnol e cia. A esquerda pode mostrar que as leis funcionam.

O julgamento acontecerá em novembro.

Mas uma coisa é inegável, o Brasil vai acordando para uma realidade escancarada: O clã é formado por marginais e eles estão no controle da nação.

 

*Da redação

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Congresso impõe derrota a Bolsonaro e Moro derrubando vetos do abuso de autoridade

O Congresso Nacional impôs hoje uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) e decidiu pela derrubada de 18 vetos presidenciais a dispositivos do projeto de lei do abuso de autoridade. Outros 15 foram mantidos. Grupos de parlamentares ainda questionam a votação e tentam modificar a decisão.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o resultado no painel eletrônico por volta de 19h45.

Nos bastidores, o governo ainda busca construir um acordo com outras bancadas a fim de apreciar em separado alguns itens do projeto. São os chamados “destaques”. Nesse caso, tais dispositivos são votados nominalmente.

Alcolumbre ainda não definiu se os itens destacados e que foram rejeitados na primeira votação estão ou não prejudicados. Dessa forma, é possível que o placar ainda seja alterado, dependendo das votações nominais.

Até 20h, o clima no plenário era de confusão e com reações indignadas por parte de deputados do Partido Novo. O líder, Marcel Van Hattem (RS), reclama que Alcolumbre autorização a divulgação do resultado antes da análise da votação em separado dos pontos destacados.

Além de representar uma derrota para o governo, a derrubada dos vetos é um revés pessoal para o ex-juiz e ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que pleiteou com o presidente da República, em nome de magistrados de todo o país, as supressões no texto aprovado pelo Congresso.

A sessão conjunta de hoje foi convocada de forma inesperada por Alcolumbre, que ficou irritado com a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar.

Solidário a Bezerra, Alcolumbre decidiu por os vetos em análise e deliberação como uma forma de responder ao que considerou ser um ato arbitrário por parte do Supremo e da PF.

 

 

*Com informações do Uol

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Vídeo: Chico Buarque visita Lula e diz que ‘está na hora de sua liberdade’

Cantor e compositor não deu entrevistas, mas mencionou a perseverança das pessoas que fazem parte da Vigília Lula Livre e conta ter ficado triste com a destruição ocorrida pela chuva de ontem. “Vi as imagens da destruição da vigília e fiquei triste, mas ao mesmo tempo achei que pode ser um presságio. Está na hora de desmanchar isso aqui. Lula Livre”. Também visitaram Lula a jurista Carol Proner, Fernando Haddad, Celso Amorim e o filho de Lula, Fabio Luis.

O cantor e compositor Chico Buarque fez uma visita ao ex-presidente Lula na tarde desta quinta-feira 19, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi cercado por um grande grupo de militantes da Vigília Lula Livre.

Chico não deu entrevistas, mas mencionou a perseverança das pessoas que fazem parte da Vigília e contou ter ficado triste com a destruição ocorrida no local pela chuva de ontem. “Vi as imagens da destruição da vigília e fiquei triste, mas ao mesmo tempo achei que pode ser um presságio. Está na hora de desmanchar isso aqui. Lula Livre”.

 

 

*Com informações do 247

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Farsa sobre farsa: Bonat, atual juiz da Lava Jato em Curitiba, tenta livrar a cara de Moro e tropeça nas próprias pernas

O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir eventuais vazamentos.

O que é uma gigantesca piada, já que Moro grampeou conversas privadas de Marisa, esposa de Lula com os filhos que só tinham conteúdo familiar e vazou para a mídia.

Bonat atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após o jornal Folha de S.Paulo mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então detonaram a farsa do, então juiz, Sergio Moro de que Lula queria assumir a pasta da Casa Civil para se proteger com foro privilegiado, quando, na verdade, Moro tramava junto com Aécio, Cunha e Temer a derrubada de Dilma e Lula, no governo, poderia abortar o golpe, como confessou Temer no Roda Viva.

Mas o juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, para tentar livrar a cara de Moro, escreveu na cara dura para Fachin que “os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).

Na verdade, segundo o jornalista da Folha, William Castanho, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais. Ou seja, o despacho de Bonat, é uma farsa sobre a outra.

Conforme divulgado pela reportagem, no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016, e que não foram anexados ao processo, fragilizavam a tese de Moro para tornar público um diálogo em que a, então presidente, Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

Para a farsa da Lava Jato, a ligação divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No entanto, outros registros mantidos sob sigilo detonavam essa hipótese e, por isso, foram sonegadas por Moro.

Bonat escreveu que “entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita”.

Bonat afirmou também que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, como se a PF tivesse essa autonomia, o que escancara ainda mais a farsa montada por Moro que Bonat quer encobrir.

De acordo com Bonat, Moro “sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos”. Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não incluídos no processo.

No começo do mês, Moro já havia dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016.

“O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça”, afirmou, por meio de nota.

Questionada na ocasião, a PF não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.

Ou seja, a mentira contada por Moro e reforçada por Bonat, tropeça nas próprias pernas.

Trocando em miúdos, isso confirma o que Lula disse a Moro em seu depoimento, de forma bastante objetiva, que a Lava Jato criou uma mentira e, agora, é refém dela, tendo que contar uma mentira maior a cada dia para encobrir as outras.

 

*Da Redação

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No dia da morte de seu delator, Aécio vai ao topo no Twitter pela macabra frase: “tem que ser um que a gente mata antes”

A morte do delator de Aécio acendeu a memória de muitos brasileiros por conta da frase que marcou para sempre a sua história na política “tem que ser um que a gente mata antes de delatar”.

A frase foi dita no momento em que combina a propina que receberia de Joesley e que foi registrada em áudio, concretizada e filmada com seu primo levando as malas de dinheiro da JBS para Aécio.

Esse fato do contraventor Aécio se dá ironicamente um dia depois de Dilma ser ovacionada na Universidade de Sorbonne, na França.

Mas a coisa não para aí, Aécio, hoje, é deputado federal, o que mostra que, diante de tantas provas, ele jamais foi incomodado por Moro e seus capangas da Lava Jato. Mais que isso, há um consenso tanto da mídia quanto da justiça e de toda a direita de que o nome de Aécio precisa ficar sob folhagens para que sua impunidade se eternize, o que prova a descarada proteção que ele teve de Moro, do STF e da Globo. Isso dito num exame superficial, porque Aécio sempre foi representante da oligarquia patriarcal que ainda vigora no país.

Indiscutivelmente, Aécio é hoje um morto vivo fugindo da prisão, imantado pelo foro privilegiado, mas em termos de política é uma matéria morta. Mas há um outro fato que ocorre na mesma semana que sacudiu o país, as confissões de Temer no Roda Viva de que Dilma sofreu um golpe e que se não fosse Moro vazar o grampo criminoso para a Globo, Lula seria Ministro-chefe da Casa Civil e Dilma não seria golpeada.

Isso tudo somado, revela o papel nefasto da mídia, do judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e Polícia Federal que implantaram uma ditadura cordial no Brasil em que vários arquitetos trabalharam. Aécio, Cunha e Temer, formaram a tríade mais repugnante que deu início à escalada fascista do governo Bolsonaro.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Só no último dia, Raquel Dodge, depois de chutada por Bolsonaro, denuncia conselheiro do TCE-RJ no caso do assassinato de Marielle

No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Segundo Dodge, houve desvirtuamento na condução das investigações do caso. Dodge também pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um novo inquérito para apurar os dois assassinatos.

“Estou denunciando Domingos Brazão, um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.

Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores – um agente da PF aposentado – que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.

“O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes”, disse.

Domingos Brazão virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da operação “quinto do ouro”, desdobramento da “lava jato” que apura fraudes na corte.

Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. Ele chegou a ser preso em 29 de março de 2017. Em 7 de abril de 2017 foi solto, mas afastado da função – situação que perdura até hoje. Ao receber a denúncia em junho, o STJ confirmou o afastamento.

Irregularidades Entregues
No dia 30 de agosto, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.

Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida. A PGR pode pedir que o inquérito passe a ser conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

Dodge fez a declaração ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

 

*Com informações de Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.